Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP
Ata da reunião ordinária virtual do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 10-08-2020 – – aprovada em 14-09-2020.
Lista de presença anexa: Conselheiros João Mariano, Andréa Pereira, Maria Lúcia da Silva, Flávio Fontes, e Roseli Marcelino.
Convidados: Interlocutora Joice Aparecida da Silva; Teresa Cristina, Mauro A. Silva, José Luiz Nodar Ribeiro, Max Creuz, Oded e outros
Pauta: 1- Leitura e aprovação de documentos pendentes; 2- Prestação de Contas da Coordenadoria de Administração e Finanças-CAF (Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida); 3- Prestação de contas da Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO (Sr. Tiago de Almeida Machado); e 4- Ouvir a comunidade.
Desenvolvimento da reunião:
1. Conselheiro João Mariano – agradece a todos e pede desculpas pelos problemas técnicos que atrasaram ao início da reunião;
2. Conselheira Andréa Calipal Pereira – agradece a todos e passa a palavra para o Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida, Coordenadoria de Administração e Finanças-CAF;
3. O Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida – apresenta a CAF; apresenta a destinação orçamentária para o CPM; informa sobre o que é possível ser gasto neste orçamento (compra de publicações, cursos e equipamentos); e que o orçamento 2020 está congelado. Sobre outras despesas efetuadas até junho de 2020: Calçadas (R$ 300 mil), Melhorias do Bairro (R$ 746 mil), Áreas de Risco – obra próxima ao Hospital Municipal Sabóya (R$ 2,5 milhões). Lista emendas parlamentares que estão “congeladas”. Valor gasto com Administração = R$ 5,8 milhões. Guias e Sarjetas (R$ 1,6 milhão). Tapa Buraco (R$ 730 mil).. Áreas Verdes (R$ 2,6 milhões). Drenagem (R$ 2,25 milhões). /atividades Culturais (R$ 10 mil liberados; R$ 0 liquidado). Total geral da Subprefeitura do Jabaquara (R$ 16,8 milhões).
4. Sr. Tiago de Almeida Machado (Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO) – apresenta a execução de emendas parlamentares: Cobertura de Quadra (escola de samba em terreno da SPObras), reformas de calçadas do Paraolímpico até a Rua Getúlio Vargas. Informa que a s obras de contenção próxima ao Hospital Municipal Sabóya foram de R$ 4,8 milhões. Várias emendas parlamentares para reformas de escadão estão congeladas. Foram tapados 1269 buracos. O atendimento aos pedidos do serviço leva em média 4 dias (Pedidos via tel. 156). Apresenta números referentes aos serviços de limpeza de Bocas de Lobo (BL) e Postos de Visita (PV).
5. Cidadão Max Creuz pergunta sobre como proceder em relação a poda ou remoção de árvore em terreno particular.
6. Sr. Tiago de Almeida Machado – informa que existe decreto disciplinado a questão. O pedidos de poda pode ser feito por engenheiro agrônomo junto à subprefeitura, que dá a autorização. No caso de “poda”, existe a necessidade de uma vistoria do engenheiro agrônomo da subprefeitura. Fazer poda ou remoção sem autorização é crime ambiental.
7. Cidadão Mauro Alves da Silva – relembra que o CPM Jabaquara aprovou 15 propostas Prioritárias para o Jabaquara 2021 e também vai trabalhar pelas 131 propostas apresentadas; e que uma das prioridades é o fortalecimento dos Conselhos; e pede que o Sr. Ayrton esclareça como deve ser feito os pedidos de gastos para os conselhos.
8. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – esclarece que não é a subprefeitura que faz o orçamento dos conselhos; e que eles devem fazer a solicitação de gastos diretamente à secretaria municipal que estão vinculados.
9. Conselheiro Flávio Morais – pergunta ao /sr. Ayrton quais são só valores das obras que dispensam licitação; e ao Sr. Tiago sobre como proceder no caso da Rua Quebec, que teve um pedido de intervenção de obras, mas que teria sido negada pela prefeitura, a qual teria dito que a área é particular.
10. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – esclarece que a lei federal 8.666/1993 estabelece os valores e critérios para dispensa de licitação (até R$ 33 mil), Carta Convite (até R$ 234 mil), e Concorrência Pública(até R$ 3 milhões). Sempre é “licitação”.
11. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – os pedidos de serviço são feitos diretamente à subprefeitura. Se a equipe, chegando ao local, verificar que o terreno é público, o serviço não será feito. Sugere que o cidadão procure a prefeitura para saber se o terreno é público ou particular.
12. Cidadão Mauro Alves da Silva – pergunta se a verba para as atuais reformas nas calçadas são da subprefeitura do Jabaquara ou de uma Secretaria Municipal.
13. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – reponde que as verbas são do ano passado; e que tem de atender às exigências do Ministério Público (inclusive sobre inclinação máxima); e que a verba é da Secretaria das subprefeituras, sob fiscalização da Subprefeitura; e que somente as calçadas do Centro Paralímpico até a Rua Getúlio Vargas é que foram de emenda parlamentar.
14. Conselheira Andréa “Calipal” Pereira – apresenta pergunta sobre como um vereador pode mandar uma emenda parlamentar para uma obra (cobertura de uma quadra) se o terreno é da SPObras, sendo que tal terreno está destinado à Operação Urban Água Espraiada, para construção de HIS (Habitação de Interesse Social). Também questiona qual é o trabalho social que a entidade (ali instalada) oferece para a comunidade do entorno, sendo que várias pessoas reclamam do barulha feito pela escola de samba, ali instalada.
15. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – responde que o vereador indica a obra; e a Secretaria Municipal da Casa Civil autoriza o repasse da verba; e a Subprefeitura executa a obra. E que a pergunta deveria ser dirigida ao departamento jurídico;
16. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – informa que a SPObras é uma empresa de economia mista, encarregada de executar as obras da Operação Urbana Água Espraiada.
17. Conselheiro João Mariano – informar que deveria ter projeto executivo da obra executada; e que poderia correr o risco de cair; eque tem de ver o alvará dos bombeiros.
18 – Cidadão Oded – faz questionamentos sobre as obras na as unidades de saúde, Especialmente sobre a promessa de construção da UBS na Vila Guarani. Também questiona a transferência da gestão da UBS Cidade Vargas para uma Organização Social (O.S.).
19. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – informa que as verbas das obras da Saúde não passam pela subprefeitura do Jabaquara. Nem as vebas da Educação nem da Assistência Social.
20. Conselheiro João Mariano – informa que o Secretário Municipal de Saúde esteve, hoje, na Av. Santa Catariana; e que anunciou o inicio das obras na UBS Cupecê; mas que não atendeu as prioridades da UBS Americanópolis, UBS Bila Clara, e UBS Vila Canaã.; e que ele começou pe UPA Jabaquara (ao lado do Sabóya) e pela UBS Vila Santa Catariana (R$ 700 mil); e que naõ com os conselheiros da s unidades; e que não começou as obras noa UBS Geraldo. E denunciou que o Secretário Municipal não atende aos convites do CPM Jabaquara; e que a verba da UBS Vila Canaã ainda não saiu; e que a reforma da UBS Vila Santa Catarina não contemplou a reforma do telhado; e que a reforma da UBS Geraldo vai custar R$ 2 milhões, sendo que a reforma anterior custou mais de R$ 1 milhão.
21. José Luiz Nodar Ribeiro – informa que está, na reunião, só como ouvinte; e que também está triste com a situação do CPM Jabaquara, que não é respeitado; e que nunca tem verba nem mesmo para comprar um pacote de bolachas; lembra que os conselheiros foram eleitos; mas quem deveria apoiar os conselheiros foi uma negação; e que continua a negação em toda a Cidade de São Paulo; e que tem muita gente que não quer que as coisas andem; e que trocam de secretarias, mas continuam sem fazer nada. Sobre as calçadas, questiona os critérios utilizados para a s novas obas; e entende que o entorno da estação Jabaquara não precisava de reformas. ; Sobre a Operação Urbana Água Espraiada, entende que a conclusão das obras mudaria a cara do Jabaquara; e diz que a Operação Urbana foi feita para resolver os problemas do Jabaquara, e não do Panamby; e cobra respostas do representante da Subprefeitura do Jabaquara no Conselho de Gestão da Operação Urbana: “ele tem de trazer as informações para o CPM”. Elogia a autuação do Tiago e do Ayrton.
22. Conselheiro João Mariano – destaca que foi o próprio prefeito atual que ampliou a metas de 50 para 71, dizendo que faria reformas em 350 UBS; mas que não reformou nenhuma até agora; e que foi prometido que usariam averbas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para construir a UBS Vila Guarani;
23. Conselheira Maria Lúcia – informa que tem dinheiro congelado no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); e que precisamos apresentar projetos para o uso dessa a verba; e que tem propostas conjunta com o Centro de Exposições São Paulo e com a área do entorno do Metrô Jabaquara;
24. Cidadão Mauro Alves da Silva – concorda como conselheira Maria Lúcia no sentido de que devemos apresentar os projetos; e lembra que existem duas Comissões criada no CPM: Comissão de Acompanhamento de Obras na Saúde e Comissão de Acompanhamento da Joice Aparecida da Silva Urbana Água Espraiada; e que essas comissões deve realizar reuniões específicas sobre seus temas e se encontrarem com as autoridades responsáveis. Também pediu que o CPM realize reuniões temáticas, começando pela Educação e outra da Cultura.
25. Joice (Interlocutora do Governo Local) – agradece a participação de todos e apresenta as respostas das secretarias; SERS, SPObras, e Assistência Social. Pede que os ofícios sejam encaminhados a ela, que reencaminhará à Secretaria Municipal de Saúde (sobre a UBS Vila Guarani) e á SPObras (para lais esclarecimentos).
26. conselheira Andréa Calipal Pereira 0 agradece a presença de todos e pede o encerramento da reunião.
27. Conselheiro João Mariano – declara encerrada a reunião ordinária as 21h30.
Ata redigida por Conselheira Andréa Pereira, aprovada na reunião de 14-09-2020.
São Paulo, 14-09-2020
João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com
Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314
CPM Jabaquara 