Reunião extraordinária do CPM Jabaquara rejeita Portaria da Secretaria Especial de Relações Sociais.
Aconteceu nesta segunda-feira (02) a reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, tendo como objetivo promover alterações no seu Regimento Interno, o qual data de 2014.
Inicialmente foi apresentada a Portaria 001-2020, da Secretaria Especial de Relações Sociais, que revogou o regimento interno dos 32 Conselhos Participativos Municipais, dispondo de uma nova “forma de funcionamento do Conselho Participativo Municipal”.
Por 7 votos a zero, o CPM Jabaquara votou contra a Portaria 001/2020, entendendo que ela feria três princípios básicos do CPM: a autonomia, o colegiado, e a soberania de seus votos.
Foi deliberado que o documento fosse devolvido à Secretaria para que ela se manifestasse sobre as observações feitas pelos conselheiros. Também foi decidido comunicar a situação à Câmara Municipal e ao Prefeito Bruno Covas para que se manifestem sobre a legalidade de uma Portaria da Secretaria interferir no funcionamento dos 32 Conselhos Participativos Municipais.
Destaque-se que os conselheiros do CPM Jabaquara receberam uma cópia das propostas de alteração do atual Regimento Interno, propostas essas elaboradas pelos conselheiros João Batista Mariano, Andréa Pereira, Sueli Gomes, e pelos suplentes Roseli Marcelino e Mauro A. Silva. Esta proposta vai ser avaliada em reunião posterior.
Por fim, o CPM Jabaquara convidou a todos para a próxima reunião ordinária de 09-03-2020, segunda-feira, as 19h, na sede da Subprefeitura do Jabaquara, tendo como pauta a prestação de contas da Coordenadoria de Finanças e da Coordenadoria de Obras; e também serão ouvidas as demandas da comunidade.
Participaram da reunião todos os 7 conselheiros titulares (João Batista Mariano, Andréa Pereira, Sueli Gomes, Cláudio Ferreira da Silva, Luiz Roberto Copati, Maria Lúcia da Silva, e Marli Batista de Sousa), os suplentes Mauro A. Silva e Roseli, e o líder comunitário André Bernardinho, e a representante do governo local.
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