JABAQUARA
GABINETE DO SUBPREFEITO
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA JABAQUARA
ATA da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo
Ao segundo dia do mês de março de 2020, na Subprefeitura do Jabaquara (Av.Eng. Armando de Arruda Pereira 2314 – 3º andar, sala de reuniões), realizou-se a reunião extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, com a seguinte convocação:
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA SUBPREFEITURA JABAQUARA
CONVOCAÇÃO
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Fazemos publicar a convocação da reunião Extraordinária
do Conselho Participativo Municipal Jabaquara, onde será deliberado exclusivamente sobre seguinte ordem do dia:
1) Aprovação de ATAs e documentos pendentes;
2) Debate e alteração do Regimento interno;
3) Aprovação de pauta para a próxima reunião ordinária.
Dia: 02/03/2020
Hora: 19h00
Local: Subprefeitura Jabaquara – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara
Requerimento para reunião extraordinária foi assinado
pelos conselheiros: Andrea Pereira, Luiz Roberto Copati, Marli
Batista de Sousa, Maria Lucia da Silva, João Batista Mariano,
Sueli Gomes e Claudio F. da Silva.
(Publicado no Diário Oficial de 19/02/2020, página 8)
Estiveram presentes os seguintes conselheiros: João Batista Mariano, Andrea “Calipal” Pereira, Marli de Sousa, Sueli Gomes, Luiz Copati, Cláudio Ferreira da Silva, e Maria Lúcia da Silva. (não houve faltas)
Lista de participantes em anexo: Mauro A. Silva, Andre Bernadino, Roseli Marcelino, e Joice
Após a leitura da convocação pela Conselheira Andrea Pereira, seguiram-se as seguintes intervenções:
1. Conselheira Andrea abre a reunião apresentando a Proposta de Alteração do Regimento Interno do CPM Jabaquara. Cópias são distribuídas aos conselheiros para leitura e deliberação.
2. Joice (governo local) fez distribuir Cópias da Portaria 001/2020 da Secretaria Especial de Relações Sociais, publicada no Diário Oficial da Cidade em 29/02/2020, página 03, “Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal” e anula os regimentos internos dos conselhos das 32 subprefeituras.
3 Cidadão Mauro pede a palavra para esclarecer que a portaria não é um regimento interno; e ainda tem de ver a legalidade de uma mera portaria anular 32 regimentos internos.
3. Conselheiro João Mariano lembra que cada território tem o seu regimento próprio.
4. Conselheira Andrea sugere que se leiam a nova portaria.
5. Cidadão Mauro lembra que o conselho é soberano. E tem condições de votar direto a proposta de regimento. A Portaria contem alguns absurdos, pois exige quorum de conselheiros titulares e suplentes para começar a reunião.
6. Conselheiro João Mariano. Propõe que se vote a questão. Não é só o Jabaquara que está questionando esta portaria tem a Cidade Ademar, a Lapa, Vila Mariana e outros.
7. Conselheira Andrea lê a Portaria e os conselheiros e participantes apresentaram destaques em quase todos os artigos.
8. Conselheiro João Mariano – Terminada a leitura, pede que votem pela aprovação da portaria para ser incorporada ou não ao Regimento Interno do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.
9. Cidadão Mauro – pede a palavra para dizer que a Portaria fere três princípios básicos do CPM: a autonomia, o colegiado, e a soberania de seus votos.
10. Conselheira Mara Lúcia pede que sejam vistos os artigos da Portaria que podem ser aproveitados.
11 Conselheiro João Mariano – colocado em votação a Portaria, registrando 7 votos contra a Portaria. Propões encaminha a deliberação à secretaria e a outras autoridades para que se pronunciem à respeito.
12. Conselheiro Cláudio Ferreira – em vista do adiantado da hora, pede que se marque outra reunião para ler documento sobre as Propostas de Alteração do Regimento Interno.
13. Conselheiro João Mariano informa que a próxima reunião ordinária de 09-03-2010 terá como pauta a apresentação da Coordenadoria de Finanças e da Coordenadoria de Obras da Subprefeitura do Jabaquara.
14. Conselheira Andrea. Nada mais tendo a deliberar, redigi e assinei a presente minuta de ata para que seja lida e aprovada na próxima reunião do CPM Jabaquara.
São Paulo, 02/03/2020
Andrea Calipal Pereira
Secretária Geral do COM Jabaquara.
Reunião gravada em áudio e vídeo.
(Publicada no Diário Oficial da Cidade de 16-04-2020, páginas 56 e 57)
doc16042020p56 ata reunião cpm 18-02-2020
doc16042020p57 ata reunião cpm 18-02-2020
divulgação:
CPM Jabaquara – http://www.cpmjabaquara.water.blog
CPM Jabaquara 