Câmara nos Bairros – Jabaquara, 30-05-2015.

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR
Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão
REGISTRO TAQUIGRÁFICO INTEGRAL
12ª SESSÃO PÚBLICA
16ª LEGISLATURA
DATA: 30-05-15
LOCAL: JABAQUARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Bom dia a todos. Sob a proteção de
Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Com a presença dos Vereadores Antonio Donato, na presidência, Aurélio Nomura,
Dalton Silvano, Edir Sales, George Hato, Valdecir Cabrabom, Reis, Marcos Belizário, Salomão
Pereira e Vavá, está aberta a sessão. Esta é a 12ª Sessão Pública da 16ª Legislatura, convocada
para hoje, sábado, dia 30 de maio de 2015.
Esta sessão é regulada pelo Ato 1293 de 2015 da Mesa Diretora. Esse ato estabelece:
a sessão terá três momentos, sendo o primeiro momento o Pequeno Expediente, assim como
acontece na Câmara Municipal, durante o qual os Srs. Vereadores terão direito à palavra, todos
por até 45 minutos, no total; o segundo momento é a Tribuna Popular, onde os senhores e as
senhoras poderão se inscrever, a qual terá duração de 90 minutos. Normalmente, nós
trabalhamos com 30 inscrições e, caso existam mais do que 30 pessoas inscritas, faremos o
sorteio para 30 oradores. As inscrições poderão ser feitas até o fim do Pequeno Expediente para
que possamos organizar a Tribuna Popular; e, ao fim, teremos a palavra do Sr. Subprefeito e de
outras autoridades que, porventura, estiverem presentes.
Registro a presença das Sras. e dos Srs. Valquiria Silvia, assessora do Deputado
Orlando Silva; Benê Oliveira, assistente parlamentar do Vereador Milton Leite; Edson de Morais
Bueno, assessor parlamentar do Vereador Natalini; Sandra Baldoni, assessora da Vereadora
Noemi Nonato; Geroncio Henrique Neto, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Edite;
Lina, assessora parlamentar do Deputado Federal Paulo Teixeira; Elder Vieira dos Santos,
Subprefeito do Jabaquara, a quem nós agradecemos muito a colaboração para realização desta
sessão; José Luiz Ribeiro, suplente de Deputado Estadual; Inspetor Guimarães, Comandante da
Inspetoria da GCM do Jabaquara; Marineusa Medeiros, Gestora do CEU Caminho do Mar; Lindon
Jonson Araújo, Diretor Financeiro da Associação Americanópolis; Jânio Ribeiro Coutinho,
Conselheiro Participativo do Jabaquara; Hamilton Pontes, Conselheiro Gestor das obras do
Hospital Vila Santa Catarina; Sonia Marcon, Diretora da Regional de Educação de Santo Amaro;
Carlos Costa, Presidente do PT do Jabaquara, Roberto Guido, Coordenador do Conselho
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Participativo do Jabaquara; Celso Roberto Durant, assessor do Vereador Ari Friedenbach.
Agradeço a compreensão por anunciar as demais pessoas em outro momento.
Antes de dar início ao Pequeno Expediente, queremos comunicar a todos que esta
sessão pública da Câmara no Seu Bairro será exibida na íntegra na TV Câmara São Paulo, canal
7 da NET e 61.4 da TV Digital Aberta, no próximo sábado, dia 06 de junho, às 13h. Então,
repetindo, essa sessão será reproduzida na íntegra. Quem quiser recordar os bons momentos que
veremos aqui, se Deus quiser, é só sintonizar nos referidos canais. Também no domingo, dia 7,
será reprisada às 17h.
Vale lembrar que a Web Rádio Câmara São Paulo transmite esta sessão, igualmente
na íntegra, hoje mesmo, a partir das 16h. Vocês podem ouvi-la pelo site http://www.camara.sp.gov.br.
Passemos ao Pequeno Expediente
PEQUENO EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Primeira oradora é a nossa VicePresidente da Câmara Municipal de São Paulo, Vereadora Edir Sales. V.Exa. tem três minutos.
A SRA. EDIR SALES (PSD) – Bom dia a todos. Parabenizo a todos por terem vindo,
num sábado, logo pela manhã. São tantas pessoas reunidas, preocupadas com as questões do
bairro, melhorias e qualidade de vida de cada morador desta região do Jabaquara, onde há 230
mil habitantes, distribuídos em 14 km. É um bairro grande, praticamente uma cidade.
Quero cumprimentar todos os Srs. Vereadores que aqui estão presentes na pessoa do
nosso querido Presidente Antonio Donato que, juntamente com toda a Mesa e com todos da
Câmara Municipal, decidiu que o Legislativo vá a todos os bairros. Hoje é a 12ª Sessão Pública,
faltam 20 bairros ainda para irmos.
Afinal, o Vereador tem de ver de perto, pois a população, tendo um contato direto com
o Parlamentar, tem condição de encaminhar suas solicitações e suas reivindicações.
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Quero lembrar aqui também que temos o Hospital Vila Santa Maria que, desde junho
do ano passado, tem um convênio assinado juntamente com o hospital Albert Einstein para
atender essa região muito carente. Então o Prefeito Haddad fez uma parceria com o hospital
Albert Einstein e esperamos que esse conceituado hospital atenda a comunidade.
Se não atender, por favor, nos procurem na Câmara Municipal. Estamos lá justamente
para encaminhar e solicitar as reivindicações de vocês.
Sei também que há uma igreja muito grande aqui, que é a São Judas. É a maior igreja
de toda a região, que tem um trabalho social muito grande e tem também um bonito trabalho na
recuperação de drogados e alcoólatras. É muito importante esse trabalho que a igreja São Judas
faz.
Quero lembrar ainda, a todas as mulheres, que temos a Lei Ronda Maria da Penha,
projeto de minha autoria, sancionado pelo Prefeito Haddad no dia 13 de abril, passado.
A Lei Ronda Maria da Penha vai propiciar às mulheres que já sofrem violência
doméstica, ameaças de violência doméstica, através do Tribunal de Justiça, e em parceria com a
Prefeitura e a GCM, disporem do botão do pânico. No momento em que esse botão for acionado,
a GCM central é acionada e já disponibiliza a GCM local.
Portanto, temos certeza de que esse atendimento será muito mais rápido, a exemplo
do Espírito Santo. Lá já fizeram a parceria do Tribunal de Justiça com a Prefeitura, pois das
mulheres que sofreram agressão, 50% dos agressores foram presos na hora, em flagrante. É isso
que desejamos também para nós, em São Paulo.
Agora é uma lei. É uma lei para ajudar as mulheres que sofrem violência doméstica – e
não são poucas. O índice dessa violência é muito alto, é assustador. Então a Lei Ronda Maria da
Penha está no Face desta Vereadora Edir Sales, onde podem lê-la totalmente, dar sugestões
sobre essa lei, bem como opinarem em outros assuntos também.
Parabéns a todos. Estamos aqui para ouvi-los e encaminhar as reivindicações de
todos. Bom dia a todos e um abraço no Inspetor Guimarães e no Subprefeito Elder Vieira.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Quero registrar a presença do nobre
Vereador Marquito, que acabou de chegar.
Convido para fazer uso da palavra o Vereador Aurélio Nomura, Primeiro Secretário da
Câmara Municipal de São Paulo.
O SR. AURÉLIO NOMURA (PSDB) – Bom dia a todos. Gostaria de saudar todos da
Mesa na pessoa do nosso Presidente Antonio Donato.
Quero especialmente cumprimentar todos vocês que compareceram nesta manhã de
hoje, deixando os afazeres particulares, para discutirmos os problemas aqui da região. Nossos
parabéns. Tenham a certeza de que, desta discussão, poderemos, junto com a Câmara, avançar
bastante com relação a todas as questões.
Quando o Presidente Antonio Donato propôs esse programa, Câmara no Seu Bairro,
na Mesa Diretora, imediatamente, nós aceitamos, porque entendemos a necessidade de a
Câmara Municipal e os Vereadores, efetivamente, ir ao encontro da população, mesmo porque é
muito difícil vocês saírem daqui, ou de outros locais, e irem ao Centro da Cidade.
A mobilidade urbana, apesar do metrô e tal, é muito difícil.
Todo mundo tem seus afazeres e é muito difícil. É muito mais fácil, realmente, a
proposta que foi feita, mas não adianta só a proposta, não adianta vocês só falarem dos
problemas e nós ouvirmos. É importante também a mobilização.
O que pretendemos? Uma vez sintetizadas todas as questões, as propostas e os
problemas, pretende-se que a Câmara faça o encaminhamento para as Comissões de mérito e
nós, como estamos debatendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara Municipal de São
Paulo, aproveitaremos essas sugestões.
O que quer dizer Lei de Diretrizes Orçamentárias? Quer dizer que vamos discutir as
propostas para o Orçamento de 2016. Muitos dos problemas discutidos aqui, seguramente,
poderão ser incluídos na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que irá balizar o Orçamento
do ano que vem. Isso é de fundamental importância, por isso é essencial a participação de vocês.
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Mesmo depois, quando votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, teremos o
Orçamento e pretendemos acolher o que a população quer, onde quer, que recursos temos
disponíveis e quais as prioridades, como fizemos em outros anos nas Subprefeituras. A partir daí,
propor isso no Orçamento.
Um pouco mais para o final, estaremos discutindo o Plano Plurianual, que vai ter
influência para 2016 e o início do próximo governo em 2017.
O que não pode acontecer são ações, como a que vem acontecendo, por exemplo,
com a ciclovia, que é implantada à revelia de todos nós. Queremos debater os problemas e este é
o fórum adequado para todos.
Gostaria de cumprimentar todos vocês, desejando que esta reunião possa ser
satisfatória a todos nós. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador
Marquito.
O SR. MARQUITO (PTB) – Bom dia a todos.
Quero parabenizar o Presidente Donato pela iniciativa da Câmara no Seu Bairro e
todas as Sras. e Srs. Vereadores. Esta é a 12ª edição da Câmara no Seu Bairro e fico orgulhoso
de não ter faltado a nenhuma. Nessas edições, ouvi a população reclamar muito, principalmente
na área de segurança, saúde e transporte.
No transporte, posso dizer da Lei do Ônibus 24h, deste Vereador, com 156 linhas
circulando em São Paulo. Vamos ver se conseguimos aumentar.
Na área da Educação, temos a Lei da Escola Circense, circo-escola para todas as
crianças que estão na rua, drogados, pessoas que ficam abandonadas, para tirá-las da rua e
colocá-las para estudar. Circo-escola em todos os bairros de São Paulo.
Fico feliz porque Marquito é o Vereador que não dorme no ponto; está correndo, está
trabalhando, ouvindo os problemas do povo, as reivindicações. Cada bairro tem o seu Vereador,
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mas digo que o Vereador não é aquele que legisla só em um bairro, fica no bairro onde mora.
Não, o Vereador tem de buscar todos os bairros de São Paulo, ouvir as reivindicações de todos os
moradores dos bairros. Cada bairro tem o seu problema e um problema sério é na Saúde, que
está uma calamidade.
Aliás, minha mãe também tem esse problema. Mesmo eu tendo o meu plano de
saúde, porque trabalho na televisão, também tenho problemas, porque até quem tem plano de
saúde não tem médico, falta médico. Vamos valorizar o médico de São Paulo e não o médico de
Cuba. Não temos de valorizar o médico de Cuba. Vamos valorizar o povo de São Paulo.
Obrigado a todos e obrigado pelo carinho. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Registro a presença do nobre
Vereador Jonas Camisa Nova e também do Sr. Alexandre Padilha, Secretário Municipal de
Relações Governamentais.
Tem a palavra o nobre Vereador Dalton Silvano.
O SR. DALTON SILVANO (PV) – Bom dia a todos.
Bom dia, Presidente Antonio Donato, e parabéns por esta iniciativa. Cumprimento o
Subprefeito Elder Vieira dos Santos; Wander, chefe de gabinete da Subprefeitura do Jabaquara;
todos os Srs. Vereadores e especialmente todos vocês.
Não vou falar do que tenho feito na Câmara e nem dos meus projetos de lei, mas é
importante dizer da importância desta audiência pública Câmara no Seu Bairro. Por quê? Porque
ouvindo a população de cada bairro e, no caso do Jabaquara, temos de seguir em frente com as
reivindicações.
Eu fiz uma anotação. Quando o prefeito toma posse, apresenta o Plano de Metas.
Existem 100 metas que o Sr. Prefeito tem de cumprir. O Governo tem sua programação, projetos
de lei e atuações; a Subprefeitura tem a zeladoria; e nós temos as ações no bairro e temos as
reivindicações da população. Particularmente, penso que cada Vereador já trabalha de forma
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distrital porque o Vereador não consegue trabalhar na Cidade inteira.
Por isso digo da importância dessas reuniões no bairro. Estou vendo o José Luiz, o
Fábio e várias pessoas que vão às audiências públicas, principalmente do orçamento na Câmara
Municipal de São Paulo.
Eles vão lá fazer o quê? Vocês vieram fazer o que aqui? Vocês vieram trazer as
reivindicações. Segundo o Sr. Presidente, essas reivindicações estão sendo catalogadas e depois
serão encaminhadas aos órgãos competentes. Agora, qual é a grande participação da Câmara
Municipal de São Paulo? É fazer com que aquilo que foi reivindicado e programado possa ser
executado.
Temos de primeiro ouvi-los, levar as reivindicações aos órgãos competentes, mas
também fazer com que possam constar do Orçamento e que este Orçamento possa ser liberado.
Aí, sim, a Câmara, todos os Srs. Vereadores devem cobrar do Sr. Prefeito, do Sr. Secretário de
Finanças a liberação dos recursos porque senão o nosso Orçamento fica uma peça de ficção.
Essa é a nossa luta; é a luta de cada Vereador que está aqui, em cada bairro. Trabalhamos para
que os recursos sejam liberados.
Falo, com muita alegria, sobre todas essas reivindicações. É por isso que nós estamos
aqui para ouvi-las, e que elas sejam encaminhadas para os órgãos competentes. Quanto àquilo
que for possível ainda, com os programas e projetos maiores, espero que possamos incluí-los no
próximo orçamento.
Quanto àquelas questões, especialmente de Zeladoria, não são os programas
maiores, espero que possam ser executadas de imediato. Sempre repito que o nosso grande
problema é a liberação de recursos. É por isso que a Câmara Municipal e todos os Vereadores
aqui têm de trabalhar, para que o nosso orçamento não seja de ficção. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.
Registro a presença do nobre Vereador José Police Neto.
Tem a palavra o nobre Vereador Valdecir Cabrabom.
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O SR. VALDECIR CABRABOM (PTB) – Bom dia a todos. Cumprimento o Sr.
Presidente, nobre Vereador Antonio Donato, os Srs. Vereadores, os telespectadores da TV
Câmara e todos meus amigos e amigas. Nós estamos preocupados com o que está acontecendo
na legislatura. Há muitas promessas e poucos cumprimentos. A função nossa é ouvir os senhores
em relação aos problemas do bairro. Estamos aqui comprometidos a dar respostas para cada
assunto que for tratado aqui. A função do Vereador é legislar e fiscalizar as obras e as promessas
que foram feitas na época da eleição. Aqui nós temos três minutos para falar, para depois ouvir os
senhores. Estamos aqui para falar um pouquinho do nosso trabalho. Foi um trabalho nosso de
legislar. Falamos para os senhores sobre os nossos trabalhos e os nossos princípios. Vamos
representar os senhores. Hoje nós temos condições de falar se estamos representando ou não. A
representatividade nossa é legislar e fiscalizar. Vamos sim ouvir os senhores e vamos ter que dar
respostas. Não é um Vereador que vai fazer isso, são os 55 Vereadores da Câmara.
Eu tenho um projeto. O que nós podemos fazer para a Saúde? Eu apresentei um
projeto para toda a cidade de São Paulo. É um projeto municipal, que vai ser estendido, se Deus
quiser, para o Brasil todo. Falo do cartão paulistano de Saúde. Eu sou Delegado de Polícia e
tenho acesso à ficha pregressa de cada cidadão. O gerente do banco tem a ficha todinha e o
prontuário econômico de cada pessoa. E o médico? Ele tem a ficha momentânea. Se o paciente
vai a outro hospital, o médico não tem essa ficha. Se um paciente faz exames agora, daqui a dois
meses, tem de fazer exames novamente. Há pessoas que pegam remédios numa UBS e depois
passam em outro médico e pegam novamente o mesmo remédio. Esse cartão vai facilitar. Vai
ficar menos oneroso e será mais proveitoso e mais rápido o atendimento. Esta é a nossa função:
legislar para o povo.
Em relação à segurança, eu sou Delegado de Polícia e há quatro meses – entrei como
suplente. Nós estamos trabalhando em todas as áreas. Nós vamos fiscalizar o que está sendo
feito pela promessa que foi feita.
O que aconteceu? Nós fomos, na semana passada, na “Cracolândia”, eu e os
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Vereadores Reis e Conte Lopes. Fomos ver, de perto, o que está acontecendo. Fomos ver, de
perto, o trabalho social que está sendo desenvolvido e qual o gasto que está sendo feito. Por isso
é que nós temos de dar prestação de conta a todos.
Deus abençoe a todos. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador Jonas Camisa Nova.
O SR. JONAS CAMISA NOVA (DEM) – Bom dia a todos. Cumprimento o nosso
Presidente, nobre Vereador Antonio Donato por sua iniciativa de trazer a Câmara ao bairro. Sou
Vereador há quase três meses. Conheço um pouco a nossa região. Não poderia deixar de falar de
um grande Líder que há na região, onde militei com S.Exa. por 19 anos, que se chama Arnaldo
Faria de Sá, Deputado Federal. Sei do carinho que S.Exa. tem por esta região. Convivi com
S.Exa. aqui por 19 anos e sei de alguns problemas dos senhores.
Parabenizo a todos os senhores por essa aula de cidadania que estão dando a nós.
Estamos aqui para ouvir os senhores e tentar solucionar algumas das suas reivindicações. Os
senhores vão ter o esforço de nós todos aqui. Estamos aqui para ouvi-los e poder ajudar os
senhores e também a toda a região.
Obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador José Police Neto.
O SR. JOSÉ POLICE NETO (PSD) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei muito
rápido. Há temas que a Câmara já vem debatendo e em que pode ajudar muito, pela forma que a
sociedade organizou-se. A região do Jabaquara tem próximo de 25 vilas, e um dos temas que a
Câmara vai debater, nos próximos 40 dias, é a nova legislação, que vai permitir controle de
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acesso e segurança dentro desses espaços que a sociedade produziu.
Falo isso porque, muitas vezes, quando dialogamos com a sociedade, tem de buscar
exatamente onde o Parlamento pode dar soluções para problemas que foram produzidos pela
nossa vida urbana. Então, eu quero trazer essa informação. O Sr. Secretário Padilha, na semana
passada, até o dia 27, recebeu da sociedade dos moradores da vila e dos moradores da Cidade a
fórmula com que esses moradores acreditavam que seria bom para haver uma disciplina para
controle de acesso em vilas, gerando, portanto, segurança. Já que, infelizmente, o Estado não
consegue prover a segurança para todos, uma parte da sociedade buscou, a partir dos seus
mecanismos próprios, a segurança.
Esperamos, até o começo do mês que vem, que a Câmara receba esse projeto e
rapidamente consiga dar uma resposta, na medida em que as vilas são espaços importantes da
nossa cidade. A impossibilidade, neste momento, de garantir os dispositivos de segurança e
controle de acesso tem gerado uma incomodidade e uma insegurança muito grande.
Trago essa importante informação para os senhores. Como a região tem um conjunto
não pequeno de vilas e como hoje não temos legislação para isso, a Câmara ainda, neste
semestre, vai debater essa matéria. Já convidamos os senhores para que nos acompanhem e
ofereçam as informações, para que a possamos acertar na legislação e ela possa servir à
sociedade.
Um bom dia e um bom debate a todos. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador George Hato.
O SR. GEORGE HATO (PMDB) – Bom dia a todos. Eu cumprimento todos os
Vereadores aqui presentes na pessoa do nosso Presidente, nobre Vereador Antonio Donato.
Cumprimento também todas as Lideranças aqui presentes. Falo aqui também em nome da
bancada do PMDB, em nome dos Vereadores Ricardo Nunes, Nelo Rodolfo e Calvo, que não
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pôde comparecer, devido a compromissos já agendados anteriormente.
Nosso país, inclusive nossa cidade está vivendo a maior crise. Nós estamos vendo
crise em todos os setores, do transporte, da água, da segurança e das creches. Há falta de vagas
em creches. Nas escolas, os professores não são respeitados e valorizados. O problema mais
grave que vejo, como médico, é o da saúde, quando um pai de família ou uma dona de casa vai a
um hospital, vai a uma Unidade de Saúde e não tem um atendimento digno que todo ser humano
merece.
Eu acompanho o trabalho do meu pai, Deputado Estadual Jooji Hato, que esteve na
Câmara Municipal, por sete mandatos.
Hoje S.Exa. cumpre seu segundo mandato. S.Exa. sempre bateu forte na diminuição
dos pontos de venda de bebida alcoólica. O álcool hoje é a porta de entrada das drogas. Ele
causa bastante acidentes, além de cirrose, hepatite e várias doenças. Quando o povo vai ao
hospital, ele não tem recursos; porque esses recursos são utilizados por essas vítimas. Então, eu
acredito muito na prevenção, ao se diminuírem os pontos de venda de bebida alcoólica. É isso
que a Organização Mundial da Saúde recomenda a todos os Governos.
Também temos de copiar outras cidades de Primeiro mundo, como Nova York. Vemos
lá o Bronx, um bairro com alto índice de criminalidade. A Polícia de Nova York, a Prefeitura de
Nova York recomendou construir bastantes áreas de lazer, bastantes quadras de basquete. É isso
que nós, parlamentares, temos de fazer: dar atividades às crianças e aos jovens. As crianças são
o nosso futuro.
Desejo uma ótima sessão a todos.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, nobre Vereador.
Tem a palavra o nobre Vereador Reis.
O SR. REIS (PT) – Cumprimento todos os meus Colegas, Vereadores, na pessoa do
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Sr. Presidente, nobre Vereador Antonio Donato. Faço uma saudação ao Sr. Secretário Padilha, da
Secretaria Municipal de Relações Governamentais. Faço também uma saudação a todos os
senhores presentes, moradores da região de Jabaquara, que vieram participar e trazer os seus
problemas e os problemas de suas comunidades e de seus bairros nesta sessão da Câmara em
Seu Bairro. Esse trabalho tem sido muito importante.
Nós temos encaminhado várias demandas que surgem no debate. Então, esperamos
aqui ouvir todos os senhores. Esperamos realmente encaminhar ao Sr. Prefeito e ao Governador
os problemas que há nesta região. Há problemas que são municipais e há problemas também
estaduais, como, por exemplo, a segurança pública e a falta de água. Nós estamos vivendo um
apagão da água, provocado pela ineficiência da Dona Sabesp.
A outra questão é sobre vagas em creches. Eu presido a Comissão de Educação,
Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. Nós estamos organizando uma grande
audiência pública para debater esse tema no dia 13 de junho, às 9 horas da manhã, no Plenário
1º de Maio, na sede da Câmara Municipal de São Paulo.
Aqui no Jabaquara, há uma demanda de 2.200 vagas; e 2.200 crianças aguardam
vagas em creches. Na zona Sul, há cerca de 44.000 crianças que também estão aguardando
vagas. Na cidade de São Paulo, há cerca de 110.000 crianças na lista de espera.
Nós, do Governo do Sr. Prefeito Fernando Haddad, temos feito um esforço, sob o
ponto de vista da construção de novas creches e da criação de vagas com creches conveniadas.
É um tema que exige um debate e uma cobrança da população, um trabalho conjunto da
população com a Prefeitura e com a sociedade civil, buscando dar resposta a essa questão que
hoje é emblemática. Falo dessa cobrança, para que esse direito das crianças de zero a três anos
e nove meses seja realmente resolvido e sanado pelos representantes dos Poderes Públicos. Falo
não só da Prefeitura, mas do Estado e da União também. Tem de haver uma unificação de forças,
para dar uma resposta a esse problema tão gritante na nossa sociedade, principalmente a
paulistana.
Portanto, convido a todos que aqui estão, aqueles que realmente estão lutando para
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que esse direito seja realmente exercido, que participem dessa grande audiência pública, a se
realizar no dia 13 de junho, às 9h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
Muito obrigado e um bom debate a todos. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Registro a presença do Vereador
Alfredinho.
Tem a palavra o nobre Vereador Marcos Belizário.
O SR. MARCOS BELIZÁRIO (PV) – Bom dia a todos. Sou sincero em dizer para os
senhores que, neste evento, temos mais que ouvir da população do que nos pronunciar. (Palmas)
Eu só queria trazer uma mensagem aos senhores. Eu sou um dirigente partidário. Sou
Presidente Estadual do Partido Verde. Assumi o mandato como Vereador há dois meses e vejo a
importância de os senhores estarem aqui hoje, num sábado pela manhã, discutindo com os
Parlamentares da nossa cidade. Os senhores são pessoas que se interessam pela Cidade. Neste
bairro, nesta região, há milhares de pessoas. Centenas de milhares de pessoas poderiam estar
num lugar muito mais amplo, mas, infelizmente, elas têm outras prioridades. A nossa vida é gerida
por prioridades. Os senhores estão aqui porque acham importante. Eu estou aqui, neste
momento, porque eu tive oportunidade de estar aqui com uma questão de prioridade. Então, eu
quero parabenizar os senhores, porque reclamar é muito fácil.
Fazer oposição destrutiva é muito fácil. Ser oposição a um Governo é muito fácil,
porque nós sabemos das demandas da nossa rua, da nossa casa, do nosso condomínio, do
nosso bairro, da nossa cidade, do nosso Estado e do nosso país. Sabemos o quanto precisamos
melhorar, e sabemos que isso não será de um dia para o outro. Sabemos também que não será
na base da demagogia e de promessas; será com dedicação e com muito estudo.
É preciso darmos a nossa opinião quando conhecemos o fato e fazermos críticas com
certeza, com conhecimento e com responsabilidade principalmente.
Então, eu quero me colocar à disposição dos senhores. O meu gabinete está à sua
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disposição. O meu partido está à disposição dos senhores. Nós estamos vivendo um momento de
discussões políticas no Brasil. Reforma política é muito importante, e os senhores têm um
instrumento muito importante, que é a internet. Hoje os senhores podem fazer valer a sua opinião
junto aos nossos representantes, não somente aos nossos Vereadores presentes aqui, mas
também a nossos Deputados e Senadores.
Nós não temos de ter medo de um representante público, de um Subprefeito. Eu sou
um advogado militante. Em qualquer portaria de qualquer prédio, eu me identifico com o meu
nome, com o meu RG e com o meu título de eleitor, como cidadão. O cargo de Vereador que
ocupamos é temporário. Isso nos dá orgulho e muita obrigação.
Então, cada um de nós aqui, cidadão, tem de fazer valer dos seus direitos,
reclamando, brigando e exigindo, sem medo.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o nobre Vereador
Salomão Pereira.
O SR. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) – Bom dia a todos. Queremos agradecer a
Mesa, na pessoa do Sr. Presidente, nobre Vereador Antonio Donato; e o Sr. Secretário Alexandre
Padilha, que também está aqui para ouvir as reivindicações de todos.
A Câmara no Seu Bairro é a maneira mais próxima de ouvir a população da cidade de
São Paulo, de acordo com cada região. Em cada região que vamos, temos reivindicações
diferentes e reclamações. O Vereador é o político mais próximo do povo. Nós estamos aqui para
ouvi-lo e encaminhar, na medida do possível, aquilo que compete ao Vereador em determinados
setores públicos.
Aquilo que não é de competência do Vereador, mas também ele pode atuar, o
Vereador também pode agir. Como exemplo, nesta semana, recebi moradores de um conjunto da
CDHU. Precisam ver a precariedade das pessoas que moram naquele lugar. Imediatamente,
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entrei em contato com o Presidente da CDHU, que pediu um prazo para tomar providências. Eu
falei: “Quero saber quanto tempo”, ao que ele respondeu: “Vereador, não posso dizer quantos
dias, mas vou dizer a V.Exa. que pelo menos em dez dias teremos uma posição”.
Esse é o trabalho do Vereador, não é ficar dentro de gabinete só ouvindo, não. É ir às
ruas em busca da situação.
Estive nesta semana em uma creche na zona Leste, e a Diretora até ficou com um
pouco de receio de nos atender. Gente, é um absurdo o que essa moça me falou. Perguntei para
ela quanto tempo está demorando para colocar uma criança na creche, quais seriam os
procedimentos, se havia vaga. Ela me falou: “Vereador, aqui a espera é de pelo menos um ano e
seis meses para a criança entrar”. Precisamos melhorar isso.
Digo aos senhores e senhoras presentes, para todos os projetos que apresento na
Câmara que necessitam de recursos, eu já destino, especialmente para Educação e Saúde,
porque a Saúde na nossa cidade é uma precariedade total.
Quando os Vereadores vão às sessões da Câmara no seu Bairro, uma das maiores
reclamações que ouvimos é quanto à questão da Saúde. Muitas vezes, os Vereadores não podem
fazer nada, mas temos de encaminhar ao Prefeito e à pessoa competente para que tome
providências.
Muito obrigado a todos. Coloco meu gabinete à disposição. Sexto andar, sala 616.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Vereador Salomão Pereira.
Próximo orador é o nobre Vereador Vavá.
O SR. VAVÁ (PT) – Bom dia a todos. Gostaria de saudar o nosso Presidente, nobre
Vereador Donato, parabenizá-lo pela iniciativa. Cumprimento também o Sr. Alexandre Padilha,
Secretário de Relações Governamentais, que acompanhou as 12 sessões da Câmara no seu
Bairro; os nobres pares Vereadores presentes. Quero saudar e cumprimentar o Subprefeito de
Jabaquara Elder Vieira dos Santos e também a chefia de gabinete do Sr. Wander Geraldo da
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Silva, até porque é um companheiro de luta, com quem já participei em várias situações, como
movimentos sindicais, sempre na luta, defendendo os interesses do povo. Companheiro Elder, é
uma satisfação estar aqui em Jabaquara com vocês.
Gostaria também de falar sobre a questão de uma obra importante de Jabaquara. Na
verdade, é uma demanda muito antiga do povo da região: a questão do Córrego do Cordeiro. É
uma obra importante, que já deveria ter sido realizada. Vem prejudicando demais os moradores
da região. Gostaria de parabenizar a Prefeitura, o Subprefeito pelo empenho nessa obra, que já
está se concretizando. Falta iniciar a obra do Vila Clara, mas ela já está sendo revista para ser
concluída.
É uma oportunidade muito importante para os moradores de Jabaquara e da região
poder estar aqui discutindo os problemas do bairro. Nós que vimos acompanhando de perto todas
estas sessões queremos dizer da importância delas, porque é um momento único, em que o
morador pode se comunicar diretamente com a Câmara, até porque muitos não têm tempo para
acompanhar uma sessão e fazer uma reivindicação diretamente nos gabinetes, diretamente na
sessão da Câmara.
Agradeço a todos pela presença e desejo uma ótima plenária. Que consigamos
debater alguns problemas do bairro.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Próximo orador, o nobre Vereador
Alfredinho.
O SR. ALFREDINHO (PT) – Bom dia a todos. Cumprimento o Presidente da Câmara
Antonio Donato, o Sr. Alexandre Padilha, representando o Sr. Prefeito de São Paulo, todos os
moradores do Jabaquara. Mais uma vez, estamos participando da Câmara no Seu Bairro.
Estou vendo o Wander, da Subprefeitura; o ex-Vereador Ítalo Cardoso, sempre
Vereador.
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Estamos em mais uma etapa da Câmara no Seu Bairro, hoje, no Jabaquara, uma
região com mais de 200 mil habitantes. Uma região das mais concentradas em termos de
população na zona Sul da cidade de São Paulo.
Como outras regiões, sabemos de muitos problemas de habitação, alguns por falta de
moradia e outros por moradias precárias nesta região. O Poder Executivo vem trabalhando para
solucionar alguns desses problemas. Sabemos que muito falta para se fazer, mas uma grande
conquista foi o Hospital Santa Catarina.

  • Manifestação fora do microfone.
    O SR. ALFREDINHO (PT) – Hospital Santa Marina nesta região. Foi uma conquista
    importante desta região porque o Governo desapropriou o hospital e, em breve, estará em pleno
    funcionamento para a população desta região. Foi uma conquista em termos de equipamento
    saúde. Temos problemas na área da saúde com a lotação de hospitais, falta de médicos nas
    UBSs. A Câmara no Seu Bairro tem o objetivo de vir aqui. Apesar de todos os Srs. Vereadores
    andarem nos bairros no dia a dia e conhecerem a realidade.
  • Manifestação fora do microfone.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Silêncio, por favor, no plenário.
    Respeitem o orador na tribuna.
  • Manifestação fora do microfone.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Respeitem o orador na tribuna.
  • Manifestação na galeria. (Vaias)
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    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Respeitem o orador na tribuna.
    O SR. ALFREDINHO (PT) – Mas, na realidade, juntos podemos discutir e conhecer a
    realidade dos problemas em geral.
    Estou no meu segundo mandato como Vereador na cidade de São Paulo. No meu dia
    a dia, muitas vezes, sinto-me incapaz de dar respostas a tantos problemas que temos. Não
    podemos desistir da nossa luta do dia a dia. Isso é que trará a conquista aos moradores da região
    e para a cidade de São Paulo.
    Muito obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Encerrado o Pequeno Expediente,
    passemos à Tribuna Popular Local.
    Registro a presença do nobre Vereador Mario Covas Neto. S.Exa. fará uma saudação
    ao final.
    TRIBUNA POPULAR LOCAL
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Existem 45 inscritos. Portanto,
    precisaremos sortear inscrições.
    Tem a palavra o Sr. Geroncio Henrique.
    O SR. GERONCIO HENRIQUE NETO – Bom dia a todos.
    Agradeço ao Presidente Donato, a todos os Srs. Vereadores e, principalmente, a
    presença de toda a comunidade do Jabaquara.
    Ontem fez oito dias que estive na Câmara no Seu Bairro em Pinheiros, como
    Presidente da Associação dos Moradores do Jardim Edith. Hoje, estou representando o Conselho
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    Gestor da Operação Urbana Água Espraiada. Temos cerca de 12 mil famílias esperando por
    moradia.
    Sr. Donato, Vereadores e Secretário Padilha, em 2001, foi aprovada a Lei da
    Operação Urbana Água Espraiada para assentar as famílias de 16 comunidades. Estamos em
    2015 e, apesar de ser uma lei aprovada, específica para fazer o assentamento das famílias, foi
    muito difícil. Hoje temos 534 unidades entregues. É muito pouco para esta região que tem 12 mil
    famílias.
    Quero que os Srs. Vereadores – que quando estão no período eleitoral têm muitos
    votos das comunidades da Água Espraiada – falem com o Prefeito, com o Secretário ou com
    quem quer que seja para pedir uma moradia digna para essas famílias, porque hoje eles vivem
    com ratos, baratas e com o esgoto a céu aberto. As crianças têm problemas de saúde.
    Estive com o Prefeito Haddad mostrando a situação da população da Água Espraiada.
    Ele prometeu que, depois de eleito, no Jardim Edith, iria fazer 4.500 unidades para esta região. O
    restante ele deixaria iniciado para o segundo mandato dele ou para outro prefeito.
    Por isso peço aos Srs. Vereadores que visitem essa região e vejam a situação da
    nossa comunidade da Água Espraiada.
    Há dinheiro para construir moradias. Eu represento o conselho gestor da União do
    Movimento de Moradia, e a Associação dos Moradores do Jardim Edith tem o representante de
    favela para acompanhar o conselho gestor. Estou achando que o processo está muito lento e
    precisa haver agilidade. Há 1,680 bilhão em caixa. É para construir moradia para essa
    comunidade carente que precisa de habitação, saúde e educação.
    Obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Sr. Geroncio.
    Registro a presença da Sra. Thereza Cavalcante Samaja, diretora do Centro
    Assistencial Cruz de Malta; Márcio Cristiano Navarro, representando, neste ato, o Vereador
    Adilson Amadeu; o nosso sempre Vereador e hoje Vice-Presidente da SPTuris Ítalo Cardoso;
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    Enéas Santos, assessor do Vereador Netinho de Paula; Antonio Muniz, Secretário da Associação
    Jardim Niterói; Pedro Tisovec, assessor do Vereador David Soares; João Marucci, representando,
    neste ato, o Vereador Eduardo Tuma; Maria Herecília de Carvalho Moreira, Supervisora Regional
    de SMADS/SAS-Jabaquara; Luís Roque, representando o Deputado José Américo; Carlos
    Fernandes, Presidente do PPS Municipal; Marcos Galhego, assessor do Vereador Eliseu Gabriel;
    Marcia Dourado, assessora parlamentar da Liderança do PSDB, Vereador Andrea Matarazzo;
    Roberto Dias do Amaral, representando o Deputado Nilto Tatto.
    Convido para compor a mesa a Deputada Estadual Leci Brandão e o Sr. Miguel
    Carvalho, representando o mandato do Vereador Toninho Vespoli. Tem a palavra o Sr. Roberto
    Ribeiro, por três minutos. Em seguida é o Sr. Roberto Guido e depois o Sr. Diego Brea.
    O SR. ROBERTO RIBEIRO – Obrigado, Presidente Vereador Donato e todos os
    Vereadores, ao Secretário Padilha, ao assessor do Secretário do Prefeito Haddad, à Deputada
    Leci Brandão. Eu queria também cumprimentar as lideranças do Jabaquara, o Araújo, os
    moradores e dizer que, neste bairro, na questão de moradia, também estou apoiando as
    reivindicações dos movimentos sociais de moradia desta região. Também a solicitação para que
    se construa pista de skate nos CEUs aqui de Jabaquara, também a pista de atletismo que não
    tem nesses CEUs.
    Chegou-me também a solicitação de se construírem centros de idosos nesta região.
    Pedido de uma colega nossa da região.
    Também quero reforçar o pedido de mais médicos aqui nos hospitais e a problemática
    desse hospital. Reforçar também a solicitação desse córrego, que é problemático na nossa região.
    Também queria falar um pouco da segurança. Sabemos também da questão dos
    assaltos na porta das escolas e o tráfico de drogas, que tem se alastrado nessas regiões.
    Jabaquara também não escapa dessa estatística do genocídio da juventude negra na periferia de
    São Paulo. Sou a favor também a que, quando se detiver um indivíduo, um jovem ou um
    elemento, que se apresente a um juiz em 24 horas, porque deixar o cidadão encarcerado e depois
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    de dois meses apresentá-lo, o sujeito passa por um processo difícil, e muitas vezes vêm essas
    denúncias de tortura em que o indivíduo chega a confessar o que não fez.
    Então vou ser curto e dizer que o gabinete do Vereador Netinho de Paula está à
    disposição do bairro e das suas reivindicações. Quero parabenizar o Câmara no Seu Bairro e o
    Presidente Vereador Donato, que está dando a oportunidade a que nós nos manifestemos para
    trazer as problemáticas, porque a situação do bairro é para ser debatida. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) –Tem a palavra o Sr. Roberto Guido.
    Depois o Sr. Diego Brea, depois o Sr. Carlos Alberto Santana.
    Quero registrar a presença do Vereador Conte Lopes, que ao final fará uso da palavra.
    O SR. ROBERTO GUIDO – Bom dia a todos, bom dia a todas. Queria, na pessoa do
    Vereador Donato, cumprimentar todos os Vereadores presentes; na pessoa do Secretário Padilha,
    cumprimentar o Executivo, aliás, cumprimentar não só pela sua atual gestão, mas pela sua gestão
    no Ministério da Saúde, porque se não é o melhor, é um dos melhores Ministros da Saúde que
    nós tivemos, com a iniciativa do Mais Médicos, que procura amenizar a dificuldade de contratação
    de médicos na cidade de São Paulo. (Palmas)
    Queria chamar a atenção que o grande problema do Jabaquara, como, de resto, é o
    problema de toda a Cidade. É uma cidade partida, desigual, uma cidade que tem de lidar com a
    diferença. Por isso a gente reivindica, em primeiro lugar, da Câmara Municipal, que tem a maior
    responsabilidade de não só discutir a liberação das verbas, que é necessário e emergencial, mas
    discutir de onde saem essas fontes de recursos. É fundamental a revisão da Planta de Valores
    para que a Prefeitura tenha recursos para fazer a discussão que tem de ser feita, as obras que
    precisam ser realizadas nesta cidade para podermos diminuir a desigualdade dessa partilha que
    existe na cidade de São Paulo.
    Não só a revisão da Planta de Valores, mas também é necessário que a Câmara
    tenha um papel mais relevante na discussão do financiamento da dívida pública da Cidade para
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    com a União, para que, de fato, possamos ter recursos como, por exemplo, os oito bilhões do
    PAC para moradia, para investirmos na periferia, que é onde tem demanda. Aqui no Jabaquara
    são mais de oito mil famílias que necessitam de moradia devido ao projeto aqui citado da
    Operação Urbana Água Espraiada. (Palmas)
    Segundo lugar, se não tem recursos, é necessário estabelecer parcerias. Queria
    cumprimentar os membros do Conselho Participativo, que tiveram a grandeza de discutir a
    necessidade de a Prefeitura estabelecer uma parceria com a Petrobras, que utiliza dutos na Vila
    Clara e não devolve na forma de benefícios para a população da Vila Clara.
    É necessário que a Câmara Municipal tenha a grandeza de reivindicar de fato aquilo
    que é de direito, como, por exemplo, para a região, a questão das creches. O debate fala muito da
    demanda, mas nós vamos ter – pelo menos nas últimas notícias nos dão conta – um corte de mais
    de cem creches que deixarão de ser construídas por falta de recursos. Essa é o debate que temos
    que fazer de fundo. Aqui, por exemplo, no Pedro Kalil, na Vila Campestre nós temos uma creche
    para ser construída, com terreno do Estado – é preciso agilizar a construção dessa creche.
    Por fim, companheiros, queria chamar a atenção para essa necessidade da criação
    da Casa de Cultura do Jabaquara, da integração do Bilhete Único com o metrô, com ônibus
    intermunicipal e metropolitano, com a reforma do terminal aqui. Mas é fundamental que a gente
    estabeleça também uma relação de parceria, a Câmara tem um papel fundamental nos problemas
    que envolvem o Governo do Estado. As escolas públicas municipais do bairro, como de resto da
    Cidade toda, estão demandadas por vagas que não são atendidas no âmbito estadual, até porque
    a população às vezes se recusa a colocar seus filhos nas escolas estaduais por conta das
    condições que lá estão.
    Então são essas as questões que eu espero deste grande debate da Câmara
    Municipal. Nós vamos detalhar essas demandas que apresentei muito mais, porque o tempo é
    curto, mas nós vamos protocolar junto à Câmara Municipal, como também entregaremos uma
    cópia ao Secretário Padilha.
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    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) –Tem a palavra o Sr. Diego Brea e
    depois o Sr. Carlos Antonio Santana e a Sra. Silvia Sala.
    O SR. DIEGO BREA – Bom dia a todos os presentes, bom dia aos Srs. Vereadores.
    Serei breve nestes três minutos. Sou morador da Vila Santa Catarina, pedestre, ciclista, usuário
    de transporte público e motorista. Eu quero dizer aqui que eu tenho apoiado, participado das
    audiências públicas na Câmara e todos os debates que têm sido abertos para a população. Estou
    aqui hoje como munícipe interessado e tenho apoiado a construção das ciclovias por São Paulo
    porque acredito que elas sejam mais justas e tenho um pedido para fazer críticas construtivas,
    que são três. Uma é integrar o sistema de compartilhamento de bicicletas públicas ao transporte
    público de São Paulo, fazendo uma integração do metrô, ônibus e trem. Assim será possível a
    população utilizar em pequenos percursos e ter todos os recursos que a bicicleta possibilita para
    os cidadãos.
    A minha segunda crítica construtiva é que tenho enviado vários e-mails para diversos
    Vereadores da Câmara. Hoje o site da Câmara permite que você veja todos os projetos de lei e lá
    tem o e-mail dos Vereadores. Mandei diversos e-mails e obtive resposta de poucos Vereadores.
    Poucos Vereadores leram o que eu escrevi. Então eles estão pedindo uma aproximação da
    população, mas não é toda população que vem participar, que vem falar. Por isso, peço que leiam
    o e-mail que eu gastei um tempo escrevendo e me respondam. (Palmas) Eu acho que é isso que
    está faltando para os nossos governantes, na verdade é receber a participação popular, escutar o
    que a gente fala e dar um retorno.
    A terceira crítica construtiva que eu faço aqui é a seguinte: esta reunião é muito
    importante, como as audiências públicas, mas onde está a reunião da subprefeitura? Ela quem
    deveria da uma resposta para nós. Ela quem está mais próxima de nós.
    Então, por favor, realizem essas audiências, também com a subprefeitura, mas
    catalogando o que exigimos e dando um prazo de resposta, que vai dar a resposta para gente,
    sobre aquilo que exigimos. Nossas reivindicações têm de ser atendidas. Assim é o caminho em
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    busca de uma São Paulo melhor. Justa e igual.
    Muito obrigado a todos!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Com a palavra o Sr. Carlos Antonio
    Santana.
    O SR. CARLOS ANTONIO SANTANA – Bom dia a todos. Moro no Codomínio
    Engenheiro Armando Arruda Pereira, onde as ruas têm característica de rua sem saída. Nesse
    sentido gostaria que as autoridades pudessem incluir na Lei de Zoneamento, de ser agraciado
    com a segurança. Esse condomínio fica próximo do Metrô e tem muitos problemas de segurança.
    Nesse sentido pediria às autoridades para poder incluir na Lei de Zoneamento que condomínios
    sejam beneficiados com essa Lei.
    Muito obrigado!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Com a palavra a Sra. Silvia Sala.
    A SRA. SILVIA SALA – Bom dia a todos. Sou moradora aqui do Jabaquara. Várias
    pessoas subiram aqui e relataram alguns problemas, como a questão do transporte, da saúde e
    segurança. O bairro Jabaquara, hoje, sofre muito com a falta de segurança. E isso precisaria ter
    um olhar mais próximo de todas as pessoas. Inclusive dos senhores, nossos representantes
    públicos.
    Outra questão diz respeito a uma situação que acontece há mais de 15 anos no final
    da Rua Franklin Magalhães e na Rua Atos Damasceno. Ali ocorrem reuniões com festas, e onde
    há festa há tudo. Na Rua Atos Damasceno, os ônibus que transitam, precisam, as sextas e aos
    sábados, mudar seu itinerário, porque não se pode passar lá. Isso tem de ser mudado.
    Convivemos com essa situação há 15 anos. Essas festas acontecem das 23hs às 6 da manhã.
    Nunca conseguimos fazer com que nenhum órgão, efetivamente, resolvesse esse problema.
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    Gostaria de levar ao conhecimento dos senhores. Acredito que algumas pessoas
    presentes já viram, perceberam e sabem disso. E nem órgão, desde a polícia, ao Psiu, a
    Subprefeitura, nada se resolve. Então queria que os senhores, pudessem ter esse olhar porque
    isso tem a ver com a segurança e a mudança de toda uma estrutura. Onde já se viu mudar uma
    rota de ônibus por causa de uma festa feita na rua.
    Outra questão a segurança. Quinze dias atrás, quatro homens entraram na casa do
    meu vizinho, ficaram a madrugada toda. Renderam a família, toda de manhã, quando saia para o
    trabalho. Não temos mais segurança. E também dentro das nossas escolas. Que esse olhar
    venha e venha muito forte!
    Muito obrigada!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Com a palavra a Sra. Elenalva Souza
    Paixão.
    A SRA. ELENALVA SOUZA PAIXÃO – Bom dia a todos. Agradeço a presença das
    Sras. e Srs. Vereadores presentes e a subprefeitura do Jabaquara e todos da Favela do
    Tanquinho.
    Gostaria que os Srs. Vereadores dessem uma atenção aos terrenos que a
    comunidade ganhou com usucapião, elaborando uma lei isentando dos impostos. E uma logo
    faixa em frente as escolas. Sou conselheira do Renova. Fui à reunião essa semana, eles disseram
    que, por falta de verba, a construção das moradias na região vai demorar um pouco. Eu, como
    representante da favela Tanquinho, todos moram às margens do córrego, e nossa comunidade
    pede uma atenção maior, porque essas bolsas alugueis passados para a comunidade não nos
    beneficia. É pouco, e muitas pessoas têm filhos e não aceitam nas casas. Queria sair da favela,
    diretamente para nossas moradias. As escolas estão precárias, como também temos a área da
    saúde, quando chegamos lá em busca de médico, não tem. Pediatra, nem se fala. Chegamos a ir
    ao hospital, nos postos de saúde, não tem. Não sabemos mais o que fazer.
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    Existem muitas coisas para reivindicarmos, mas acredito que prioridade na Capital de
    São Paulo, seria: saúde, moradia, escolas e nossas crianças. Na minha comunidade estou
    perdendo todas as crianças para as drogas. Lamento que a Educação esteja falha. Não se educa
    criança passando de ano sem saber. Será que é certo? Será que amanhã vamos ter pessoas
    capacitadas, até para ser um professor, ou qualquer outro profissional? Tem de estudar muito.
    E nossa moradia? Nós como cidadãos brasileiros temos o direito à moradia digna. Não
    temos. Sou representante do Tanquinho, tenho de falar muito. Fica nas margens do córrego e não
    há como tirar eles.
    Muito obrigada.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Sra. Miriam Bock.
    A SRA. MIRIAM BOCK – Bom dia a todos. Saúdo os Srs. Vereadores, saúdo nosso
    Subpreito Elder, nosso chefe de Gabinete Wander, todos os moradores presentes, que estão
    dando exemplo de cidadania pela presença, porque queremos uma qualidade de vida melhor para
    o nosso Jabaquara.
    Sou Presidente do Conseg Jabaquara, também faço parte do Conselho Participativo
    das subprefeituras e, na reunião Conseg Jabaquara, tivemos um problema que parece um
    absurdo. Uma coisa surreal.
    Temos duas grandes obras que estão sendo construídas no Jabaquara. Uma, o
    Centro de Exposição Imigrantes, que agora irá chamar São Paulo Expo e a outra é o Centro
    Paraolímpico, que está concluindo as obras agora, para nossas próximas Olimpíadas. Ao lado do
    Centro Paraolímpico, temos Delegacia, a 97 DP.
    O Centro de Exposição Imigrantes, o Governo do Estado, cedeu ou vendeu por 30
    anos em comodato, para uma firma francesa, que está construído uma garagem para esse Centro
    de Exposições, com capacidade de 5 mil vagas. Como tínhamos acesso à Delegacia? Através
    desse terreno, onde esse o Centro de Exposição está construindo essa garagem. Aí, em uma
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    reunião do Conseg, o delegado disse que Diretoria desse centro disse que ia fechar, isolar a
    passagem. Se a gente quiser ir até a delegacia, teríamos de ir até Diadema, fazer o retorno para
    poder chegar ao distrito policial. Com tantos problemas de segurança que temos, imaginem a
    viagem que teremos de fazer a todo o momento.
    O Centro de Exposição Imigrantes, como polo gerador de trânsito, obrigatoriamente
    teve de fazer um projeto com alças de acesso junto ao Viaduto Mateus Torloni, para tenhamos
    acesso a delegacia e ao Centro Paraolímpico. Esse projeto está em análise no CET há mais de
    um ano, e não há resposta. A resposta está sempre sob análise. Para vocês verem como a
    omissão de um serviço público atinge à comunidade.
    Peço a intercessão dos senhores Vereadores, pelo amor de Deus, falem com o CET
    para que eles agilizem e liberem essa alça de acesso para poder chegar nesses eventos públicos.
    Muito obrigada!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Sra. Irma Maria.
    A SRA. IRMA MARIA – Bom dia a todos. Sou moradora da Vila Santa Catarina,
    dentre os vários problemas temos os de lixo, de lugares onde o lixo é acumulado, não
    conseguimos resolver esse problema. Reivindicamos, vamos atrás da Subprefeitura, eles só
    retiram, mas não resolvem o problema, e é constante. Tirou dali, depois de cinco minutos está o
    lixo de novo.
    Outro problema que acontece é o problema da perturbação do sossego. Há uns
    quinze anos que viemos atrás disso e vem cada vez mais piorando esse problema da perturbação
    do sossego. A Rua Alba, cruza com a favela e quando eles resolvem fazer pancadão, não
    dormimos, não temos sossego. São festas que eles realizam, e tem uma quadra construída pelo
    Governo do Estado. O Governador Geraldo Alckmin foi lá para inaugurar a quadra, e lá eles fazem
    aquelas festas que acabam com o sossego do bairro. Não conseguimos dormir. Não é só isso.
    Agora aos finais de semana temos os motoqueiros que usam a rua de pista de teste. A noite toda,
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    as motos roncando os motores, estourando os escapamentos na porta de nossas casas. Fora o
    problema de segurança que temos. Já saí de casa seis horas da manhã, porque a festa na
    acabava, na madrugada sem dormir, fui no 1º Batalhão, me responderam o seguinte: não
    podemos intervir. E com isso não conseguimos dormir a noite toda. Ligamos o 190 a noite toda e
    não temos resposta. Isso quando atende. De todos os problemas que temos, o pior é a
    perturbação do sossego. Os carros que ficam rodando a rua dia e noite, com aquele maldito som
    alto, com baixarias que eles usam naquelas músicas, que eles chamam de música. É o dia todo.
    Você anda pela rua, dá nojo de andar na rua. É o dia todo. Não tem descanso, durante o dia e
    nem à noite. Não se pode assistir uma TV, descansar, curar a doença de algum enfermo que
    precisa de tranquilidade. Eles não deixam. Eles param o carro, não é o pancadão é o carro na
    porta da sua casa, com um barulho ensurdecedor. Você chama a polícia, eles não resolvem. O
    pior de tudo, acompanhar a polícia, com um bando de bandido e ter de colocar a cara lá para os
    caras que fazem barulho, para eles não resolverem nada. Obrigada!
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Com a palavra o Sr. Carlos Costa.
    O SR. CARLOS COSTA – Bom dia a todos. Venho aqui fazer algumas reivindicações,
    como presidente do PT do Jabaquara, em nome da nossa comunidade.
    Na área da educação: ampliar o número de creches; o não realocamento de crianças
    para outras escolas, que muitas vezes são realocadas para uma escola longe e dependendo da
    quilometragem, não são atendidos no programa TEG – Transporte Escolar Gratuito.
    Na área da Saúde: ampliar o quadro de funcionários com melhores condições de
    trabalho no Sabóia; mais medicamentos e médicos nas UBSs e nas AMASs.
    Na área da Moradia: garantir que as 8.500 famílias que serão desalojadas por conta
    da OUCAE – Operação Urbana Consorciada Águas Espraiadas, sejam de fato atendidas e
    proximamente onde moram; garantir atendimento aos movimentos de moradia da região, pelo
    programa MCMV – Minha Casa, Minha Vida. Reurbanizar e legalizar as moradias da comunidade
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    em nossa região. Aquelas que não serão atingidas pela operação urbana, dando continuidade ao
    programa que foi feito na Cidade Azul.
    Na área de Lazer, Cultura e Juventude. Revitalizar e em alguns casos, recuperar
    nossas praças; retornar as ruas de lazer; trazer escolas técnicas profissionalizantes para o
    Jabaquara; criação de casas de cultura, quanto à esse ponto tem um projeto em sua mesa, em
    seu gabinete para avaliação.
    Na área de transporte; 1) garantir a integração do bilhete único com os ônibus
    intermunicipais e metropolitanos; 2) aumentar a oferta de ônibus, principalmente em horário de
    pico; 3) reformar o terminal de ônibus Santana-Jabaquara, linha 175 T/10, localizado na Avenida
    Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 3.148, que fica atrás do Corpo de Bombeiros; 4) reformar
    o calçadão do Corpo de Bombeiros localizado na Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira,
    3.148 a 3.300, também localizado ali atrás do Corpo de Bombeiros.
    Sr. Presidente, essas são algumas de nossas reivindicações.
    Obrigado a todos. (Palmas)
  • Assume a presidência a Sra. Edir Sales.
    A SRA. PRESIDENTE (Edir Sales – PSD) – Agora, para fazer seu pronunciamento,
    Sr. Hélio Takata.
    O SR. HÉLIO TAKATA – Presidente Vereadora Edir Sales, demais Vereadores aqui
    presentes, Subprefeito Elder, Wander e demais população aqui presente, bom dia.
    Eu queria saber sobre ciclovia, do quanto é o gasto por quilômetro da ciclovia e da
    péssima qualidade da pintura, porque tem rua que já está com a pintura desfazendo. Esse
    dinheiro gasto com ciclovia não poderia ser direcionado para Educação, para pagar bem os
    professores; para a Saúde também (Palmas), para pagar bem os médicos; para a Segurança,
    nobre Vereador Conte Lopes, que é da Polícia Militar, para pagar melhor o policial militar.
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    É isso que eu queria saber, perguntar quanto foi gasto na ciclovia, porque é jogado
    dinheiro fora na ciclovia, e a pintura é de péssima qualidade. Então, queria saber de algum
    Vereador quanto foi gasto por quilômetro de ciclovia. (Palmas)
  • Assume a presidência o Sr. Antonio Donato.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Sra. Ivone Ribeiro.
    Depois o Sr. Mauro Ramon e a Sra. Maria Macena.
    A SRA. IVONE RIBEIRO – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Srs. Vereadores. Eu,
    como moradora do Jabaquara, venho reivindicar mais fiscalização em relação à construção de
    prédios demasiadamente na Vila Guarani. Até ratos entram na minha casa, casa velha; pessoas
    com cachorros – e eu fico irada com isso – saem dos seus prédios para ir com cachorrinhos nas
    portas da gente. Acho que até lei para isso tem que fazer. Cortaram árvores na Rua Maracá para
    fazer prédios e mais prédios. Então, tem que haver fiscalização quanto a isso.
    Outra reivindicação minha é do centro dia, que já foi dito aqui. Eu tenho um idoso:
    minha mãe faleceu agora em fevereiro, eu herdei um padrasto. Preciso trabalhar. Sou bacharel
    em Direito, mas não consigo trabalhar porque não tenho tempo, tenho que cuidar de um idoso.
    Então, reivindico um centro dia no Jabaquara. Pelo amor de Deus, Srs. Vereadores, vejam isso,
    um centro dia no Jabaquara para que ele fique lá e eu possa trabalhar.
    Reivindico também creches. Estou com dois netos sem creche, porque mudaram da
    Vila Guarani para o Jardim Miriam e perderam a creche deles, e estão com duas mil crianças em
    uma fila. Imagine, vão ficar sem estudar, a nora não pode trabalhar, o filho não pode trabalhar
    porque tem criança para cuidar. Além da falta de creches, quero reclamar também sobre, na
    Avenida Diederichsen há uma bocha, um lugar, que tem que ser um centro, uma UBS, e há anos
    estão dizendo que lá vai ser um posto de saúde, mas está sempre faltando dinheiro, sempre não
    há verbas. Então eu gostaria de saber o motivo. Houve verbas para o Marino, por que não há
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    verbas para abrir um posto de saúde na Diederichsen? Ontem fui ao centro de saúde que eu uso,
    na Cidade Vargas, reivindicar uma data para dentista, só consegui para o dia 29 não sei de
    quando, até lá já perdi mais dez dentes. Então, reivindico na Avenida Diederichsen nº 5, esquina
    com a Leonardo Da Vinci, mais que rapidamente, por favor, pelo amor de Deus, um centro de
    saúde.
    Reivindico a todos, por favor, pelo amor de Deus, que façam com que haja verbas
    para esse centro de saúde, porque está lotado. Com tantos prédios construídos lá na vila Guarani,
    imagine como está o centro de saúde.
    Obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. Mauro Ramon.
    Depois a Sra. Maria Macena e o Sr. Lyndon Jonhson Araújo.
    O SR. MAURO RAMON – Bom dia. Gostaria de deixar registrado aqui um problema
    relacionado ao transporte público que nós temos no nosso bairro. O problema vai aumentar. A
    gente foi informado, no início do ano, que nós íamos participar do Plano de Mobilidade, para
    verificar quais eram os problemas e as necessidades do bairro em relação aos problemas com
    linhas de ônibus, porque ia haver reestruturação delas. Foi feita apenas uma reunião na
    Subprefeitura do Jabaquara para falar a respeito disso. Nesse momento, nós fomos, como
    representantes de bairros, destacar quais são as linhas importantes e quais são as necessidades
    de manutenção dessas linhas e quais são os lugares que precisam de melhorias. Para nossa
    surpresa, nessa quinta-feira, a SPTrans publicou no seu site a relação das linhas que vão
    participar do novo modelo de sistema de rede de transporte público da Cidade. A linha que nós
    apontamos como uma das nossas principais, de nossa necessidade, não consta lá na relação, é a
    Cidade Leonor-Parque Ibirapuera, e várias outras linhas que vão até o centro vão ser encurtadas
    até o metrô Jabaquara ou o metrô São Judas. Ou seja, para que adianta a gente se reunir para
    discutir os problemas se eles não são considerados? A nossa linha é necessária, a gente precisa
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    dela para nos conduzir até o hospital, até o parque, até as escolas, até as faculdades. Nós não
    sabemos como vamos ficar com relação às linhas de ônibus. E a gente não teve a devolutiva
    desse Plano de Mobilidade. Acho de extrema falta de educação, falta de organização por parte da
    Secretaria de Transportes lançar na internet uma relação de linhas sem lançar a relação de
    itinerários que serão desenvolvidos. Afinal, a gente não sabe nem se vai continuar sendo atendido
    por alguma outra linha.
    Fora isso, o nosso bairro está com problema em vários pontos de ônibus, que estão
    sem iluminação. Não reprovo a questão das ciclovias construídas no nosso bairro, no nosso
    município, porém, todo esse investimento feito com logística, com sinalização, peca na questão da
    falta de sinalização do bairro. Isso que deveria ser feito primeiro – sinalizar o bairro interno, o
    bairro horizontal, o vertical – não é feito. A Prefeitura não vê isso primeiro. Primeira ela quer
    colocar o seu tapete vermelho para depois tentar ajudar a resolver o problema do município.
    Então, peço para os Srs. Vereadores que verifiquem essa questão da nossa linha de
    ônibus que vai ser cancelada mais uma vez, para a gente não precisar ir mais uma vez ao
    Ministério Público, e essa questão da melhoria no transporte para nosso bairro.
    Obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE ( Antonio Donato – PT) – Obrigado, Sr. Mauro.
    Tem a palavra a Sra. Maria Macena e, em seguida, os Srs. Lyndon Johnson Araújo e
    Teresinha Barros de Almeida.
    A SRA. MARIA MACENA – Bom dia. Sou moradora do bairro, da Vila Clara, e
    também comerciante. Tenho um comércio na Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira.
    A primeira reivindicação é que em 2013 foi implantada a faixa de ônibus no nosso
    bairro, na Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira, do metrô até o final dela. Não sou contra
    a faixa de ônibus, porque ando de ônibus e a acho superimportante para a nossa Cidade, tanto
    como a ciclofaixa. Mas parece-me que essa faixa foi feita um pouco sem planejamento. Na
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    Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira há muitos comércios, ela gera muitos empregos e
    aquece a economia do bairro. Como moradora e também comerciante do bairro, sofro com o
    seguinte problema: nossos fornecedores não podem nos entregar mercadorias. Não podemos
    parar nosso carro para descarregar mercadoria, porque a faixa na avenida citada funciona das 6
    às 20h. Não existe horário alternativo, nem placa de carga e descarga. Tenho colegas
    comerciantes que têm acumulado 20 multas por causa desse problema. Tenho fornecedores que
    se recusam a me entregar mercadoria. Por quê? Porque não há lugar para parar. O meu comércio
    na Avenida Engenheiro Armando Arruda Pereira fica na divisa com Diadema, não há rua lateral
    como alternativa para o meu fornecedor me entregar nada. Eles vêm, mas apreensivos porque
    têm medo de tomar multa. O que eu posso fazer? Eu já tomei multa e vários colegas também.
    Essa é uma das reivindicações.
    Como moradora da Vila Clara, estudei na Escola Dr. João Ernesto Faggin. Muitos têm
    vergonha de falar que estudaram lá porque essa é considerada uma escola ruim. Moro
    praticamente do lado da escola, que está abandonada. Passo na frente dela todo o dia quando
    vou trabalhar, vejo gente pulando o muro para entrar, inclusive quem não é aluno. Até professores
    de outras escolas, quando o aluno é transferido para o Dr. Faggin, falam: “Mãe, tenta mudar seu
    filho para outra escola”. Por que isso? Porque essa é uma escola mal falada, abandonada e
    ninguém tem olhos para ela. Essa escola tem tudo para ser boa, está situada dentro do bairro,
    está próxima de várias casas, então peço para que os senhores a visitem para ver sua situação.
    Há pouco tempo construíram uma quadra na escola, que deve ser utilizada para outras atividades.
    São vários pontos que temos para falar, mas esses são os dois principais.
    Agradeço. Bom dia. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Sra. Maria.
    Registro a presença do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que já faz parte da
    nossa Mesa. Obrigado pela presença.
    Tem a palavra o Sr. Lyndon Johnson Araújo e, depois, a Sra. Teresinha Barros de
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    Almeida e o Sr. Rodolfo Carmona.
    O SR. LYNDON JOHNSON ARAÚJO – Bom dia, senhores moradores e moradoras.
    Bom dia, Srs. Vereadores.
    Sinto-me contemplado pela fala dos Srs. Guido e Carlos Costa. Falamos de muitas
    dificuldades do bairro, mas há uma delas que também é uma riqueza. O bairro do Jabaquara é
    dono de grandes nascentes de água que, infelizmente, não são aproveitadas. A senhora Sabesp,
    com o Governo do Estado, não teve a capacidade de construir estação de captação e tratamento
    de água. Esse é um problema seriíssimo que existe no bairro. Temos essa riqueza aqui no bairro
    e até ela não está sendo aproveitada.
    Quero chamar a atenção dos senhores para as grandes nascentes que temos aqui no
    bairro.
    Apareceram reivindicações em relação à moradia e à creche, mas peço que seja
    construído mais um CEU no bairro para atender às demandas. Poderíamos construí-lo dentro do
    Clube Escola Vila Guarani, que já possui um aparato grande. Essa é uma das reivindicações
    feitas pelos moradores.
    Muito obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado.
    Com a palavra a Sra. Teresinha Barros de Almeida e, em seguida, o Sr. Rodolfo
    Carmona.
    A SRA. TERESINHA BARROS DE ALMEIDA – Bom dia a todos e todas. Peço que
    Deus nos abençoe nesta manhã.
    Tenho tantas reivindicações, mas sei que já fui contemplada com algumas pelas
    pessoas que me antecederam. Quero agradecer, neste momento, a presença do Sr. Geroncio,
    porque o sentimento de gratidão que o Jabaquara tem pela construção deste CEU devemos a seu
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    voto no Orçamento Participativo.
    Quero reivindicar um novo CEU para o Jabaquara, no Clube Ferradura, perto da Vila
    Canaã. Por quê? Participamos de uma rede de combate à violência à criança e ao adolescente.
    Há um professor no CEU que diz: “Nunca recebi um aluno drogado na Sé que fosse oriundo de
    um CEU”. Aqui temos cultura, temos esporte, temos lazer para as pessoas idosas. Há muito que
    precisa ser construído no Jabaquara, porque as nossas dificuldades são muito grandes.
    Aqui tem gente rica, gente pobre e no meio disso temos um bolsão de absoluta
    pobreza, e ninguém faz nada para mudar essa história. Nossas reivindicações são muito justas. O
    pessoal da liderança da Água Espraiada está presente e não sei se algum deles será
    contemplado com a fala, mas como meu anjo da guarda é forte, sabia que seria contemplada.
    Lutamos muito para ter o Hospital Santa Marina. Essa luta foi muito importante. Sou
    Conselheira da Saúde do Saboya e tenho reivindicado muito para o hospital, porque o povo só
    fala mal desse hospital, mas quantas vidas são salvas no Saboya e ninguém fala?
    Precisamos de moradia, de creches. Há crianças que ficam em fila nas creches, de
    repente, vem um mandado de segurança e coloca cinco ou seis crianças na frente e aquela
    criança que está esperando há anos e anos por uma vaga não é contemplada.
    Muito obrigada. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, Sra. Teresinha.
    Tem a palavra o Sr. Rodolfo Carmona.
    Em seguida, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá fará uma breve saudação a este
    Plenário.
    O SR. RODOLFO CARMONA – Pessoal, cedo o meu tempo para o meu colega João
    Mariano. Muito obrigado. (Palmas)
    O SR. JOÃO BATISTA MARIANO – Bom dia a todos e a todas, bom dia à Mesa. Meu
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    nome é João Batista Mariano, tenho 58 anos, sou morador do Jabaquara há 46 anos. Hoje estou
    aqui representando o nosso Conselho de Saúde da supervisão de saúde de Jabaquara, o nosso
    Conselho do Idoso daqui da rede do idoso do Jabaquara, e estou em uma missão que me
    passaram, a construção para ILPI, o Centro Dia e URSI do Jabaquara, tendo em vista que o
    Jabaquara tem 230 mil habitantes e nós não fomos contemplados nesse Plano de Metas.
    O Prefeito Haddad, na campanha dele, prometeu cinco ILPIs para a Cidade, prometeu
    15 Centros Dia, 8 URSIs, sendo que somos o terceiro no ranking e nós não fomos contemplados
    com esses serviços. Também estamos pedindo a rede Hora Certa, para contemplar a saúde
    desses idosos da nossa região. Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra, para uma breve
    saudação, o Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá, que vai ter de se retirar em seguida.
    O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ – Bom dia a vocês todos. É um prazer estar aqui
    neste momento em que a Câmara Municipal de São Paulo vem ao Jabaquara. Cumprimento o
    Presidente Donato, e na sua pessoa cumprimento todos os Srs. Vereadores e o Sr. Secretário
    Padilha.
    Sem dúvida são importantes as reclamações que tenho ouvido aqui. Uma delas,
    inclusive reincidente, é a questão de mais um CEU para o Jabaquara e, na verdade, está muito
    fácil fazer esse CEU de Jabaquara. O Centro Educacional de Vila Guarani já tem uma escola
    municipal ao lado, e é só fazer a integração. O que precisa – e já falei para o nosso Subprefeito –
    é tirar aquele depósito de carros velhos dentro da unidade da Vila Guarani. Aquilo lá nesse
    momento de dengue é um risco muito grande. Carro abandonado não tem de ficar num Centro
    Educacional. Tem de tirar aqueles carros de lá e partir para essa ideia de lá virar um CEU; já está
    prontinho e é só resolver.
    Para o Secretário Padilha, eu queria dizer uma coisa importante para S.Exa, que é
    médico, foi um grande Ministro da Saúde e conhece a área da Saúde. S.Exa. já me disse que até
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    o mês que vem, ou no próximo mês de julho, estará inaugurado o Hospital Santa Catarina, que é
    o antigo Santa Marina. A UPA já está funcionando, mas quero dizer uma coisa mais simples
    ainda: o Saboya, depois que o Dr. Orlando assumiu, melhorou muito a qualidade de atendimento.
    O que está faltando lá é melhorar as condições de obras pequenas que têm de ser feitas no
    Saboya. O Saboya já foi um hospital de referência para o Estado e lamentavelmente o Poder
    Público negligenciou.
    Precisamos recuperar o Saboya; o atendimento está bom, mas falta estrutura para
    melhorar. Isso é uma reclamação que fazemos e o Secretário Padilha pode levar adiante para a
    gente, é extremamente importante. S.Exa. conhece bem a área, primeiro, porque é médico,
    segundo porque foi Ministro da Saúde e sabe bem dessa situação.
    Um problema recorrente do Jabaquara é que tudo que cai aqui é na obra da Água
    Espraiada. Essa obra não pode ser mais empurrada com a barriga. Resolver o problema dos
    moradores que estão naquelas comunidades aguardando, saem, não saem, mudam, não mudam.
    E o que vai acontecer? Se não vão fazer a obra da Água Espraiada, falem que não vão fazer e
    acabou. Então, na verdade, esse é um problema crônico da região. Estamos parados, nosso
    bairro não anda, não cresce por causa da indefinição. Não pode continuar indefinido, vão fazer as
    paradas? Vão? Até quando? Se não vão fazer, então, liberem a gente de uma luta importante.
    Não pode fazer isso ou aquilo porque vai ter um conjunto habitacional ali. Então, o
    grande problema do Jabaquara, além de questões da área da Saúde e Educação, é resolver
    definitivamente Água Espraiada. Vai sair, não vai sair? Quando vai sair?
    Jabaquara, parabéns.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. Olavo Geraldo.
    Em seguida, Sergio Rodrigues Teixeira e, depois, Mauro Alves da Silva.
    O SR. OLAVO GERALDO – Primeiramente, quero agradecer a oportunidade,
    cumprimentar os nobres Vereadores. O Deputado até acabou pegando a minha fala. Só que eu
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    tenho de reafirmar, porque o descaso acaba sendo generalizado, as famílias que estão lá,
    primeiramente, não pediram para sair. Claro que tem muita coisa para ser feita e, como o nobre
    Deputado falou, acaba não sendo feita por causa de uma operação que vem ao longo de mais de
    40 anos.
    Agora, na rocinha paulistana, onde sou líder comunitário estamos com cerca de 700
    famílias para serem removidas. Por conta disso, veio a Portaria 111/15, que determina que o
    morador de comunidade tem de ter, no máximo, como renda 2500 reais, como contenção familiar,
    porque, se tiver mais do que isso, nem essa miséria desse auxílio-aluguel vai ser dada. E acho
    que é uma vergonha.
    As famílias estão sendo retiradas a um valor de 400 reais de auxílio-aluguel e não
    conseguimos moradia na própria área do Jabaquara. O descaso é tão grande, nobres Vereadores,
    que é um dinheiro que já está guardado da Operação Urbana e gera atrasos constantes. Os
    donos de residência não se importam com isso porque querem saber do valor dele depositado no
    final do mês, que é de seu direito.
    Acho que é um descaso, pois a partir do momento em que a Prefeitura vem e tira os
    nossos colegas de comunidade – ou moradores ou o que seja – ela tem de assumir um
    compromisso efetivo conosco de, pelo menos, não atrasar, não importa se isso é auxílio- aluguel,
    se isso é esmola-aluguel, o que seja, desde que a pessoa seja respeitada, porque essa pessoa,
    quando estava dentro da comunidade – que realmente é um local insalubre, sem garantia de
    sobrevida por causa dos deslizamentos e incêndios e tudo o mais – ela ainda tinha uma garantia,
    ela não precisava pagar um bendito aluguel. Hoje tem de pagar. Só que a Prefeitura se
    comprometeu de auxiliar, então cumpra o que foi negociado na mesa.
    Há dois anos estivemos com o Prefeito Haddad, a pedido do Vereador Alfredinho, que
    está aqui presente, e falei para S.Exa. na ocasião que o ano tinha acabado. S.Exa. informou para
    mim que ainda tinha muito para fazer. O muito para fazer se chama moradia de interesse social,
    que está pronto na Rua Dornas Filho e não está sendo entregue por conta de concessionárias.
    Isso é um absurdo. São 74 famílias que poderiam estar dentro da sua moradia popular e não
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    estão por conta da ineficiência do Poder Público referente às concessionárias. Obrigado a todos.
    O SR. SERGIO RODRIGUES TEIXEIRA – Boa tarde, ocupantes da Mesa e ocupantes
    do bairro do Jabaquara. Quero parabenizar a ação, mas quero lembrar que, para que aconteçam
    as coisas, os empresários da região devem ser convidados. Acabei descobrindo por acaso sobre
    esta reunião. Peguei 120 convites na Associação Comercial e distribui pessoalmente. Muitos
    empresários da Avenida Santa Catarina não tinham nem ciência de que esta reunião ia acontecer.
    Então, não tiveram tempo hábil.
    Sugiro que da próxima vez a divulgação seja feita de forma melhor para que esses
    empresários sejam informados. No sacolão, na padaria, onde eu perguntei, ninguém sabia.
    Segundo assunto e último: eu queria pedir aos ocupantes da Mesa aquilo que minha
    mãe me ensinou. Todo problema, para que seja tratado, precisa ser conhecido. E como é que se
    conhece um problema? Usando a sola do sapato. Os Srs. Vereadores ganham uma verba e com
    essa verba que vocês ganham dá para comprar sapatos. Venham caminhar pelas ruas, venham
    andar nos bares. Venham passar nas padarias, venham falar com os empresários, venham ao
    posto de saúde. As portas estão abertas para nós e para vocês também. Usem os seus sapatos.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Deputada Leci
Brandão, que vai fazer uma saudação a este plenário.
A SRA. LECI BRANDÃO – Que Deus abençoe, proteja e ilumine todas e todos que
aqui estão. Quero inicialmente saudar o Presidente Donato e todos os Srs. Vereadores e a
Vereadora Edir Sales, que é a única mulher na Mesa e dizer: que coisa linda a Câmara no Seu
Bairro, que ideia brilhante vocês tiveram, que é a proximidade com a comunidade, é todo mundo
falando olho no olho, é tudo mundo colocando o coração na Mesa.
Quero saudar aqui meu amigo Elder, que agora é o nosso Subprefeito, também o
Wander, porque são pessoas que conheço do PC do B.
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Minha gente, vou abrir o meu coração aqui. É o seguinte: fica uma história daquela
roda viva que acontece permanentemente na vida política deste País e a gente até entende por
que as pessoas estão tão de costas para a política e para os políticos. Tem muita razão, a coisa
começa com Vereador, Prefeito e aí vai para o Governador do Estado, daí vai para o Presidente
da República. Sabe ataque de futebol, um passa para o outro e ninguém faz o gol, e precisa fazer
gol. Está na hora de fazer o gol. Sabem por quê? Porque esse time tem de parar com uma coisa.
Estou muito feliz de estar aqui hoje. Eu tinha de vir aqui para dizer a vocês duas palavrinhas.
Muito obrigada, Jabaquara. A maior votação com que esta negra foi reeleita neste Estado foi no
Jabaquara. É por isso que tenho de estar aqui.
Não fui criada aqui, não nasci aqui, nada disso, mas as pessoas sabem da nossa
verdade, do nosso compromisso e sabem, acima de tudo, que posso botar a cara para bater
porque sou uma pessoa pública e, sendo mulher negra e pessoa pública, eu tenho de tomar
cuidado com a minha história. Senão, as pessoas vão ter todo o direito de me apontar na rua, de
me xingar, de me humilhar. Eu tenho compromisso com a minha história de vida e as coisas que
minha mãe me ensinou.
Quem respeita a família, tem de respeitar as pessoas. Os síndicos das cidades são
estes homens e mulheres que estão aqui. São os Vereadores que começam a história. A base
vem da Câmara Municipal e ela está fazendo o seu trabalho, está chegando aqui para conversar
com vocês, para ouvir críticas, elogios e, principalmente, para ouvir ideias, porque o povo pensa, o
povo sabe o que quer. Eu sou cidadã, antes de ser Deputada. Cidadã brasileira. Vou falar. Não
corro do pau.
Vocês sabem por que a política não vai para frente? Sabem por que as coisas às
vezes atrasam? É que as siglas partidárias, em vez de cuidar do seu dever, de tratar do que o
povo precisa, ficam nessa bagunça. Um é do PSDB, outro é do PT, outro é não sei de onde, o
projeto às vezes é bom, mas a pessoa não vota porque é de outra sigla partidária. Aí manda para
cá uma claque para vir hostilizar, vaiar, desrespeitar. É isso que acontece na política e é por isso
que a gente não vai para frente.
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Encerro dizendo, nobre Vereadora Edir, que é uma pena que a Câmara Municipal
tenha poucas mulheres. Tem de ter mais mulheres no empoderamento, porque a mulher enfrenta.
Homem às vezes não enfrenta, não, mas mulher enfrenta. E mulher que tem história de vida, que
tem origem humilde, que sempre respeitou as pessoas… porque eu não nasci Deputada, não sou
Deputada, estou Deputada, mas artista eu sou. E como artista eu sempre enfrentei os problemas
sociais.
Estou gostando de ver uma coisa: todo mundo aqui está pedindo CEU, mais um. É
porque esse aqui é maravilhoso; do contrário, não pediriam mais um.
Quero encerrar falando do pancadão. Temos dentro da Assembleia Legislativa alguns
projetos de lei que falam sobre a legitimidade dos segmentos musicais. A Bancada dos policiais
tem falado bastante contra essa coisa do funk, hip hop, enfim, estava conversando há pouco com
o Vereador Police Neto e S.Exa. me deu uma ideia, e vou fazer uma audiência pública lá na
Assembleia sobre isso. Temos de pegar espaços específicos para essa moçada poder fazer a sua
reunião. Eles têm direito, porque a periferia não tem dinheiro para ir a baladas. A periferia só pode
fazer o que dão para ela e o que dão é um espaço para dançar o funk. Agora é o funk, então faz
um espaço, determina um horário e ninguém vai incomodar as famílias. Há crianças, senhoras de
idade, mulheres e homens que trabalham e que têm de ter o seu sossego, mas esses músicos
não podem ser chamados de criminosos, como foram chamados na Assembleia. Eles não são
bandidos, não são criminosos, eles têm de ter o seu espaço democrático; agora, não pode
atrapalhar o sossego dos outros.
Muito obrigado. Deus abençoe, proteja e ilumine.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. Mauro Alves da
Silva.
O SR. MAURO ALVES DA SILVA – Cumprimento todo o pessoal do Jabaquara, os
Srs. Vereadores que se dispuseram a vir aqui pessoalmente ouvir as demandas. Mas gostaria que
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os Srs. Vereadores respeitassem mais os conselhos do Jabaquara. Temos o Conselho
Participativo, temos o Conselho do Meio Ambiente, o Conselho Tutelar, só que há reuniões, há
demandas que são mandadas para a Câmara Municipal, que, muitas vezes, passa por cima por
conta de outros acordos escusos que não conhecemos.
Falo hoje aqui em nome do Conselho da Sociedade Amigos do Jabaquara, cujo
Presidente é o José Luís. Mas há uma questão pontual que abordo, as desapropriações por conta
da Operação Urbana Água Espraiada. A gente já tem uma verba para construir as moradias
populares, há os terrenos e não estão sendo construídas essas moradias. As obras estão
paralisadas, só há uma ou duas em andamento. Mas os moradores e proprietários estão sendo
aterrorizados pela SP Obras porque estão indo nas moradias para desapropriar e estão
oferecendo valores que são 50% do valor de mercado. Ou seja, vão expulsar um grande número
de famílias.
A ponte da Água Estaiada custou 300 milhões de reais e até hoje não se construiu
nem mesmo mil moradias, sendo que a Operação exige a construção de pelo menos oito mil
moradias. Isso é desde 2001.
Outro aspecto: recebi algumas informações dos conselheiros tutelares quanto à
eleição do Conselho Tutelar. Houve uma mudança no dia 19 de maio passado e estão articulando
para fazer eleição em chapa de Conselheiro Tutelar. Desde 2007 tínhamos uma eleição individual,
o morador votava em um único candidato. Agora, houve uma mudança de decreto e eu gostaria
que a Câmara apreciasse esse decreto do Sr. Prefeito, que é o Decreto 56.117, que
monocraticamente tem o poder de decreto, mas não pode ferir a questão da representatividade.
Com o voto em até cinco candidatos, você induz o morador a montar chapas para
facilitar, e como há a questão do título de eleitor, desgraçadamente a eleição do Conselho Tutelar
vai ser partidária. Gostaria que a Câmara Municipal de São Paulo fizesse audiência pública,
montasse uma comissão para avaliar a questão da eleição do Conselho Tutelar.
Para terem uma ideia, a eleição será em 4 de outubro e a proposta é o edital sair em 6
de junho, e vão ser quatro anos de mandato para um cargo da maior importância, sem
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remuneração.
Gostaria que o Vereador Mario Covas Neto, se possível, agendasse audiência na
Comissão de Administração Pública e talvez o Presidente da Câmara pudesse montar uma
comissão para avaliar o decreto.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. Janio Ribeiro.
O SR. JANIO RIBEIRO – Bom dia a todos. Sou Conselheiro Participativo do
Jabaquara. Gostaria de dizer que estamos muito felizes de a Câmara estar aqui ouvindo as
nossas reivindicações.
Quero dizer que o espaço do Conselho Participativo está aberto a todos. As nossas
reuniões são na segunda terça-feira do mês, na Subprefeitura. Lá desenvolvemos um trabalho, e
este ano nós conseguimos fazer algumas obras para melhoria do bairro. Por exemplo, a quadra
na Rua Filinto Eliseu era um pedido muito antigo da população, e o nosso conselho implantou; e
assim também aconteceu com a reforma na Praça do Encontro.
Gostaria de dizer que a UBS Vila Guarani II, na Avenida Diederichsen, vai sair e muito
pelo empenho do Conselho Participativo que, junto com o Subprefeito, com a Coordenação de
Saúde do Jabaquara, nós comparecemos na Secretaria da Saúde e conseguimos que seja
implantada em 2015.
Gostaria de dizer que o espaço do Conselho Participativo existe, desempenha o seu
papel e lá estamos para ouvir as reivindicações, as demandas de todos os moradores do bairro.
Quero também dizer que há outros fóruns, além do Conseg, que tem como Presidente a Dona
Miriam Bock; e há também o Conselho Participativo e temos espaços para fazer as nossas
reivindicações.
Quero então cumprimentar a todos por aqui estarem, e podem contar com os
conselheiros participativos para fazer suas reivindicações. (Palmas)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. Hamilton Pontes.
O SR. HAMILTON PONTES – Sr. Presidente, nobres Vereadores, Subprefeito do
Jabaquara, moradores, bom dia. Eu moro nesta região há 60 anos e faço parte de uma comissão
de acompanhamento das obras do novo Hospital da Vila Santa Catarina, o antigo Santa Marina.
O nobre Vereador Nabil Bonduki, na oportunidade, encaminhou a esta Casa o projeto
de lei 502/14, que denomina o hospital municipal Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho, o
antigo Hospital Santa Marina, na Avenida Santa Catarina, 2785.
Essa reivindicação, Sr. Presidente, é em função de toda comunidade da região através
de seus moradores e da nobreza do nobre Vereador Nabil Bonduki, hoje Secretário, que
encaminhou o projeto que hoje está nas comissões designadas à sua tramitação: Constituição e
Justiça; Política Urbana; Educação; e Finanças e Orçamento.
Sr. Presidente, no último dia 14 de abril tramitando na Comissão de Política Urbana, a
Casa encaminhou ao Prefeito, que teria direito ao veto, ele já devolveu, e hoje volta à Comissão
de Justiça. O Secretário Padilha provavelmente vai falar sobre a inauguração do Bloco A do
Hospital Vila Santa Catarina, que foi prometido pela Prefeitura para o próximo semestre. A nossa
preocupação, como acompanhante da obra diuturnamente, é que observamos a dificuldade da
inauguração acontecer nesse prazo. E, principalmente, que a Câmara Municipal de São Paulo
reverencie o nome do Dr. Gilson de Cássia Marques de Carvalho na inauguração da maternidade,
já possivelmente com o novo nome. Observa-se, Presidente, que na cronologia do projeto nas
comissões, tememos que até a data da inauguração não tenhamos o nome referendado.
Essa é a nossa solicitação à bancada, aos nobres Vereadores, que o projeto seja
referendado e que tenhamos no segundo semestre a inauguração do hospital com a sua nova
denominação.
Muito obrigado. (Palmas)
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Sra. Lúcia Fátima
Batista.
A SRA. LÚCIA FÁTIMA BATISTA – Bom dia a todos. Sou conselheira municipal.
Há uma parceria da Subprefeitura do Jabaquara – na pessoa do Sr. Wander e do Sr.
Elder – com a CET, com o Conseg, com o Conselho de Saúde, com a coordenadoria, todos
podem participar, e também das nossas reuniões no conselho.
Como o tempo é curto, eu fiz uma listagem. Moro na divisa do Jabaquara com Cidade
Ademar, e acontece que há uma obra muito importante, o Córrego Cordeiro.
Acrescentei aos assuntos alguns números de contrato, e também informo que faço
parte da Comissão da Saúde, e como os demais colegas falaram, da Creche do Idoso.
Mas peço atenção especial, muita atenção, para a emenda de Vereadores e de
Deputados, que me ajudem. Nós precisamos – e está aqui documentado, com número – na Rua
Quintanilha, um espaço perto do Hospital Saboia – e tenho orgulho de participar do seu conselho e
do Centro Cultural – nós precisamos construir um espaço para inspetoria da nossa GCM do
Jabaquara. Peço muita atenção para essa verba, que seja liberada o mais rápido possível, é uma
reivindicação minha e de todos os conselheiros do Jabaquara.
Além disso, está havendo paralisação na obra do Córrego Cordeiro. O reservatório 1
está paralisado. Estamos aguardando liberação de mais verba para dar continuidade à obra. Só
estão operando os córregos 2 e 3.
Além disso, acrescento mais uma demanda do nosso conselheiro André: a
reivindicação do espaço aonde ele reside, e estou deixando na Mesa.
Muito obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Registro a presença do nobre
Vereador Jair Tatto, que ao final fará uma saudação; também a presença do sempre Vereador
Mohamed Said Mourad, Associação dos ex-Vereadores da cidade de São Paulo; e do Sr. Tarcísio
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de Souza Pereira, da Gerência de Relacionamento com o Munícipe da CET, que poderá dar
encaminhamento às questões endereçadas à CET.
Tem a palavra a Sra. Rosana Wirtmann.
A SRA. ROSANA WIRTMANN – Sou moradora da Vila Santa Catarina, um bairro com
mais de 160 mil habitantes, e sempre se fala do Jabaquara, da Cidade Ademar, mas pouco é
investido na Vila Santa Catarina. Tanto é que há uma unidade do INSS na Avenida Santa Catarina
e nela está colocado o nome de Unidade do INSS da Cidade Ademar.
No local, há um comércio muito grande e, com isso, as ruas estão com problema de
trânsito. Desde 2005 há uma solicitação, desde quando o Roberto Scaringella era Presidente da
CET. Na solicitação há mais de mil assinaturas para que fosse colocada sinalização na faixa local,
redutor de velocidade, semáforos e isso não acontece, e o pedido é de 2005. Em 2014 enviamos
outra solicitação, protocolo 12.053.17.60, para a Prefeitura, que ainda está em análise, não houve
resposta.
Carro em alta velocidade? A minha casa já foi invadida, entrou na minha garagem e
não matou ninguém porque não havia ninguém na garagem. E não acontece só na minha casa,
várias casas já foram invadidas.
Também há placas de sinalização em que é proibido o tráfego, a subida de
caminhões, só que como não há fiscalização, os caminhões continuam subindo. Gostaríamos que
fosse mão única.
Todas essas questões estão no Código de Trânsito, que é um direito do cidadão, e
vemos os problemas que há em nossas vias e é nosso direito pedir providências. O nosso pedido
está há mais de 10 anos em análise, imaginem que a situação só piorou, há dez anos nossas
necessidades eram outras, hoje pioraram ainda mais.
Outra coisa são os bailes funk que acontecem em nossa rua, é impossível dormir. Vou
para um hotel, para a casa da minha irmã. Sexta, sábado e domingo, eu não consigo ficar em
minha casa, as janelas trepidam, quebra vidro, não há mais condições.
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Não há praças, não há área de lazer para as crianças, elas interditam a própria rua
com pneus para terem área de lazer aos sábados e domingos.
Há um projeto social chamado Coração Família, ele atende mais de 60 crianças. É a
Cida, todos a conhecem no Jabaquara. O que acontece com o Coração Família? Há assistente
social, professor de inglês, psicólogo, são 60 crianças que transitam e nós morremos de medo
porque não há mais condições.
Queremos saber se algum de vocês vai dar uma olhada no bairro, caminhar, andar e
verificar quais são as necessidades. É impossível que qualquer cidadão tenha esperança de que
vocês vão resolver, mas é isso que nós queremos, é um mínimo para poder viver bem, para poder
caminhar, estar na nossa casa, na porta da nossa casa.
Eu sei, três minutos é pouco tempo, e 10 anos em três minutos é muito pouco diante
do desabafo que queria fazer. Não sou só eu, são várias pessoas aqui presentes da Vila Santa
Catarina, por favor, olhem, resolvam, porque nós fazemos a nossa parte, façam vocês alguma
coisa por nós!
Muito obrigada. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra o Sr. José Luiz.
O SR. JOSÉ LUIZ – Boa tarde. Estou representando a Associação Comercial Distrital
Jabaquara, onde sou diretor. Também sou conselheiro participativo e Presidente da Consabeja –
Conselho Coordenador das Associações Amigos de Bairro.
Quero cumprimentar meu grande amigo, Vereador Donato, Presidente da Mesa, em
nome de quem cumprimento todos os Vereadores e amigos, e a população do Jabaquara.
Sou morador do Jabaquara há 58 anos, nasci, cresci, criei meus netos, e por isso
posso falar muito bem sobre o Jabaquara.
O meu pedido é em relação à Associação Comercial, quanto aos alvarás de
funcionamento. As atividades não residenciais em sua maioria informalmente instaladas na
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cidade, sem a exigida licença de funcionamento, devido a irregularidades ou o zoneamento, que
não permite o funcionamento daquela atividade naquele local.
No tocante às irregularidades das edificações, as nossas propostas – da Associação
Comercial – é substituir a exigência da regularidade por certificado ou laudo técnico que ateste a
segurança, a salubridade do imóvel; e as licenças referentes às atividades como bombeiro e
vigilância sanitária e tantas outras, essas devem continuar a ser exigidas.
Então, peço aos Srs. Vereadores da cidade que, através de um laudo de
habitabilidade e laudo dos bombeiros, sejam concedidos os alvarás, porque não há condições.
Ouvi a fala de um munícipe que tem comércio nos corredores, e infelizmente os comerciantes do
Jabaquara estão sendo muito prejudicados. Além de não haver possibilidade de carga e descarga
nos corredores, os comerciantes estão demitindo muita gente, abaixou muito a renda. E já que a
Prefeitura está precisando de dinheiro, deixem os comerciantes trabalharem e pagarem impostos.
É isso que quer a Associação Comercial.
Há Vereadores que estão nessa luta, então pedimos que seja simplificado esse
processo, que haja um tipo de anistia e seja concedido alvará de funcionamento com laudo de
habitabilidade e laudo de segurança dos bombeiros. E em relação ao imóvel, que seja
desmembrado da pessoa jurídica.
Gostaria de registrar a presença do João das Virgens, Conselheiro Gestor do
Jabaquara, que nos representa na Operação Urbana Água Espraiada. Infelizmente, a obra está
muito lenta, muito parada e sabemos que há dinheiro, são 1,6 milhão para a Operação.
E agradeço ao Donato pela luta, que sempre esteve com a gente na Operação Urbana
Água Espraiada.
Espero que desta sessão sejam aproveitadas muitas coisas, que não fique somente
na conversa, que respondam nossas questões.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Tem a palavra a Sra. Roseli Maia.
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A SRA. ROSELI MAIA – Bom dia. Sou moradora da Vila Santa Catarina há 50 anos.
Eu e minha família nos mudamos para cá quando a Avenida Santa Catarina ainda era interior.
Agora, por conta da Operação Urbana Água Espraiada nós, moradores da Rua Prof. Emydio da
Fonseca Telles, estamos sendo banidos do bairro.
A Operação Urbana Água Espraiada tem cunho social, porém também o cunho de
banir do nosso bairro as pessoas pobres. A comunidade está sendo amparada pelas habitações
sociais, e é justo porque por negligência do poder público a comunidade expandiu. Na época das
eleições houve instalação de água, de luz, etc. Então, quando interessa ao poder público a
obtenção de votos, favorece a comunidade; quando não interessa, quer banir.
A minha questão é o Parque Linear Água Espraiada, pois vai dar lazer para alguns, e
outros serão jogados para fora do bairro. O meu imóvel foi avaliado por perito judicial, o valor é de
chorar, é um descaso! O próprio Poder Judiciário está fazendo descaso com os nossos imóveis.
Aonde na Vila Santa Catarina se compra um imóvel com 300 metros quadrados por 70 mil reais?
Por 300 mil… O Presidente Donato esteve lá durante dois anos conosco lutando para que o
projeto do parque e do túnel fosse revisto. O Prefeito Haddad teve maioria dos votos do
Jabaquara por conta da promessa da revisão do projeto. Cadê a revisão? Por que o parque tem
que ser maior do que o Parque do Ibirapuera se o poder público municipal sequer da conta dos
parques que há na cidade? É justo fazer um parque à custa de desapropriações, de banimento?
São 1.400 imóveis particulares que serão desapropriados – o que, na verdade, não é nem uma
desapropriação, é um confisco municipal. E são 20 mil pessoas da comunidade que serão
removidas. E cadê as habitações? Estão aí o João e o Sr. Geroncio há quantos anos nessa luta?
Então sei que quem é proprietário fala: “Poxa vida, o povo invadiu, não tem direito”.
Tem direito sim, porque o Poder Público facilitou toda essa ampliação da comunidade. Então
minha questão é a seguinte: olhem também pelos proprietários. Eu troquei bife por saco de
cimento. Com 20 anos me casei, comprei meu terreno, construí e hoje estou como todo mundo…
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Para concluir, por favor.
A SRA. ROSELI MAIA – À beira de não ter um teto para morar.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigada, Sra. Roseli.
Sra. Rosa Maria Gomes; depois, Sr. Ricardo Messa.
A SRA. ROSA MARIA GOMES – Bom dia a todos e a todas; bom dia à Mesa.
Na verdade, estou aqui hoje, neste momento, representando o Projeto Social Travessa
– que se denomina Travessa de Americanópolis – que teve início aqui nesta local, quinta de se
tornar o CEU Caminho do Mar. Recebemos o espaço pelo proprietário. Tenho aqui o projeto, que
vou deixar à Mesa para até, se vocês quiserem, já ir dando uma olhadinha…
Onde é o CEU construído hoje era uma desova de tudo de ruim que havia
antigamente. Então, na época da Prefeita Marta Suplicy, ela adquiriu, ficou como um contrato para
se tornar o CEU. Porém, o outro Prefeito não ia construir o CEU. Então o local perigoso continuou
aqui.
Havia uma demanda de crianças, por falta de esporte e lazer, e conseguimos, através
de do Projeto Social Travessa, fazer aqui um campo, junto com os empresários locais. Então
limpamos a área, deixamos do jeito que está, prontinho, como vocês podem ver algumas fotos aí,
para haver a construção do CEU. Ficamos muito felizes com o CEU, porque ia atender também
outras demandas dos alunos. Nós, na ocasião, tínhamos 300 crianças/mês, e atendíamos uma
média de 500 anuais. Porém, com a vinda do CEU, com a construção, começamos nossa luta
junto aos Vereadores, à época, para que se deixasse um espaço para que tivéssemos um campo.
Se não fosse possível um campo de futebol normal, que fosse um campo society, e não apenas
quadras de futsal. Infelizmente não conseguimos, mesmo havendo espaço. Temos, ainda, o
projeto para ser construído esse local, aqui atrás do CEU, onde, no início da obra, acabou sendo
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invadido. A Subprefeitura tinha muito trabalho de ir lá e tirar os moradores. Acabou que uma obra
está lá e foi concluída. O espaço do CEU acabou vindo um pouquinho mais para esta porque já
estava a invasão. Então, naquele local, ainda é possível construir uma quadra de futebol society
para também atender a demanda, que o CEU não comporta o atendimento, tá? Hoje estamos
limitados, porque não temos mais condições de atender 300 alunos. Estamos atendendo 85 na
quinta, 85 na sexta – um apoio que temos com Marineusa e com Tereza no CEU, elas conhecem
muito bem nosso trabalho, porque vieram quando o CEU foi inaugurado. Na ocasião, inclusive, a
empreiteira que estava construindo se ofereceu. Eles gostaram tanto do trabalho – porque eles
derrubaram nossos barracões onde eram nossos vestiários, e onde nós já trabalhávamos com os
campeonatos -, que eles falaram: “Aonde vocês vão agora”. As crianças chorando…
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Para concluir, por favor.
A SRA. ROSA MARIA GOMES – Então fomos lá para cima, local que eles até
limparam para que pudéssemos trabalhar – e também perdemos, porque é uma obra do Estado
que, talvez um dia, será construído lá.
Então gostaríamos que vocês revissem para que tivéssemos aqui uma construção de
uma quadra lá embaixo, porque tem condição e há uma grande demanda, para atender todas as
crianças. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Último orador, Sr. Ricardo Messa.
O SR. RICARDO MESSA – Agora já é boa tarde a todos, não é?
Obrigado pela oportunidade. Boa tarde, Srs. Vereadores; boa tarde, Poder Público;
boa tarde, sociedade civil.
Trabalho aqui no Jabaquara e resido também aqui na região. Aqui venho, como
representante do Movimento de Direitos Humanos do Jabaquara, agradecer a presença dos
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senhores aqui. Quero agora manifestar nossa indignação por muitas mortes que vêm ocorrendo
em nossa região, principalmente as dos nossos jovens e adolescentes – dito em bom tom “futuro
desse País, como pátria educadora”.
Quero dizer aos senhores que, não muito distante, sofremos diariamente ao ouvir
famílias em que seus filhos são mortos e violentados injustamente. Olhem para nosso sofrimento
e nosso pedido de ajuda. Esta mesma justiça que todos queremos e esperamos não se estende
às nossas famílias mais pobres marcadas pela desigualdade social.
Faço as minhas palavras as da nossa Presidente Dilma, ao se pronunciar no dia 29 de
abril deste ano contra a redução da maioridade penal de nossos jovens e adolescentes, que
assim, disse: “Toda experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a
questão da violência. Precisamos de justiça e de igual relação de direito a todos. A experiência
nos ensina que punir não é o melhor remédio. O pensamento conservador argumenta na
discussão que a responsabilidade é individual, mas sabemos que é de um todo, ou seja, do
Estado, da sociedade e da família. Encobrir suas falhas e faltas, que são gritantes e vergonhosas,
exigir que a maioridade penal seja reduzida. Sabemos que a violência praticada e aplicada é
identificada pela origem social, idade e gênero. Nos falta educação, nos falta saúde, nos falta
trabalho, nos faltam direitos iguais”.
Hoje tenho esta oportunidade de manifestar-me em nome dos presentes e dos
ausentes, porque inúmeras famílias compostas por mães chefes de família, pais, tios, irmãos e
avós, jovens e adolescentes, que aqui não puderam estar devido ao seu trabalho, me pediram
que, nessas breves palavras, pudesse traduzir minimamente o pedido de ação dos senhores.
Sem dúvida, muitos outros assuntos igualmente de grande importância caberiam neste
momento, mas o tempo urge e a vida de nossos jovens e adolescentes, …
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato– PT) – Para concluir, por favor.
O SR. RICARDO MESSA – Que ainda não têm esperança no futuro deste país, pede
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socorro dos senhores.
Muito obrigado. (Palmas)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Sr. Ricardo.
Encerrada a Tribuna Popular Local. Vamos à última fase de nossa sessão, que é a
fala das autoridades.
Inicialmente, queria passar a palavra aos Vereadores que não tiveram a oportunidade
da palavra no início. Vereador Mario Covas Neto, com a palavra.
O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) – Boa tarde a todos. É um prazer estar aqui.
Queria inicialmente cumprimentar todos os membros da Mesa, na pessoa do
Presidente Donato, que teve a feliz ideia de promover este encontro. Esta é uma oportunidade
importante porque permite que as pessoas que têm a sua atividade durante a semana possam
estar presentes e cobrando da Câmara de Vereadores aquilo que é problema no seu bairro, na
sua moradia, no seu lugar. Este é o 11º encontro, de mais de 30 que faremos.
É importante dizer o seguinte a vocês: Esta atividade foi planejada e montada este
ano. É uma tarefa extra àquilo que os Vereadores têm por obrigação fazer, que é o
acompanhamento nas suas Comissões, no plenário etc., apresentar os projetos de lei e tudo mais.
Os Vereadores têm, além de suas atividades obrigatórias – que são essas que acabei
de citar -, de trabalhar invariavelmente nos seus bairros, nas suas comunidades e respondem por
aqueles lugares que lhes deram a oportunidade de estar no Parlamento. Dessa forma, nem
sempre a ausência do Vereador neste local significa uma desatenção com a comunidade. Não.
Sei de Vereador que, por exemplo, hoje está aqui, mas que, no bairro onde teve a maior votação,
está tendo hoje uma festividade e que acaba conflitando entre uma coisa e outra.
Onde ele deveria estar? Aqui ou lá.

  • Manifestação fora do microfone.
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    O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) – Não sei. Lá a população, com certeza, cobra
    a ausência dele. Então, o que é importante é que, nesta oportunidade, as reivindicações sejam – e
    são – registradas, gravadas, colocadas no Diário Oficial. E, mais do que isso, na Câmara, é feito
    todo o levantamento do que foi dito aqui e passado às autoridades competentes para que tomem
    as providências devidas, para ver se a solução, de fato, acontece. Então, mesmo que
    eventualmente não estejam todos os Vereadores aqui presentes, isso não significa que a
    atividade não aconteça.
    Gostaria de aproveitar esse momento final, Sr. Presidente, para responder a Mauro
    Alves da Silva a respeito da solicitação que ele fez de uma audiência pública na Comissão de
    Administração Pública – da qual faço parte – sobre o critério de eleição no Conselho Tutelar. Em
    nossa próxima reunião vou levar seu pleito. Acredito que será objeto de análise.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Conclua, por favor, Sr. Vereador.
    O SR. MARIO COVAS NETO (PSDB) – E, finalmente, dizer o seguinte: faço parte
    também da Comissão do Idoso e quero me solidarizar com as pessoas aqui que colocaram o
    problema do Centro-dia ou centros de convivência, e dizer que não é o Jabaquara que não foi
    atendido. Nenhuma das metas em relação a isso foi atendida. Todas aquelas que o Prefeito
    Haddad colocou, no início da sua gestão, como metas a serem realizadas em relação aos idosos,
    infelizmente, não saíram do papel.
    Muito obrigado.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Vereador Mario Covas
    Neto.
    Próximo orador, Vereador Conte Lopes.
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    O SR. CONTE LOPES (PTB) – Primeiramente, uma boa tarde às senhoras e
    senhores, queria cumprimentar o Sr. Presidente Antonio Donato; o Sr. Secretário Padilha e queria
    me ater à minha área de Segurança. Primeiro, queria pedir desculpa por chegar um pouco
    atrasado, eu estava no Tucuruvi em outra reunião.
    O problema da Segurança, como a senhora colocou aqui. Sr. Secretário Padilha, o
    senhor que é médico, realmente existe um problema grave na cidade de São Paulo. Não é
    questão de o jovem se divertir ou deixar de se divertir, não é esse o problema. Sabemos que, nos
    pancadões, no funk, ocorre tráfico de drogas, prostituição infantil e muito mais coisa. Essa é a
    grande verdade. (Palmas)
    Agora, Sr. Secretário, na verdade, existe o direito ao sono, as pessoas têm direito a
    dormir. Essa é a grande verdade. Fiz um projeto de lei, aprovei na Câmara Municipal, infelizmente
    o Prefeito Haddad vetou. E o que coloquei no meu projeto, Sr. Secretário, se o senhor pegar lá,
    vai ver que dá para aplicar: é usar a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Subprefeitura para impedir a
    existência do pancadão, do funk, do carnaval, porque o que não podemos permitir é que a mãe
    fique a noite inteira com a mão no ouvido do bebezinho por causa do barulho que é feito na porta
    da casa. (Palmas) Essa é a grande verdade, que a pessoa de idade não pode dormir; que o
    doente não pode dormir; que o cidadão que tem de trabalhar no outro dia não consiga dormir; que
    o estudante não consiga dormir; que a dona de casa que precisa trabalhar ou que tem de cuidar
    da casa não possa. Então, essa é a responsabilidade nossa.
    Nós, da Comissão de Segurança da Câmara – juntamente com o Sr. Reis, com o Sr.
    Cabrabom -, convidamos lá o Coronel Comandante do CPC, que é o responsável pelo
    policiamento da Capital. Ele também veio com essa conversa de que não é problema da Polícia.
    Ora, como a não é problema da Polícia? Tudo é problema da Polícia, quando é crime. Não
    permitir que a pessoa durma é crime. Tanto é que, passados tempos aí, quando cheguei à ROTA,
    em 1974, havia o tal de racha aqui na zona Sul, Imigrantes, Anchieta, Tinha racha para todo lado.
    Em determinado Mova, o Poder Público teve de intervir e nós agimos: apreendemos os caras do
    racha, apreendemos os carros que tinham motor modificado e acabaram os rachas.
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    Agora, se ficarmos assistindo a vida inteira e a Polícia falar que não é problema dela…
    É lógico que é, é problema da Polícia, sim. É um problema que o povo tem direito ao descanso.
    Perdoem-me até fazer uma colocação aqui meio esdrúxula, Sr. Secretário, só para terminar: o
    bandido, quando cai na cadeia e é valente, uma das formas de acabar com o moral do bandido é
    fazer – os outros bandidos que provocam isso – com que fique a primeira noite sem dormir, a
    segunda noite sem dormir; na terceira, os outros bandidos fazem o que querem com ele.
    Então não é possível que nós permitamos que façam isso com o povo de São Paulo.
    Temos de nos reunir, Sr. Secretário, para mudar isso.
    Obrigado. Fiquem com Deus. Um abraço a todos. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Vereador Conte Lopes.
    Vereador Jair Tatto com a palavra, por três minutos.
    O SR. JAIR TATTO (PT) – Boa tarde a todos e a todas. Queria saudar o Presidente
    Donato por essa iniciativa. Acho que é a 13ª edição. Saudar também nosso Secretário, que
    representa aqui o Governo, Alexandre Padilha – governo esse cujo Prefeito hoje está numa ação
    chamada Prefeitura no Bairro, lá em Pirituba, e que haverá também a oportunidade aqui no
    Jabaquara. Então, esse é o modelo melhor que a Câmara e o Governo acharam de trabalhar: é a
    Câmara vir ao bairro, vir a cada Subprefeitura, e a Prefeitura também estando numa ação, de uma
    semana até 15 dias, em cada Subprefeitura para que efetivamente conheçamos melhor os
    problemas da Cidade.
    Hoje havia quase 20 Vereadores aqui, Vereador Mario Covas Neto. Acho que é
    razoável, sim, mais de 1/3 da Câmara estando aqui no Jabaquara.
    Vimos uma reportagem que só um ou dois Vereadores não participaram de nenhuma.
    Então, é positivo, sim. É positivo esse acontecimento e quero reafirmar que a presença dos
    Vereadores tem sido razoável – no mínimo, muito razoável.
    Esta é uma região em que há um distrito só – única Subprefeitura que só tem um
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    distrito, e acho que deveria ter mais um para melhor compartilhar as políticas públicas. Pode ser
    Americanópolis – não sei, vocês sabem -, mas teria de haver um segundo distrito aqui, além do
    distrito e da Sub do Jabaquara.
    Segurança Pública. Esta Subprefeitura – talvez Padilha possa falar melhor – está
    trocando 620 mil pontos de luz e criando 76 mil novos pontos com lâmpadas de LED, com uma
    economia de 60%, dinheiro esse que, além de iluminação – que é uma questão fundamental de
    segurança pública, também esses recursos de economia podem ser revertidos sim para a questão
    da segurança pública.
    É uma região com maior número de comunidades, antigas favelas: são 78 na região –
    não é isso? E muito concentradas.
    O grande avanço, para mim, foi um hospital que não estava prometido, o Santa
    Marina. Não estava no plano de Haddad, mas eu diria que, numa negociação com eficiência e
    vontade do Prefeito… Atrasou, atrasou. A UPA está funcionando. A maternidade – não é,
    Wander? – era para entregar no Dia das Mães, não foi possível dar esse presente, mas está
    prometido para julho, e finalizar em setembro.
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Para concluir, por favor.
    O SR. JAIR TATTO (PT) – Então, dizer para vocês que muita coisa não está sendo
    resolvida, mas, pelo menos, esta oportunidade de virmos, cada Vereador, das suas regiões, e
    poder ter um diagnóstico de cada região. Isso já é um grande passo desse diálogo, desse debate.
    Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, Vereador Jair Tatto.
    Tem a palavra o Sr. Elder Vieira dos Santos, Subprefeito do Jabaquara.
    O SR. ELDER VIEIRA DOS SANTOS – Boa tarde. Sou Elder Vieira dos Santos,
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    Subprefeito do Jabaquara. Obviamente, em três minutos não conseguirei responder a todas as
    perguntas levantadas pelos munícipes.
    Trataremos de algumas questões bem pontuais. Todos têm sua própria casa e família
    e seus orçamentos e sabem que não dá para fazer tudo em um ano, muitas vezes nem em uma
    década. Um pai de família muitas vezes planeja como será seu ano e vai fazendo as coisas aos
    poucos, devagar, por exemplo, o banheiro que precisa de um reforma e o resto que precisa ser
    feito.
    Uma subprefeitura funciona mais ou menos assim, planeja e trabalha. E se tem uma
    subprefeitura que trabalha é essa. Em relação aos pancadões, que tanto atormentam a vida das
    pessoas, estamos desenvolvendo um plano de trabalho para transformar esses momentos de
    fluxo da juventude em momentos menos difíceis para a comunidade. Estamos organizando um
    evento no CEU Caminho do Mar, tirando os eventos das ruas, dos 12 núcleos ou fluxos que
    existiam no Jabaquara. Negociamos com nove, desses 12. Se os senhores repararem, diminuiu o
    impacto.
    Mas, não resolveu tudo? Não resolveu tudo, porque há três ou quatro desses núcleos
    que não negociam com a subprefeitura. Nesse caso, numa ação combinada com a Guarda Civil
    Metropolitana e com a Polícia Militar, iremos ao local para desfazer a atividade. Todos sabem que
    é uma atividade móvel, itinerante e se movimenta no bairro. Então, são movimentações e ações
    que já avançaram bastante nesse item.
    Esse trabalho do fluxo não faz parte só de um trabalho preocupado com o sossego
    dos moradores e sim de uma política de combate ao genocídio da juventude negra e pobre do
    Jabaquara, porque esses jovens estão sendo mortos. Boa parte deles não pertence ao crime
    organizado. Queremos apartar o joio do trigo. Ao jovem trabalhador e àquele que é filho de
    trabalhador daremos a assistência e o cuidado que merecem. O tráfico cabe à lei e àquele que
    cuida da segurança pública em São Paulo, que é o Governo do Estado. Portanto, da nossa parte
    estamos trabalhando, inclusive em conversas e diálogos com o Governo do Estado.
    Em relação à Operação Urbana Água Espraiada, sou morador do bairro, nascido há
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    48 anos aqui. Nesse tempo todo eu sempre ouvi conversa de que resolveriam o problema das
    favelas. Começou a ser resolvido. Dizer que não está em atividade, em ação, e que as coisas não
    estão andando, me desculpem, mas não é a realidade, porque as desapropriações estão
    acontecendo, comunidades estão sendo removidas, unidades foram entregues e serão entregues
    mais agora.
    Então, é um processo complexo, que envolve a vida real das pessoas, não é a vida de
    qualquer pessoa, mas a vida das pessoas que moram na região. Portanto, o processo é delicado,
    é negociado, é debatido, é discutido e é preciso considerar o conjunto de elementos que dificultam
    a ação do Poder Público. Mas, apesar das dificuldades, o Poder Público tem desenvolvido as suas
    ações e feito os seus movimentos.
    Quanto aos idosos, tínhamos reunião com o Conselho de Idosos e estamos de fato
    reforçando o pleito para que haja Centro-Dia e ILPI. É preciso que haja tudo isso aqui, porque
    temos uma grande população idosa no Jabaquara. Estamos encaminhando esse debate. Não
    está previsto no Plano de Metas, mas a subprefeitura até tem o terreno e é preciso debater sobre
    a questão para a realização, de forma possível e viável, se não em 2015, pelo menos previsão
    para 2016.
    A UBS da Diederichsen está em andamento. Os trabalhos começarão no segundo
    semestre. É uma conquista da comunidade, do pessoal da saúde, que já está em movimentação e
    planejado.
    A questão do CEU faz parte da necessidade de se constituir no Jabaquara um fórum
    de educação para que as pessoas possam debater os problemas da educação, que não se
    resumem nas ações dentro das escolas, mas nas necessidades da educação, na qualidade do
    ensino. Então é necessário, a exemplo dos outros fóruns que já existem como: o conselho
    participativo; o Conseg; os fóruns locais; o fórum da operação urbana; o fórum de cultura, que
    será formado agora, a necessidade de outros fóruns. Há um núcleo de direitos humanos e
    diversos outros conselhos. É preciso que haja também um conselho na área de educação.
    Falando em conselhos, e assim eu encerro a minha participação, convido todos que
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    não participam de fóruns a participarem, porque é onde as questões são encaminhadas e
    discutidas. O Jabaquara é conhecido como o distrito de maior participação comunitária do
    Município de São Paulo e precisamos ampliar essa participação.
    É preciso que vocês estejam nesses fóruns levantando as questões, primeiramente
    porque a reivindicação ganha força e pode até virar uma reivindicação coletiva. E em segundo
    lugar, porque estamos participando desses fóruns como Poder Público, como Prefeitura. É preciso
    vir, anotar e buscar, encaminhar, a quem é de direito, as questões levantadas nos fóruns.
    Concluo minha fala dizendo que em relação a qualquer assunto o diálogo é o melhor
    caminho. Cassetete, pancada, gás lacrimogênio e truculência nunca resolveram problema de
    ninguém. A paz, o diálogo e a negociação são o melhor caminho e essa gestão busca seguir à
    risca.
    Convidamos todos ao diálogo e tenho certeza de que a Câmara está aberta a isso.
    Sigamos o diálogo, porque a paz é o melhor caminho para o Jabaquara, para São Paulo e para o
    Brasil.
    Muito obrigado. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Obrigado, Subprefeito.
    Tem a palavra o Sr. Alexandre Padilha, Secretário Municipal de Relações
    Governamentais do Prefeito Fernando Haddad.
    O SR. ALEXANDRE PADILHA – Bom dia a todas e a todos.
    Em nome da D. Iva e do Sr. Geroncio, quero saudar todos, dar um abraço e uma
    saudação especial aos membros do conselho participativo, conselheiros e conselheiras que
    falaram e aqueles que estão presentes junto conosco.
    Estou muito feliz por estar mais uma vez na comunidade de toda a região do
    Jabaquara. A última vez que estive aqui foi exatamente na inauguração da UPA, na Vila Santa
    Catarina, no nosso Hospital Santa Marina. Sinto uma alegria muito especial por isso, porque
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    quando eu era Ministro da Saúde mudei uma regra de financiamento das ações da saúde, em
    parceria com hospitais, que vai exatamente permitir que o Hospital Santa Marina seja
    reinaugurado e entregue à população em julho, com a UPA funcionando 24 horas.
    Mais uma vez, em nome do Presidente Donato, saúdo todos as Sras. e Srs.
    Vereadores presentes. Sempre faço questão de ouvir todos para falar por último, exatamente
    porque a Câmara no Seu Bairro está fazendo esse papel fantástico de colocar os nossos
    vereadores e também as pessoas do governo, como o nosso Subprefeito Elder, eu, como
    Secretário, e demais representantes das áreas da saúde, da educação, para ouvir a nossa
    população.
    Aliás, querido Vereador Ítalo Cardoso, é assim também com o Prefeito no Seu Bairro
    como foi dito aqui. Hoje o Sr. Prefeito está em Pirituba, região Norte, no outro extremo da nossa
    cidade de São Paulo.
    O Prefeito no Seu Bairro não é um evento para se ouvir durante uma manhã ou um
    dia. Ela vai aos bairros com todos os secretários e secretárias durante 15 dias. Tudo o que
    ouvimos aqui organizaremos também para que seja ouvido no Prefeito no Seu Bairro no
    Jabaquara. Traremos os Secretários de: Saúde; Educação; Infraestrutura e as várias secretarias.
    Por um lado, para continuarmos acompanhando o que já fizemos: como a UPA que já
    está funcionando; como o Hospital Santa Marina; e, por outro lado, para acompanhar o que foi dito
    desde o começo pelo Sr. Geroncio sobre a importância das obras de Habitação de Interesse
    Social na área estruturada que envolve a Operação Urbana Água Espraiada, não só em relação
    ao que já foi entregue, mas aos 250 apartamentos que já estão sendo construídos na Rua
    Coriolano Durand, próximo à comunidade do Vietnã; aos 102 apartamentos que já estão sendo
    construídos na Avenida Hélio Lobo, próximo à comunidade de Beira Rio e aos 150 apartamentos,
    que também já estão sendo construídos próximo à comunidade da Rocinha. Alguns apartamentos
    já foram construídos, mas infelizmente a população ainda não pode ocupá-los, tanto por conta de
    quem é o responsável por fornecer água, quanto por quem é o responsável por fornecer luz.
    Por isso, seria muito importante se a Câmara pudesse fazer – ou mesmo nós – um
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    conselho participativo, queria até sugerir isso ao Guido, coordenador do conselho. Poderíamos
    chamar uma reunião do conselho participativo, convocando, não só a Secretaria de Infraestrutura
    da Prefeitura, que está fazendo os apartamentos, mas também a Sabesp e a Eletropaulo para
    sabermos por que não ligaram a água e a luz nos apartamentos prontos e que a população
    poderia já utilizar.
    Reforço a cada um de vocês que o conselho participativo define três prioridades no
    ciclo do orçamento participativo. Uma, a unidade básica da Vila Guarani, como foi dito por um
    conselheiro, o Jânio, anotei que ele disse que já conseguiram o terreno.
    Agradeço muito ao conselho participativo, pois ajudou muito a identificar esse terreno.
    Essa unidade básica na Vila Guarani já vai ficar pronta. Nós teremos de acompanhar, eu como
    ministro da Saúde sei da luta que é trazer meus colegas médicos para atender na periferia.
    Foi dito no começo da audiência sobre o salário pago aos médicos e agradeço muito a
    Câmara, aos Vereadores de todos os partidos, tanto da base que apoia o Prefeito Fernando
    Haddad, quanto os partidos de Oposição por aprovarem um novo plano de carreira aos
    profissionais da saúde. Esse plano de carreira há mais de 13 anos é esperado pela sociedade de
    saúde e só para os senhores e senhoras saberem, paga inicialmente a um médico iniciante 12 mil
    reais para trabalhar nas unidades de saúde.
    Então, cada vez mais estamos melhorando o padrão de pagamento dos profissionais
    médicos. Vamos ter que lutar e se tiver que trazer médico de Cuba, como eu trouxe, tem que
    trazer. Se tiver que trazer da China, da Europa, ou de onde for, tem que trazer. O que não pode é
    a nossa população ficar sem profissionais. Temos sete médicos cubanos aqui no Jabaquara e a
    população sabe, a D. Teresinha, do Conselho de saúde sabe, que são médicos que atendem bem
    a população em unidades de saúde. Se não fossem esses médicos cubanos a população estaria
    sem médico para fazer o atendimento humanizado. Então, a Unidade Básica de Saúde da Vila
    Guarani vai acontecer.
    Há dois centros educacionais infantis em construção e outro, que acabou de ser
    licitado, a obra já se iniciou. Há também a construção de duas EMEIs, que foi o terceiro pedido de
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    prioridade de obras do conselho participativo. Uma delas já está em obras, que fica na Rua
    Alberto Sampaio, 3.801 e a outra em processo de licitação para podermos começar a construir.
    Parabéns á população de Jabaquara. Parabéns aos Srs. Vereadores, mais uma vez,
    em nome do Presidente Donato e da Vereadora Edir Sales. Contem com a Prefeitura para as
    várias reivindicações registradas. Retornaremos juntamente com o Sr. Prefeito e os Secretários no
    Prefeito no Seu Bairro para ficar 15 dias na região e enfrentar os problemas do Município.
    Um grande abraço a todos. (Palmas)
    O SR. PRESIDENTE (Antonio Donato – PT) – Muito obrigado, Secretário Padilha.
    Agradeço a presença de todos neste evento e convido-os para a 13ª sessão pública a
    ser realizada no dia 13 de junho, às 9h30, no Centro Cultural da Juventude, Subprefeitura da
    Casa Verde.
    Estão encerrados os nossos trabalhos.

Ata da Reunião Ordinária Remota do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara em 14-09-2020, das 19h às 21h, aprovada em 22/10/2020.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da Reunião Ordinária Remota do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara em 14-09-2020, das 19h às 21h, aprovada em 22/10/2020.

Lista de Presença dos Conselheiros: Andréa, João Mariano. Sueli Gomes, Roseli Magalhães, Marli de Sousa e Maria Lúcia da Silva.
Lista e participantes: Joice (Governo Local), Max Creuz, Sandra, Mirta Maria Gonzaga Fernandes, Mauro A. Silva, Guilherme Renan, Elias da Cunha Pereira, André Bernardino

1. Conselheiro João Mariano abre a reunião e passa a ´palavra para a conselheira Andréa Pereira.
2. Conselheira Andréa Pereira apresenta a Pauta: 1- Aprovação de ATA´s e documentos pendentes; 2- Situação das obras e reformas das unidades de Saúde do Jabaquara; 3- Situação dos conselhos das unidades de Saúde no
Jabaquara; e 4- Abertura da palavra para ouvir a comunidade; e que tem atas para aprovar e documentos; e que tem 4 demandas para pedir devolutiva: podas de árvores, plantas, projetos de reformas nas unidades de saúde; o registro da visita das obras de calçadas junto com a Comissão de MOBILIDADE do Jabaquara, que vai visitar as obras na quarta-feira, das h as 11h; a comissão é composta pelo Mauro Silva, Andréa Calipal Pereira, e Rosa Maria Costa; aprovar visita a 5 terrenos ou imóveis da Operação Urbana Água Espraiada; e aprovar um calendário para ouvir as comunidades de cada um dos 8 subdistritos do Jabaquara.
2. Cidadão Mauro Silva. Diz que a questão da reunião é falar sobre as obras na saúde e sobre os conselhos de saúde; e se estão funcionando ou não; e que as deliberações apresentadas pela conselheira Andréa são mais burocráticas; e é para os conselheiros decidirem; e que acha que devemos passar para a pauta da Saúde e deixar as votações para o final da reunião ou votação pelo Grupo de Whatsapp.
3. Conselheira Andréa Pereira falada visita feita às unidades de saúde em 01/09/2020; sendo feita pela Conselheira Andréa, Conselheiro João Mariano, e Mauro Silva; e que incluíram a UPA Jabaquara. Detectamos algumas coisas e queremos expor na reunião; passa a palra para Conselheiro João Mariano;
4. Conselheiro João Mariano pede que a conselheira Andréa continue; e que comecem pela AMA/UBS Geraldo da Silva Ferreira; e pede que o Sr. Elias Fale obre AMA UBS Geraldo.
5. Cidadão Elias da Cunha Pereira informa que entregaram 8 salas reformadas; e que já estão funcionando; e que o consultório dentário já está com piso novo.
7. Conselheiro João Mariano questiona se os conselheiros foram chamados para ver estas obras.
8. Cidadão Elias da Cunha Pereira – já estão ocupando as salas. A única coisa a reclamar foi que começaram por baixo; e que, agora vão fazer o telhado; e que os objetos enferrujados vão ser trocados.
9. Cidadão Mauro Silva esclarece que esta reunião é do CPM Jabaquara. Queremos acesso às plantas das obras. Queremos manifestação dos conselhos de saúde das unidades; e se foram eles que aprovaram estas reformas. E tem obras pequenas em outras unidades: UBS Vila Canaã e UBS Cidade Vargas; e a obra da nova UBS Vila Guarani, que está parada desde 2016, pelo menos.
10. Conselheira Andrea Pereira -Informa que a questão do telhado da AMA/UBS Geraldo vai para a ata, com pedidos de explicações;
11. Cidadã Sandra – É um prazer estar na reunião. Tem de ficar atentos à execução das obras. Senão, quando a gente for ver, já fizeram tudo errado. São empresas terceirizadas e quarteirizadas. E, depois, é o dinheiro público jogado for a.
12. Cidadã Mirta Maria Gonzaga Fernandes – informa que é da região da vil mariana e conselheira do conselho gestor da STS VMN; e que é do AE CECI, que atende a Vila Mariana e o Jabaquara; e que está acontecendo uma coisa erada lá; e que precisam do apoio do Jabaquara. Informa que amanhã vai ter reunião d diretoria executiva para debater a situação do CECI. O problema atual é o CEO Bucal, que querem transferir de lá. As gerentes não tinham informações oficiais sobre o caso. Nem as gerentes do CECI sabiam da proposta de transferência. O elevador está quebrado faz tempo.
13. Conselheira Andréa Pereira lembra que portadores de HIV e também de hanseníase fazem tratamento no CECI, que é um Cento de Referência.
14. Cidadã Mirta informa que, para o CEO Bucal vem uma verba federal. São R$ 200 mil, que querem destinar ao abrigo
Gurgel” para levar o CEO Bucal para lá. Temos de impedir isso.
15. Cidadão Max Creuz -Diz que temos de chamar a Simone (Supervisora da STS VMN/JAB) e o dentista (Sr.
Maurício), que sempre está com ela;
16. Conselheiro João Mariano cobra um abaixo-assinado que os conselheiros da STS haviam proposto; e sugere que, no documento, coloquem que não queremos a retirada de equipamentos nem de serviços do CECI;
17. Cidadã Mirta informa que o Ministério Público disse que, se o documento for do Conselho de Saúde, decidindo que quer a permanência dos serviços no CECI; e não permitir que o serviço vá para as O.S. (Organizações Sociais.
18. Conselheiro João Mariano – vamos aguardar mais participações na reunião. E o CPM Jabaquara poderá aprovar um documento em defesa do CECI; e já mandar para o MP;
18. Cidadão Max Creuz – Pede que não se esqueça de comunicar ao r. Arthur, do MP; que é amigo de vocês e conhece a causa do CECI.
19. Conselheira Maria Lúcia – temos de nos certificar do que realmente está acontecendo. Tem muitas conversas acontecendo neste período. Nesta pandemia, ninguém pode fazer nada. Tá tudo congelado. Estamos em ano eleitoral.
20. Cidadã Mirta, do Conselho Gestor da Supervisão ]técnica de Saúde da Vila Mariana e conselheira no AE-CECI, diz que, para eles, SMS, nada está parado; e que vão ter reunião extraordinária do Conselho Gestor da VMN sobre o tema; e pede apoio do Jabaquara;
21. Conselheira Andrea Pereira fala que algumas coisas eles fazem na surdina e, quando a gente via ver, já foi feito e está assinado.
22. Conselheira Maria Lúcia diz que temos de ficar atentos; e que não é na subprefeitura que se decidem; e que não sabem de nada; e que tudo em lá de cima; e que tem disputa no Conselho Municipal de Saúde e no Conselho Estadual de Saúde com as secretarias; e que a gente fica pagando o pato.
23. Cidadão Max Creuz pede esclarecimento sobre a atuação da AMA UBS Vila Clara e Americanópolis na campanha promovida pela Cruz Vermelha em 09/09, pois as unidades de saúde não participaram com profissionais;
24. Conselheira Maria Lúcia informa que convidou a Cruz Vermelha para o Jabaquara, para distribuir cestas básicas; e que atendeu contaminado pela covid-19; e que distribuíram 400kita de higiene e para Vila Clara e Americanópolis; e que fora informada que os funcionários das unidades de saúde não poderiam participar por causa do calendário eleitoral que proíbe tais participações. Também informou que também não foi possível o apoio da Supervisão Técnica de Saúde na campanha do Setembro Amarelos (saúde mental).
25. Cidadão Renan Poli se apresenta ao CPM-JA, informando que tem escritório no Parque Jabaquara e sua esposa trabalha em empresa na Vila Santa Catarina; e que é candidato a vereador pelo PSDB pela primeira vez; e que trabalha por uma cidade melhor e está ouvido os problemas, especialmente as 15 Propostas Prioritárias para o Jabaquara 2021; e que é engenheiro e biólogo, sempre atuando na área do meio ambiente, resíduos sólidos, eco pontos, hortas, requalificação de nascentes, e a Operação Urbana Água Espraiada; e destaca que a pauta é a saúde e que está, na reunião, para ouvir.
26. Cidadão Mauro Silva sugere que as falas sejam mais objetivas; e que façam referências às UBS e se os respectivos conselhos gestores estão funcionando; e que na meia hora final da reunião é que devemos abordar outros temas.
27. Cidadão Max Creuz, da UBS Vila Canaã, fala que é um a das unidades mais novas; e que o prédio é alugado; e que mudou a gerencia recentemente (era a Bruna e agora é a Silvania); que que tem problemas na parede do condomínio; e que está com mofo; e que tem infiltração de água; e que fizeram limpeza para tirar o bolor; e que tem coluna trincada, mas que aparentemente não afeta a estrutura do prédio; e cobra a participação dos conselheiros da Supervisão Técnica de Saúde; e que havia reserva de R$ 6 mil para fazer a parede desde 2019, mas que o dinheiro nunca chegou; e que na visita do Secretário Municipal Edson Aparecido em 219. Ele afirmou que tinha R$ 370 mil para as obras com início em janeiro de 2020; e que não se sabe onde está o dinheiro.
28. Conselheira Andréa Pereira questiona o sr. Max se somente ele é conselheiro na unidade.
29. Cidadão Max Creuz informa que desde quer a Portaria da SMS suspendeu as reuniões presenciais, em março de 2020, não houve reuniões do conselho gestor da UBS Canaã, nem presencial e nem virtual.
30. Conselheira Andréa Pereira diz que ficou chateada pela situação; e que já foi conselheira de suade, na UBS vila Santa Catarina e no Hospital Municipal Sabóya; e acha que deve haver um bom diálogo entre os conselheiros e a gestão; mas que parece que não querem escutar as falas dos conselheiros representantes dos usuários.
31. Cidadão Max Creuz informa que um dos problemas teia sido ao ato da sra. Eva (SPDM) ter entrado na unidade e demitido o dentista e, 5 minutos depois, o readmitiu; e o dentista está trabalhando sozinho; e que tudo foi sem consultar o conselho gestor; e que ela não teria falado nem com a gestora; e que já comunicou o fato para a Simone, da Supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara; e termina dizendo que os conselheiros gestores não são respeitados.
32. Conselheira Andréa Pereira diz que está vendo que sai ano, entra ano, e as coisa não mudam.
33. Conselheira Roseli Magalhães, que também é conselheira na UBS cidade Vargas, informa que tudo que não tinha sido feito, agora estão fazendo; e que trouxeram móveis, geladeira do consultório, a mesa foi trocada, as lâmpadas, e as tubulações; e que falta fazer o piso, o qual já foi pedido; e que tem médicos atendendo; e que chegou uma pediatra; e que vai chegar mais um cínico geral; e que estão fazendo visitas na comunidade.
34. Cidadã Rosa Costa fala que a Roseli não está ingênua; e que o fato é que eles estão fazendo as obras na UBS Cidade Vargas; e que tem feito cobranças; e que o conselho gestor só conta com a presença de Roseli e Betinho; e que seu nome havia sito retirado da lista de candidatos, de forma irregular; e denuncia caso de confusão sobre a localização do prontuário de paciente.
35. Cidadão Max Creuz pede “pela ordem; e lembra o caso de candidatura irregular na AMA UBS Americanópolis; e que tem de rever este caso da Cidade Vargas, onde um candidato teria retirado o nome e=de um outro candidato.
36. Cidadã Rosa Costa informa que já recolocaram o seu nome na lista de candidatos; e lembra que já foi conselheira de saúde em outras gestões.
37. Conselheira Sueli Gomes fala sobre a situação das obras na Americanópolis; e diz que gostaria que os conselheiros participassem mais; e que não estão acontecendo reuniões presenciais e nem virtuais; e que a AMA de lata está interditada desde 10/10/2019; e que o secretário de Saúde já afirmou que iria derrubar a unidade de lata e fazer uma nova unidade no local; e que pede que o CPM-JA verifique a denúncia de que estariam usando o local para colocar materiais inservíveis.
38. Conselheiro João Mariano declara que, se os conselheiros de saúde não querem participar, a conselheira SG, do CPM-JA e como usuária, pode participar das reuniões na unidade.
39. Conselheira Andréa Pereira diz que o CPM-JA tem autoridade de interferir nos conselhos de saúde que estejam agindo de forma errada; e lembra que a reforma na UBS Vila Santa Catarina é com verbas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), e não de verbas parlamentares de políticos nem de candidatos.
40. Cidadão Morgan se apresenta como morador de Americanópolis e que está candidato nas eleições gerais.
41. Cidadão Tomaso, conselheiro suplente no Hospital Municipal Sabóya, fala que estão chamando a reunião presencial do Sabóya em 24/09, as 14h, com pauta de apresentação da nova diretora Josiane; e que ele votou por uma reunião virtual, mas que foi voto vencido.
42. Conselheira Andréa Pereira lembra da visita feita em 01/09/2020, quando viu muitos materiais inservíveis, fiação exposta, e falta de uso de equipamentos por parte dos funcionários das obras.
43. Cidadão Antônio Carlos, conselheiro da AMA UBS Cupecê, reclama do acúmulo de materiais inservíveis nas unidades.
44. Cidadão Mauro Alves da Silva informa que as obras do Cupecê são da ordem de R$ 2 milhões, mas não temos plantas, nem memorial descritivo, nem o levantamento fotográfico; e que os conselheiros de saúde não foram ouvidos; e que não aprovaram as obras; e que não têm como fiscalizar; e sugere que o CPM-JA cobre os editais e os contratos das obras.
45. Conselheira Andréa Pereira, diz que, nesta gestão, os conselheiros do segmento usuário não estão sendo levados a sério pela Supervisão Técnica de Saúde e nem pela Secretaria Municipal de Saúde.
46. Cidadão Antônio Carlos informa que a reforma é geral, de embelezamento; e que não ouviu o conselho gestor e nem a gerência; e que a cobertura não é adequada, pois não protege os usuários que fazem atividades externas; e que já estão fazendo aditamentos no contato, colocando coisa que já deveriam estar no projeto.
47. Cidadão Max Creuz lembra que houve reunião com representantes do BID, mas que não detalharam as reformas.
48. Conselheira Andréa Pereira lembra que a visita do CPM-JA foi feita em 01/09; e que os relatórios serão encaminhados; e lembra que o prédio da Cupecê é próprio; e que o prédio da UBS Cupecê é alugado; e que passou mais um ano sem que se iniciasse as boras da construção da UBA Guarani.
49. Cidadão Mauro Alves da Silva fala sobre as visitas; que a obra na UBS Vila Santa Catarina, a obra é do BID, mas não temos acesso aos contratos; e que acompanhou o CPM-JA na visita à unidade; e que havia problemas de vazamento no telhado; e que estão informando que haverá um aditivo para reforma do telhado; e que havia proposta de se entregar a UPA Jabaquara no final de outubro, mas isso não vai acontecer; e que forma visitar o Hospital Sabóya, mas não tinha ninguém para receber o CPM-JA às 16h; e que haverá obras no Sabóya pela transferência do pronto socorro para a UPA, sendo que toda aquela frente vai ser reformulada; e que a proposta de construção da UBS guarani é do BID para início em março de 2021; e que foi também fruto de trabalho do ex subprefeito do Jabaquara Arnaldo Faria de Sá, que garantiu o repasse do terreno da Secretai de Esportes para a Secretaria de saúde; e que a participação na reunião do conselho gestor da UBS Cidade Vargas, com a conselheira Roseli Magalhães, destaca que ficou deliberado que o debate sobre o repasse da gestão da unidade para uma Organização Social seria feita com o novo conselho, que seria eleito em março de 2020, com mais legitimidade; e que os debates sobre a gestão direta ou pelas O.S. sejam feitas comparando-se as gestões do Hospital Sabóya (direta) com as indiretas do Hospital Municipal Vila Santa Catarina e demais unidades; e que as melhores unidades de saúde são as que têm um conselho gestor atuante.
50. Conselheira Andréa Pereira diz que “eles” não querem esperar a eleição dos conselhos gestores; e que querem fazer a transferência para as O.S. sem ouvir os conselhos; e que os conselhos do Sabóya e das UBS não estão tendo participação; e que tem boicote da gestão; e que alguns conselheiros também não estão participando; e que falta respeito por parte da Supervisão Técnica de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.
51. Cidadão Max Creuz fala da eleição do conselho Gestor da STS-JA, gestão 2018-2020; e que forma eleitos os conselheiros e os membros das comissões executiva e de reformas; e que temos falta de participação dos conselheiros nas reuniões e nas comissões, inclusive falta de participação dos gestores; e que temos de colocar gente forte e participativa nas próximas eleições.
52. Conselheira Andréa Pereira diz que não adianta ganhar a eleição e ficar como uma estátua sem fazer nada.
53. Cidadão Mauro Alves da Silva informa que está fazendo reuniões do Observatório de saúde do Jabaquara, ouvindo a região de cada unidade de saúde; e que as audiências públicas de abril foram suspensas; e que não aconteceram as eleições de várias UBS; e informa que as próximas reuniões são sobre a Cidade Vargas e Cupecê nesta semana; e V. Sta. Catarina e Vila Clara na semana seguinte; e sugere que o CPM-JA faça um indicativo para a STS realize as eleições pendentes, pois muitos conselhos já venceram seus mandatos e estão sem conselheiros; e que, no caso do Sabóya, não fazem reuniões presenciais e nem virtuais.
54. Conselheira Andréa Pereira informa que o CPM-JA vai fazer uma reunião com o Hospital Sabóya para uma apresentação junto à diretoria do Hospital.
55. Conselheira Maria Lúcia pede que se encerre a pauta da saúde porque tem outros temas a tratar.
56. Conselheiro João Mariano, da AMA UBA Vila Calara lembra que sempre, ao final de cada gestão, anuncia reforma nas unidades de saúde; e que, agora, apresentam obras no Geraldo, Vila Clara e Americanópolis; e que apresentamos ao Secretário as necessidades de obras em 2019: AMA Cupecê, Americanópolis, Vila Clara e Canaã; e que eles começaram pela UBS Vila Santa Catarina; e depois aprovaram reforma no Geraldo; e depois veio o Cupecê; e que, depois de muita reclamação, ele (secretário) soltou a reforma do Vila Clara: obras de fundação e construção de 15 salas, por R$ 1,017 milhão; e questiona o fato de uma reforma gastar R$ 2 milhões em uma unidade, enquanto que uma reforma com obras novas custar R$ 1,017; e lembra que a UPA Jabaquara já tinha obras iniciadas, sendo que o secretário aprovou mais R$ 4,7 milhões; e que já obteve a planta das obras do Vila Clara; e que que ainda não publicaram a ordem de serviço.
57. Conselheira Andréa Pereira fala que as unidades prioritárias não foram contempladas inicialmente ou tiveram valore reduzidos, menores do que as outras obras.
58. Conselheiro João Mariano informa que o secretário não publicou nem as plantas do Americanópolis, o que impede a gente saber o que vai ser feito.
59. Conselheira Andréa Pereira lembra que o secretário não publicou informações sobre a sua visita feita em 2019; e que não houve publicação no site da subprefeitura do Jabaquara.
60. Cidadão Max Creuz lembra da reunião com a Simone (STS) e Eva (SPDM), quando esta disse que já havia uma nova planta do Americanópolis na secretaria; e lembra que ninguém consultou o conselho gestor da unidade; e que tem de pedir as plantas para a SMS.
61. Conselheiro João Mariano diz que o secretario não está mostrando as plantas das obras; e que só foi apresentada a planta da AMA UBS Vila Clara para os conselheiros; e que eles não concordaram com muitas coisas; e que refizeram as plantas.
62. Conselheira Maria Lucia entende que O CPM-JA resolva a situação do documento envia do pelo mauro, cobrando uma posição em 72h sobre a vaga de suplente na vaga do estrangeiro.
63. Conselheira Andréa Pereira entende que o requerimento do mauro é que se publique, em 72h, o nome do mauro na vaga do conselheiro estrangeiro, pois não tivemos candidatos estrangeiros nas eleições.
64. Interlocutora Joice diz que não tem conhecimento do documento; e quem faz a publicação é a Secretaria.
65. Conselheira Maria Lucia pede a questão seja registrada em ata.
66. Conselheira Andréa Pereira disse que a publicação foi feita no grupo de Whatsapp, no qual a Joice não estaria.
67. Cidadão Mauro Alves da Silva esclarece a questão, informando que várias discussões para a gente pleitear as 8 vagas para o conselho; e que estamos com 7 conselheiros desde o início de ano; e que foram substituídos vários conselheiros, sendo o mauro o primeiro suplente; e que que a Notificação Extra Judicial foi para a Prefeitura e para a Secretaria, para eles se manifestarem em 72h; e que foi feita uma comunicação ao CPM-JA, o qual pode se manifestar e fazer encaminhamentos; e que o pleito é baseado no Decreto municipal 59023/2019; e que o CPM-JA pode fazer a indicação para que se garanta as 8 vagas preenchidas, conforme já debatido e entendido em outras reuniões do CPM-JA.
68. Conselheiro João Mariano parabeniza o mauro pela atitude.
69. Interlocutora Joice pede que se envie o documento por e-mail, para ver os que se pode encaminhar; e que aguarda os encaminhamentos sobre a saúde e o documento do mauro.
70. Conselheiro João Mariano fala que a saúde é uma questão triste; e que a saúde e a assistência social caminham juntas; e que falou sore o Bruno Covas e o Secretário de Saúde porque são o governo atual; e que, se estamos com um secretário que não responde, o culpado é o prefeito.
71. Conselheiro João Mariano encerra a reunião.

Ata redigida pela Conselheira Andréa Calipal Pereira; e aprovada na reunião de 22-10-2020.
O vídeo da reunião denunciada está publicado na internet: https://www.youtube.com/watch?v=yb7t9wqIpdA

São Paulo, 22 de outubro de 2020.

______________________________
João Batista Mariano –  Coordenador
__________________________________
Andréa “Calipal” Pereira – Secretária-Geral

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314
Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

doc11032021p37 ata cpm-ja de 14-09-2020 p02

doc11032021p36 ata cpm-ja de 14-09-2020 p01

Convite para reunião do CPM Jabaquara em 08-02-2021, 19h.

CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA – CPM
CONVOCAÇÃO
Fazemos publicar a convocação dos membros do CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DO JABAQUARA, bem como convidar todos os munícipes interessados pelo tema, para a REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada de forma remota (teleconferência), onde será deliberada a seguinte ordem do dia:
Pauta:
1) Aprovação de ATA’s e documentos pendentes (10 minutos);
2) Apresentação da Secretaria Municipal de Habitação sobre as famílias afetas pela obra do Projeto Novo Rio Pinheiros (10 minutos);
3) Apresentação da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social sobre o atendimento às famílias vulneráveis neste período de pandemia (10 minutos);
4) Abertura da palavra para ouvir a comunidade.
Data: 08/02/2021
Hora: 19h00 às 21h00
Local: acesso pela página da Subprefeitura do Jabaquara na internet.

Ata da reunião ordinária virtual do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 10-08-2020 – – aprovada em 14-09-2020.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da reunião ordinária virtual do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 10-08-2020 – – aprovada em 14-09-2020.

Lista de presença anexa: Conselheiros João Mariano, Andréa Pereira, Maria Lúcia da Silva, Flávio Fontes, e Roseli Marcelino.
Convidados: Interlocutora Joice Aparecida da Silva; Teresa Cristina, Mauro A. Silva, José Luiz Nodar Ribeiro, Max Creuz, Oded e outros
Pauta: 1- Leitura e aprovação de documentos pendentes; 2- Prestação de Contas da Coordenadoria de Administração e Finanças-CAF (Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida); 3- Prestação de contas da Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO (Sr. Tiago de Almeida Machado); e 4- Ouvir a comunidade.

Desenvolvimento da reunião:
1. Conselheiro João Mariano – agradece a todos e pede desculpas pelos problemas técnicos que atrasaram ao início da reunião;
2. Conselheira Andréa Calipal Pereira – agradece a todos e passa a palavra para o Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida, Coordenadoria de Administração e Finanças-CAF;
3. O Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida – apresenta a CAF; apresenta a destinação orçamentária para o CPM; informa sobre o que é possível ser gasto neste orçamento (compra de publicações, cursos e equipamentos); e que o orçamento 2020 está congelado. Sobre outras despesas efetuadas até junho de 2020: Calçadas (R$ 300 mil), Melhorias do Bairro (R$ 746 mil), Áreas de Risco – obra próxima ao Hospital Municipal Sabóya (R$ 2,5 milhões). Lista emendas parlamentares que estão “congeladas”. Valor gasto com Administração = R$ 5,8 milhões. Guias e Sarjetas (R$ 1,6 milhão). Tapa Buraco (R$ 730 mil).. Áreas Verdes (R$ 2,6 milhões). Drenagem (R$ 2,25 milhões). /atividades Culturais (R$ 10 mil liberados; R$ 0 liquidado). Total geral da Subprefeitura do Jabaquara (R$ 16,8 milhões).
4. Sr. Tiago de Almeida Machado (Coordenadoria de Projetos e Obras-CPO) – apresenta a execução de emendas parlamentares: Cobertura de Quadra (escola de samba em terreno da SPObras), reformas de calçadas do Paraolímpico até a Rua Getúlio Vargas. Informa que a s obras de contenção próxima ao Hospital Municipal Sabóya foram de R$ 4,8 milhões. Várias emendas parlamentares para reformas de escadão estão congeladas. Foram tapados 1269 buracos. O atendimento aos pedidos do serviço leva em média 4 dias (Pedidos via tel. 156). Apresenta números referentes aos serviços de limpeza de Bocas de Lobo (BL) e Postos de Visita (PV).
5. Cidadão Max Creuz pergunta sobre como proceder em relação a poda ou remoção de árvore em terreno particular.
6. Sr. Tiago de Almeida Machado – informa que existe decreto disciplinado a questão. O pedidos de poda pode ser feito por engenheiro agrônomo junto à subprefeitura, que dá a autorização. No caso de “poda”, existe a necessidade de uma vistoria do engenheiro agrônomo da subprefeitura. Fazer poda ou remoção sem autorização é crime ambiental.
7. Cidadão Mauro Alves da Silva – relembra que o CPM Jabaquara aprovou 15 propostas Prioritárias para o Jabaquara 2021 e também vai trabalhar pelas 131 propostas apresentadas; e que uma das prioridades é o fortalecimento dos Conselhos; e pede que o Sr. Ayrton esclareça como deve ser feito os pedidos de gastos para os conselhos.
8. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – esclarece que não é a subprefeitura que faz o orçamento dos conselhos; e que eles devem fazer a solicitação de gastos diretamente à secretaria municipal que estão vinculados.
9. Conselheiro Flávio Morais – pergunta ao /sr. Ayrton quais são só valores das obras que dispensam licitação; e ao Sr. Tiago sobre como proceder no caso da Rua Quebec, que teve um pedido de intervenção de obras, mas que teria sido negada pela prefeitura, a qual teria dito que a área é particular.
10. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – esclarece que a lei federal 8.666/1993 estabelece os valores e critérios para dispensa de licitação (até R$ 33 mil), Carta Convite (até R$ 234 mil), e Concorrência Pública(até R$ 3 milhões). Sempre é “licitação”.
11. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – os pedidos de serviço são feitos diretamente à subprefeitura. Se a equipe, chegando ao local, verificar que o terreno é público, o serviço não será feito. Sugere que o cidadão procure a prefeitura para saber se o terreno é público ou particular.
12. Cidadão Mauro Alves da Silva – pergunta se a verba para as atuais reformas nas calçadas são da subprefeitura do Jabaquara ou de uma Secretaria Municipal.
13. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – reponde que as verbas são do ano passado; e que tem de atender às exigências do Ministério Público (inclusive sobre inclinação máxima); e que a verba é da Secretaria das subprefeituras, sob fiscalização da Subprefeitura; e que somente as calçadas do Centro Paralímpico até a Rua Getúlio Vargas é que foram de emenda parlamentar.
14. Conselheira Andréa “Calipal” Pereira – apresenta pergunta sobre como um vereador pode mandar uma emenda parlamentar para uma obra (cobertura de uma quadra) se o terreno é da SPObras, sendo que tal terreno está destinado à Operação Urban Água Espraiada, para construção de HIS (Habitação de Interesse Social). Também questiona qual é o trabalho social que a entidade (ali instalada) oferece para a comunidade do entorno, sendo que várias pessoas reclamam do barulha feito pela escola de samba, ali instalada.
15. Sr. Tiago de Almeida Machado (CPO) – responde que o vereador indica a obra; e a Secretaria Municipal da Casa Civil autoriza o repasse da verba; e a Subprefeitura executa a obra. E que a pergunta deveria ser dirigida ao departamento jurídico;
16. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – informa que a SPObras é uma empresa de economia mista, encarregada de executar as obras da Operação Urbana Água Espraiada.
17. Conselheiro João Mariano – informar que deveria ter projeto executivo da obra executada; e que poderia correr o risco de cair; eque tem de ver o alvará dos bombeiros.
18 – Cidadão Oded – faz questionamentos sobre as obras na as unidades de saúde, Especialmente sobre a promessa de construção da UBS na Vila Guarani. Também questiona a transferência da gestão da UBS Cidade Vargas para uma Organização Social (O.S.).
19. Sr. Ayrton José Bortotti de Almeida (CAF) – informa que as verbas das obras da Saúde não passam pela subprefeitura do Jabaquara. Nem as vebas da Educação nem da Assistência Social.
20. Conselheiro João Mariano – informa que o Secretário Municipal de Saúde esteve, hoje, na Av. Santa Catariana; e que anunciou o inicio das obras na UBS Cupecê; mas que não atendeu as prioridades da UBS Americanópolis, UBS Bila Clara, e UBS Vila Canaã.; e que ele começou pe UPA Jabaquara (ao lado do Sabóya) e pela UBS Vila Santa Catariana (R$ 700 mil); e que naõ com os conselheiros da s unidades; e que não começou as obras noa UBS Geraldo. E denunciou que o Secretário Municipal não atende aos convites do CPM Jabaquara; e que a verba da UBS Vila Canaã ainda não saiu; e que a reforma da UBS Vila Santa Catarina não contemplou a reforma do telhado; e que a reforma da UBS Geraldo vai custar R$ 2 milhões, sendo que a reforma anterior custou mais de R$ 1 milhão.
21. José Luiz Nodar Ribeiro – informa que está, na reunião, só como ouvinte; e que também está triste com a situação do CPM Jabaquara, que não é respeitado; e que nunca tem verba nem mesmo para comprar um pacote de bolachas; lembra que os conselheiros foram eleitos; mas quem deveria apoiar os conselheiros foi uma negação; e que continua a negação em toda a Cidade de São Paulo; e que tem muita gente que não quer que as coisas andem; e que trocam de secretarias, mas continuam sem fazer nada. Sobre as calçadas, questiona os critérios utilizados para a s novas obas; e entende que o entorno da estação Jabaquara não precisava de reformas. ; Sobre a Operação Urbana Água Espraiada, entende que a conclusão das obras mudaria a cara do Jabaquara; e diz que a Operação Urbana foi feita para resolver os problemas do Jabaquara, e não do Panamby; e cobra respostas do representante da Subprefeitura do Jabaquara no Conselho de Gestão da Operação Urbana: “ele tem de trazer as informações para o CPM”. Elogia a autuação do Tiago e do Ayrton.
22. Conselheiro João Mariano – destaca que foi o próprio prefeito atual que ampliou a metas de 50 para 71, dizendo que faria reformas em 350 UBS; mas que não reformou nenhuma até agora; e que foi prometido que usariam averbas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para construir a UBS Vila Guarani;
23. Conselheira Maria Lúcia – informa que tem dinheiro congelado no Fundurb (Fundo de Desenvolvimento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano); e que precisamos apresentar projetos para o uso dessa a verba; e que tem propostas conjunta com o Centro de Exposições São Paulo e com a área do entorno do Metrô Jabaquara;
24. Cidadão Mauro Alves da Silva – concorda como conselheira Maria Lúcia no sentido de que devemos apresentar os projetos; e lembra que existem duas Comissões criada no CPM: Comissão de Acompanhamento de Obras na Saúde e Comissão de Acompanhamento da Joice Aparecida da Silva Urbana Água Espraiada; e que essas comissões deve realizar reuniões específicas sobre seus temas e se encontrarem com as autoridades responsáveis. Também pediu que o CPM realize reuniões temáticas, começando pela Educação e outra da Cultura.
25. Joice (Interlocutora do Governo Local) – agradece a participação de todos e apresenta as respostas das secretarias; SERS, SPObras, e Assistência Social. Pede que os ofícios sejam encaminhados a ela, que reencaminhará à Secretaria Municipal de Saúde (sobre a UBS Vila Guarani) e á SPObras (para lais esclarecimentos).
26. conselheira Andréa Calipal Pereira 0 agradece a presença de todos e pede o encerramento da reunião.
27. Conselheiro João Mariano – declara encerrada a reunião ordinária as 21h30.

Ata redigida por Conselheira Andréa Pereira, aprovada na reunião de 14-09-2020.

São Paulo, 14-09-2020

João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314

cpm jab ata da reuni+úo ordin+íria de 10-08-2020

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 23-11-2020, aprovada em 30-11-2020.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 23-11-2020, aprovada em 30-11-2020.

Pauta Publicada no Diário Oficial da Cidade, em 20/11/2020 página 61:
1) Aprovação de ATA’s e documentos pendentes;
2) Avaliação das competências dos Conselheiros e do CPM Jabaquara em relaçäo ao exercício da representação da comunidade local no controle social por meio da fiscalização de açöes e gastos públicos (nos termos do parágrafo primeiro, artigo segundo, do Decreto Municipal 59.023/2019);
3) Abertura da palavra para ouvir a comunidade.
Data: 23/11/2020; Hora: 19h00 às 21h00
Local: Plataforma Microsoft Teams, pelo link: http://www.encurtador.com.br/evAX

Lista de presença:
Conselheiros: João Batista Mariano, Andréa Calipal Pereira, Maria Lúcia da Silva, Roseli Magalhães;
Ausências Justificadas: Sueli Gomes, Marli de Sousa (problemas técnicos na conexão).
Convidados: Juliana Regina Pimentel Rodrigues (Interlocutora da SUB-JA); Priscila, Cidadão Max Creuz Creuz, e Cidadão Mauro Silva Alves da Silva.

Desenvolvimento da Reunião:

1. Conselheiro João Mariano abre a reunião pedindo que a Conselheira Maria Lúcia secretarie a reunião enquanto a Conselheira Andréa Pereira não chegue;
2. Conselheira Maria Lúcia sugere que se espere a entrada da conselheira Marli de Sousa;
3. Interlocutora Juliana Rodrigues esclarece que não foi ela que falou sobre a suspensão da reunião de hoje;
4. Conselheiro João Mariano fala par ser lida apauta e pede que a Conselheira Maria Lúcia fça os informes;
5. Conselheira Maria Lúcia pergunta quem foi que marcou a reunião de hoje;
6. Conselheiro João Mariano informa que hoje é uma reunião extraordinária; e que na próxima segunda-feira (30) será a reunião extraordinária; e que os conselheiros Roseli Magalhães e Flávio fontes estavam presentes na SUB-JA quando foi protocolada a convocação; e que não temos a resposta da Secretaria Municipal da Casa Civil;
7. Conselheira Maria Lúcia quer saber o porquê dessa reunião; e sobre a proposta de suspensão; e que não houve resposta da Casa civil e se é por isso que a Andréa estava propondo a suspensão; e que não sabia de nada sobre esta reunião; e que recebeu a infor5mação de suspensão 15 minutos antes; e que a pauta que era para ser hoje, não tem nada;
8. Conselheiro João Mariano diz que tem a pauta na publicação; que é sobre a devolutiva da Casa Civil, se está de acordo ; sobre se está de acordo que a gente pode fiscalizar; e denuncia que está tendo uma pressa para que a gente não fiscalize obras e nem uma porção de coisas;
9. Conselheira Maria Lúcia diz que é preciso que todo mundo fale a mesma linguagem; e questiona o que está acontecendo de fato, para que todos possam fazer a interação com todos os conselhos e as pessoas que estão nos ouvindo e assistindo; e que a gente tem de discutir o que vai acontecer na região, poias estão falando que vem toda a imprensa um ato de amanhã, sobre a UPA; um evento que não foi discutido com os conselheiros; e que aí tem um ato político amanhã e agente não sabe; e que o conselho precisa estar ciente; e não temos respostas; e isso não pode acontecer; não é crítica; e eu apoio todas estas questões; mas eu apoio legalmente; e hoje, a gente precisa debater isso; e que o conselho não fique só na questão da UBS; e que tem o conselho de saúde; finaliza dizendo que está difícil manter o nosso conselho.
10. Cidadão Mauro Silva, Grêmio SER Sudeste, diretor de comunicação do Consabeja Jabaquara, informa que a publicação no Diário Oficial da Cidade (DOC) é um reunião extraordinária para debater a representatividade da comunidade local e o controle social na fiscalização de ações e gastos públicos; e para saber como é que o CPM-JA estava atuando; e que isso surgiu porque começou a fazer uma fiscalização de obras nas calçadas, nos imóveis desapropriados da Operação Urban água Espraiada, e nas obras da Saúde; e teve 2 reuniões administrativas com o parecer da SUB-JA dizendo que o CPM-JA não podia fiscalizar obras; e isso não tem nada a ver com a reunião de amanhã, que é um evento que não tem nada a ver com o CPM-JA; e o que está sendo discutido hoje é pra debater qual é o limite da fiscalização do CPM-JA; e se o CPM pode ou não pode fiscalizar; e se o que vale é o Decreto assinado pelo Prefeito Bruno Covas, decreto 59023/2019, que fala que o conselho pode fiscalizar ações e serviços na região; ou se o que vale é a manifestação do advogado da SUB-JA, que diz que não pode fiscalizar; e, se não pode fiscalizar, não precisa ceder carro e não precisa ceder nada; e sugere que se focasse na questão da fiscalização: se pode ou não pode; e, se tiver dúvidas, que se cobre uma posição oficial da Secretaria Municipal da Casa civil e, eventualmente , do prefeito em exercício; ou vale o decreto 59.023/2019 ou vale a manifestação do advogado da SUB-JA; e que não dá é pra ficar no impasse.
11. Conselheiro João Mariano informa que o movimento de amanhã não tem nada a ver com o CPM-JA; e que foi chamado pelos moradores de Americanópolis com o Movimento Popular de Saúde e com a Comissão de Obras do Conselho Gestor da supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara (STS-JA); e que estão cobrando informações sobre as obras na ASMA/UBS Americanópolis;
12 Conselheira Maria Lúcia entende que já está esclarecido que o CPM-JA não tem nada a ver com a manifestação
13. Conselheiro João Mariano esclarece que estão lhe cobrando; e que lhe pediram para cancelar a manifestação; e que recebeu telefonemas de outros conselheiros e até do subprefeito Heitor Sertão; e que a manifestação, chamada pela comunidade, é por que a unidade da AMA Americano polios está interditada desde 10/10/2019; e que o CPM-JA chamou duas vezes o secretário municipal de saúde para explicar; e ele não apareceu nem mandou representante; e que o secretário também não atendeu a um convite do Conseg Jabaquara e nem a um convite da STS-JA na semana passada; e que a população cobra respostas; e que são mais de 410 dias sem o Raio-X; e que, agora, com as novas obras, vão fechar o setor de dentistas; e que não se pode virar as costas para a população que votou nos conselheiros; e que não pode cancelar um evento por conta das eleições gerais.
14. Interlocutora Juliana Rodrigues fala que o Conselheiro João Mariano já explicou que o evento de amanhã não tem a ver com o CPM-JA; e que a gente deve ter o cuidado para não falar em assunto de política. Nem para um lado e nem para outro; e sugere que se toquem os assuntos que são importantes.
15. Cidadão Max Creuz cobra a questão do decreto e da manifestação do advogado; e que entende que o que prevalece é o decreto; e que o CPM-JA tem de seguir o decreto até que um juiz decida em contrário.
16. Cidadão Mauro Silva esclarece que o CPM-JA faz ações complementares aos outros conselhos; e que ele não faz o serviço do conselho de saúde, nem do meio ambiente, e nem da mobilidade; e que os conselhos de saúde não estão funcionando; e que alguns conselheiros da STS-JA estão acompanhando as obras aqui no Jabaquara; e que é nesta interface com o CPM-JA que foram feitas 2 visitas às obras da saúde, quando identificaram alguns problemas, os quais foram relatados e publicados no DOC; e que, no caso da AMA/UBS Americanópolis, identificaram-se problemas no contrato, na questão do destino da unidade de lata, e na questão da falta do Raio-X, situação que foi apropriada pela comunidade; e que, para não ficar só no caso de Americanópolis, o CPM-JA também fiscalizou a AMA/UBS Geraldo da Silva Ferreira, identificando problema no telhado, nas cadeiras odontológicas; e que fiscalizou a UBS Vila Santa Catarina, identificando que o contrato não cobre a reforma do telhado; e que também visitou a UBS Vila Canaã, a qual tinha uma promessa de receber uma verba de R$ 370 mil desde janeiro deste ano, verba que ainda não chegou; e o CPM-JA está fiscalizando as obras das calçadas e também as obras da Operação Urbana Água Espraiada; e que estamos discutindo, nesta reunião, é se o CPM-JA pode fiscalizar ou não pode; e se puder fiscalizar, qual é a atitude a tomar; e que o CPM-JA não é um órgão técnico; e que o CPM-JA é um órgão de politica comunitária; e que a fiscalização é comunitária; e cita a questão de que o CPM-JA tem de verificar se de fato instalaram aos 10 leitos de UTI no Hospital Sabóya; e cita a questão da “praça” que deveria ter sido construída na esquina da Avenida Santa Catariana com a rua Palestina: foram pagos R$ 149 mil na gestão da ex-subprefeita, mas a obra nunca foi executada; e destaca quem se o CPM-JA não puder fiscalizar, ele receberia uma denúncia e não teria como agir, a não ser mandar para o Ministério Público ou para a SUB-JA; e finaliza dizendo que os conselheiros do CPM-JA devem cobrar uma posição da Casa Civil e do Prefeito sobre o poder/dever de fiscalização e controle social por parte do CPM-JA.
17, Conselheiro João Mariano complemente falando que ser conselheiro do CPM é cobrar o orçamento, quanto custou e o que foi feito com as verbas; e questiona o fato de se gastar R$ 2 milhões na obra do Americanópolis só para pintar, trocar piso, trocar torneira, trocar 4 portas; e lembra que queriam construir um campo de futebol no local da unidade de lata, mas que, agora, estão falando em construir um estacionamento para os médicos e funcionários; e que a unidade de lata tinha 12 salas; e que os profissionais estão dividindo as salas na unidade da UBS; e que foi eleito para fiscalizar; e que, na AMA/UBS Vila Clara, apresentaram um contrato de R$ 1,017 milhão, mas colocaram uma placa informando o valor de R$ 880 mil; e que não sabe o motivo da mudança; e compara as obras da Vila Calara com a da Americanópolis: e que vão fazer 8 salas, pintar e reformar tudo por R$ 880 mil, sendo que no Americanópolis serão R$ 2 milhões para pintar… e que a Vila Clara é de 3 pavimentos, enquanto que o Americanópolis é de apenas 2 pavimentos; e quer explicações.
18. Cidadão Max Creuz pergunta ao Cidadão Mauro Silva qual foi a data da publicação do decreto e da manifestação do advogado.
19. Cidadão Mauro Silva informa que o decreto municipal 59.023 é de 23/10/2019, assinado pelo prefeito Bruno Covas, seguindo a lei municipal e a própria Lei Orgânica do Município, que falam do controle social e da representatividade comunitária nas subprefeituras; e que o parecer do advogado é de 24/09/2020; e que o CPM-JA tem de decidir se tem o poder de fiscalização, principalmente sobre a zeladoria e controle social, avaliando o serviço, sendo que fiscalização é uma avaliação; e que não é simplesmente ver se a ação foi ou não foi feita; e que o CPM-JA tem de qualificar esta ação; e que outro ponto é garantir os meios para que o CPM-JA possa fazer esta fiscalização; e que tem a questão do bilhete único desde 2018/2019, sendo que, em uma fiscalização de 3 ou 4 equipamentos, são os conselheiros que estão pagando o transporte do próprio bolso; e que o CPM-JA poderia exigir até mesmo um carro para estas visitas, pois tem locais onde não passam ônibus; e foi a partir de um pedido de veículo para uma fiscalização que apareceu este parecer do assessor jurídico da SUB-JA, dizendo que o CPM-JA não tinha poder de fiscalização; e que não tinha direito a um carro para exercer essa função. Cidadão Mauro Silva questiona como seria possível fiscalizar sem ir até a obra, sem fazer medição, sem ler os contratos; e que o CPM-JA não é técnico; e que o CPM-JA é um conselho político, que foi eleito pela população; e que o CPM-JA poderia requisitar até mesmo um técnico para acompanhar as visitas, assim como faz um juiz ou um promotor. Cidadão Mauro Silva finaliza sugerindo que se faça uma consulta à Casa Civil e ao Prefeito, inclusive solicitando que se indique quem são os responsáveis para fornecer as condições para o CPM-JA exercer essa fiscalização; e, caso não haja resposta, que se encaminhe o ofício ao Ministério Pùblico e ao Poder Judiciário.
20. Cidadão Max Creuz destaca a data do decreto 59032 de outubro de 2019 comparando-se com a data da manifestação do advogado (20/09/2020), que saiu após um ano do decreto; e entende que existe uma ação política, por trás disso, que quer impedir o movimento do CPM; e que vê uma jogada política para impedir o CPM-JA de fiscalizar.
21. Cidadão Mauro Silva chama a atenção do Cidadão Max Creuz, e dos conselheiros João Mariano e Roseli Magalhães: o fato concreto é que o CPM aprovou a criação de 2 comissões de fiscalização, uma para s obras da saúde e outra para as obras da Operação Urbana Água Espraiada; e que, para exercer sessa atividade, o CPM-JA deve ter um veículo à disposição para estas atividades; e que foi somente quando do CPM-JA fez o pedido do carro é que criaram esse parecer do advogado, dizendo que o CPM-JA não tinha poder de fiscalizar e que não tonha direito ao carro; e que isso foi uma forma de se eximir da responsabilidade de assessorar o CPM-JA e dar os instrumentos necessários para o exercício da sua função.
22. Cidadão Max Creuz fala que todos os participantes devem entrar no Ministério Público e contestar essa situação, pois entende que é evidente o papel de cada um.
23. Conselheiro João Mariano lembra que disseram que os próprios fiscais da subprefeitura poderiam fazer a fiscalização, mas não fiscalizam nem os “pancadões” que acontecem por 2 ou 3 noites, citando o da Vila Clara, que interditam a rua do ponto final; e cobra da SUB-JA que acompanhe a fiscalização – todas as segundas e terças-feiras – da STS-JA, que visita as obras das unidades de saúde; e que os fiscais da subprefeitura façam os relatórios e os publiquem.
24. Cidadão Max Creuz acha correto e perfeita a manifestação do Conselheiro João Mariano.
25. Cidadão Mauro Silva cita a lei federal 13.460 de 26/06/2017, Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público, que obriga ter conselhos de usuários em todas as instâncias: federal, estadual e municipal, inclusive na própria subprefeitura; e quem está fazendo o papel do conselho de usuários é o CPM-JA, que tem o poder de fiscalizar e avaliar o serviço da própria subprefeitura; e é por isso que o CPM-JA é um órgão autônimo, sendo o vínculo administrativo só para receber a infraestrutura necessária para exercer sua função; e que o CPM-JA não é subordinado a nenhum órgão público; e que o CPM-JA tem de fiscalizar o Descomplica; e lembra o problema da falta de crachá, quando um funcionário do Descomplica impediu os conselheiros de entrarem no prédio da subprefeitura; e que o CPM-JA é uma autoridade autônoma, que não precisa pedir autorização para fiscalizar e ver o que está acontecendo e ter acesso aos índices de serviços e aos relatórios da ouvidoria; e que também estão esquecendo que o CPM-JA tem responsabilidade na questão do Plano de Bairros; e que uma unidade de saúde fechada (Americanópolis) impacta as outras unidades (Geraldo e Vila Clara); e que a fiscalização é necessária até mesmo para fazer uma proposta orçamentária e garantir o direito dessa população ao controle social e à avaliação sobre o serviço público.
26. Conselheira Roseli Magalhães pede que a interlocutora Juliana Rodrigues esclareça como ficou a situação do crachá.
27. Interlocutora Juliana Rodrigues esclarece que o tema já foi tratado em reunião administrativa; e que é direto com a Casa Civil, que informou que os crachás e o bilhete único somente serão entregues após o fim do estado de emergência da pandemia; e que o subprefeito Heitor Sertão teria dito que liberaria a entrada dos conselheiros pela porta dos funcionários, tendo apenas que assinar o livro de entrada
28. Conselheiro João Mariano informa que o subprefeito conversou com os conselheiros e autorizou a entrada pela porta dos funcionários, quando deverão se identificar.
29. Cidadão Max Creuz pede atenção da interlocutora Juliana e apresenta o seu crachá de conselheiro da Supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara, que foi emitido pela própria subprefeitura do Jabaquara; e que já falou com o subprefeito Heitor Sertão; e questiona o motivo de não entregarem o crachá nesta pandemia.
30. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que tanto o crachá como o bilhete único é de responsabilidade da Casa Civil; e que a subprefeitura pode fornecer o crachá; e que a Casa Civil teria dito que não é para estar fazendo reuniões presenciais; e que o bilhete único era para a realização das reuniões presenciais; e que o crachá era pra ser uma identificação nos órgão públicos, mas que não é o momento de uso.
31. Conselheiro João Mariano entende que não é culpa da SUB-JA nem da Interlocutora Juliana Rodrigues; e que esteve em uma reunião da Educação e estão tendo o mesmo problema, sendo que as crianças estão sem o bilhete único e sem as peruas, tendo que pagar a passagem para a volta às aulas.
32. Cidadão Mauro Silva informa que os advogados do Grêmio SER Sudeste entraram com uma Ação Popular para garantir o bilhete único, pois existe uma dotação orçamentária na ordem de R$ 200 mil desde o começo do ano; e que essa questão se arrasta desde 2018/2019; e que a emergência da pandemia só foi decretada em 16/03/2020; e que isso caracteriza omissão do poder público contra a livre ação dos CPMs, o que poderá caracterizar improbidade administrativa; e que o CPM-JA não é só reunião, pois os conselheiros têm de se deslocar para protocolar documentos, para visitar obras; e que virão outras ações judiciais para garantir condições técnicas para a participação dos conselheiros nestas reuniões virtuais, pois ninguém é obrigado a ter um celular de boa qualidade e nem banda larga de internet; e que não tem cabimento os representantes de uma comunidade de 240 mil moradores não terem nem mesmo o bilhete único para visitar as obras em uma região de 14 quilômetros quadrados.
33. Conselheira Andréa Pereira informa que está conseguindo ouvir a reunião, mas que não tem imagens, por dificuldades técnicas;
34, Cidadão Max Creuz informa que o sistema já o derrubou 3 vezes;
35. Conselheira Andréa Pereira informa que está acompanhando e que entendeu; e que o Cidadão Mauro Silva falou a verdade em relação ao poder do CPM-JA e à participação dele na atuação no bairro; e acha que devemos entrar com uma representação contra o funcionário do Descomplica, pois o viu mais de 2 vezes, na rua, debochando do Sr. João; e que achou um tremendo desrespeito para com o Conselheiro João Mariano;
36. Conselheiro João Mariano pede que todos os conselheiros se manifestem sobre as propostas.
37. Priscila informa que trabalha na SUB-JA com a interlocutora Juliana e pede que se reflita sobre as atribuições do CPM; e que o Cidadão Mauro Silva bate no parágrafo primeiro do artigo segundo do decreto, mas é completado por outros dois parágrafos; e que o segundo parágrafo é tão importante quanto o parágrafo primeiro, que fala que o CPM buscará articular-se com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente; e que não os substituirá em nenhuma hipótese; e que a fiscalização de obras, na saúde, é o conselho de saúde que faz; e que o CPM não pode assumir a atuação dos conselhos gestores de saúde em nenhuma hipótese; e que não pode fiscalizar as calçadas porque é competência da Comissão de Mobilidade; e que a ideia de que o CPM pode fiscalizar tudo não é verdadeira; e sugere que o CPM convide outros conselhos e outras comissões para pedir dados e pedir fiscalizações para os respectivos conselhos; e que vocês tem de abrir a mente para a legislação completa; e lembra a reunião de fevereiro, citando que os membros titulares do CPM tiveram um treinamento; e que fizeram um plano de ação lá na Secretaria Especial de Relações Sociais (SERS); e que tinham um plano para seguir; e que os conselheiros deveriam ter tirado as dúvidas naquela reunião; e que o parecer jurídico foi feito pela SUB-JA; e que se manifestou contrário à cessão do veículo justamente por isso, pois o CPM não precisa visitar as obras in loco; e que o CPM tem acesso aos demais conselhos e tem acesso livre à SUB-JA; e que pode pedir ajuda para a SUB-JA; e que os documentos estão disponíveis na internet; e que o Dr. disse, na manifestação dele, é que qualquer cidadão pode visitar a obra e fiscalizar e, por isso, não é competência do CPM.
38. Conselheira Andréa Pereira informa que a manifestação da SUB-JA foi entregue para a coordenação do CPM-JA; e lembra à Priscila que vários conselheiros do CPM-JA também são conselheiros de saúde; e que a Conselheira Andréa Pereira também é da Comissão de Mobilidade;
39. Priscila fala que entende essa situação; e que quando se está em uma reunião ou ação do CPM, o conselheiro não pode misturar sua atribuição como conselheiro da Comissão de Mobilidade ou do conselho de saúde; e que as coisas são distintas; e que cada conselho tem a sua legislação distinta.
40. Conselheira Andréa Pereira informa que vai sair da reunião, pois o seu celular está se descarregando.
41, Conselheiro João Mariano informa que tem tentado entrar no Portal da Transparência para ver os contratos da Saúde, mas aparece a informação de que os documentos estão restritos; e pede para ira à SUB-JA para tentar acessar os documentos por lá; e quer ver o descritivo das obra da AMA/UBS Americanópolis, de R$ 2 milhões, e as plantas; e lembra que no conselho de saúde está descrito que a gente tem o direito de fiscalizar e acompanhar o orçamento; e que a gente aprova o orçamento todo ano, mas nunca se sabe onde o dinheiro é gasto; e que a gente chama o secretário municipal da saúde nas reuniões e ele nunca vem e nem manda representantes; e depois vem, aqui, dizer que a gente é ruim, é ignorante, que é crítico, mas há 2 anos que ninguém mostra nada pra gente (em relação às obras);
42. Priscila informa que estará na SUB-JA amanhã, à disposição; e esclarece que todas as obras são publicadas no DOC, indicando o fiscal responsável; e que o fiscal tem as informações; e que pode ser pedido para o supervisor; e que ainda existe a possibilidade de pedir informações via e-sic, pela lei de Acesso à Informação;
43, Conselheiro João Mariano agradece as informações;
44. Cidadão Mauro Silva esclarece que aqui não é um debate jurídico, embora estejam sendo apresentadas teses distintas; e sugere que o CPM-JA cobre um esclarecimento da Casa Civil e do Prefeito sobre o limite desta fiscalização; e lembra que a manifestação jurídica é da SUB-JA, e não da Casa Civil; e que os artigos de uma lei são coerentes entre si, sendo que um parágrafo não anula o outro; e que se um paragrafo diz que o CPM representa a comunidade local para exercer o controle social mediante fiscalização das ações, eu não tenho como entender diferente; e que o CPM-JA faz ações complementares e que, no caso específico, não existem conselhos de saúde funcionando no Americanópolis, nem no Geraldo e nem na UPA Jabaquara; e que o CPM-JA tem de fazer o controle social e cobrar das autoridades da saúde que reconstituam os conselhos de saúde; e lembra o caso do Ambulatório de Especialidades CECI. Que não fica no território do Jabaquara e, mesmo assim, o CPM-JA participou de manifestações pelo impacto que aquela unidade tem no Jabaquara; e que, mesmo não podendo deliberar sobre uma unidade, o CPM-JA pode encaminhar sugestões.
45. Cidadão Max Creuz lembra que o decreto municipal 59023/2019 não pode suplantar a lei municipal 13235/2002, que em seu artigo 7º fala das competências do conselho gestor de saúde; e que tem de sentar e avaliar as competências de um e de outro conselho; e falar com a Casa Civil e o Prefeito; e depois levar o caso para o Ministério Público e Judiciário.
46. Conselheiro João Mariano registra que a Conselheira Maria Lúcia já saiu; e que está vendo só quato pessoas, ele e a conselheira Roseli; e diz que na segunda feira (30) o conselho verá o melhor encaminhamento.
47. Interlocutora Juliana Rodrigues agradece e pede e desculpas pelo mal entendido de hoje, sobre a possibilidade de cancelamento da reunião; e diz que a reunião foi boa; e pede que lhe mandem as demandas do CPM-JA; e encerra a gravação.
48. Conselheiro João Mariano informa que a ação de amanhã (na AMA/UBS Americanópolis) não tem nada a ver com o CPM-JA; e que o Cidadão Max Creuz e a supervisora Simone, da STS-JA, sabem de tudo desde a semana passada; e que foi a Comissão de Obras da STS-JA, junto com a população da região, que organizam a ação; e encerra a reunião.

Ata redigida pela Conselheira Andréa Calipal Pereira; e aprovada na reunião de 30-11-2020.
O vídeo da reunião está publicado na internet: https://www.youtube.com/watch?v=-jJ7y1iGvoo

São Paulo, 22-01-2021

João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314
Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 23-11-2020, aprovada em 30-11-2020.

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 13-01-2021.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 13-01-2021.

Pauta Publicada no Diário Oficial da Cidade, em 12-01-2021, página 4:
1) Aprovação de ATA´s e documentos pendentes;
2) Escolha da nova Coordenação do CPM Jabaquara para
os próximos 6 meses;
3) Abertura da palavra para ouvir a comunidade.
Data: 13-01-2021; Hora: 19h00 às 21h00
Local: PÁGINA DA SUBPREFEITURA JABAQUARA

Lista de presença:
Conselheiros: João Batista Mariano, Andréa Calipal Pereira, Maria Lúcia da Silva, Roseli Magalhães Pereira Marcelino; Conselheira Sueli Gomes Gomes, Marli Batista de Sousa, e Flávio Fontes de Moraes Santos
Convidados: Juliana Regina Pimentel Rodrigues (Interlocutora da SUB-JA); Marina Mansur Reis (Governo Local), Mauro Alves da Silva, e Guilherme Renan.

Desenvolvimento da Reunião:

1. Conselheiro João Mariano abre a reunião e informa que estão tendo problemas técnicos.
2. Conselheiro Flávio Fontes pede esclarecimentos à interlocutora Juliana Rodrigues sobre o questionamento do Mauro em relação à convocação da reunião, que não respeitou as 72 h de antecedência; e que haveria possibilidade de se anular as deliberações.
3. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que a reunião está sendo gravada; e apresenta a Marina Mansur Reis, que irá substituir o Fernando; e esclarece que é exigida uma comunicação com 5 dias de antecedência para a publicação; e que foi feita na sexta-feira; e que o Mauro estava presente e tomou conhecimento; e que isso não passa de encheção de saco; e que se fosse levar ao pé da letra, várias outras reuniões seriam anuladas.
4. Conselheira Roseli Magalhães informa que está caindo a energia a toda hora, em todo o bairro;
5. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que acabou a energia na subprefeitura, onde estão os Conselheiro João Mariano e a Andréa Pereira; e que estão aguardando religarem os computadores;.
6. Conselheira Andréa Pereira repreende a Interlocutora Juliana Rodrigues; e informa que ela está somente há três meses; e que não participou de outras reuniões para falar dessa maneira; e que o Mauro Alves é conselheiro suplente, sem direito a voto; e pede para ela moderar as palavras; porque essa reunião é com pessoas adultas que têm os seus Movimentos Sociais; e que a gente está aqui para fazer a eleição do coordenador e da secretária-geral do CPM-JA.
7. Conselheiro João Mariano pergunta quem se apresenta para a vaga de Coordenador; e somente o Conselheiro Flávio Fontes se apresenta, sendo eleito com seis votos e uma abstenção da Conselheira Sueli Gomes;
8. Conselheiro João Mariano pede indicações para a Secretaria-Geral, sendo que somente a Conselheira Maria Lúcia se apresenta, sendo eleita com 6 votos e abstenção da Conselheira Sueli Gomes.
9. Conselheiro João Mariano informa que vai fazer o documento para oficializar a eleição e a posse para a próxima reunião.
10 Conselheira Andréa Pereira fala que só falta uma ata da reunião que não estava presente; e que será feita a encadernação das atas e documentos.
11. Conselheira Maria Lúcia pergunta se tem suplentes do CPM-JA participando da reunião.
12. Conselheira Andréa Pereira informa que o Guilherme está gravando a reunião para o Mauro; e que está tendo outra reunião da comissão de Mobilidade neste horário, sendo que ele deve estar participando dela.
13. Conselheiro João Mariano pede que a Marina Mansur Reis se apresente.
14. Conselheira Maria Lúcia lembra que somos todos conselheiros de todos os temas: meio ambiente, saúde, cultura…
15. Interlocutora Juliana Rodrigues destaca que esta é a primeira reunião do ano; e que se deve aprovar o calendário anual de reuniões para ser publicado.
16. Conselheira Andréa Pereira informa que via ser mantida a proposta de reuniões sempre nas segundas segundas-feiras de cada mês, das 19h as 21h.
17. Marina Mansur Reis se apresenta como assistente social e representante do Governo Local; e diz que pode ser encontrada na SUB-JA.
18. Conselheira Roseli pergunta quando é que vai pegar o seu certificado de conselheira do CPM-JA.
19. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que mandou questão para a Casa Civil e está aguardando resposta.
20. Conselheira Andréa Pereira informa que estão havendo mudanças; e que o governo Local poderá ser transferido para outra secretaria.
21. Conselheira Maria Lúcia agradece a todos pelo trabalho que foi feito no Jabaquara; e agradece ás associações, especialmente a Vila Clara; e que, nesta pandemia, o CPM-JA é referência na saúde e na cultura; e lembra das famílias das áreas vulneráveis que precisam de nós; e que reunimos 41 lideranças e distribuímos 118 toneladas de alimentos; e espera que a SUB-JA e o Governo Aberto continue apoiando.
22. Conselheira Andréa Pereira elogia a atuação do subprefeito Heitor Sertão, que sempre deu apoio; e que não aconteceu o mesmo com o jurídico; e cita os apoios recebidos do Claudemir, do Kaique e da Priscila Cristina Anastácio; e que não tem o que reclamar da Interlocutora Juliana Rodrigues; e também agradece ao apoio do Carlos Nascimento, do CIC (Centro Integrado de Cidadania do Jabaquara).
23. Conselheira Maria Lúcia diz que está falando do apoio para 2021;e diz que a SUB-JA é nota 10; e lembra que a pandemia está forte.
24. Conselheiro João Mariano diz que a pandemia não acabou; e a fome também não acabou; e que a pandemia só acabou para eles fazerem as eleições gerias e ganhar quem eles queriam; e que os hospitais estão lotados; e que o Hospital Municipal da Vila Santa Catarina não tem mais leitos vagos; e que isso ninguém quer mostrar; e que a intenção – de quem está lá em cima – é acabar com os conselhos; e que acham que os idosos estão atrapalhando; e retiraram o bilhete único do idoso pra tirar a gente da rua; e que eles não querem dar o bilhete único para o CPM-JA; e entende que não era para ter acabado a distribuição de cestas básicas.
25. Conselheira Maria Lúcia diz que temos de mobilizar a SUB-JA e a Assistência Social; e que o Jabaquara não foi contemplado com nada; e que o nosso IDH (Índice de Desenvolvimento Humanos) é médio e que não temos direitos; e sugere um tema para a próxima reunião para alinhar isso; e lembra que temos o Centro de cultura Negras que não foi contemplado com projetos.
26. Conselheiro João Mariano informa que a convida todos os segmentos e toda a população, mas só estamos aqui nós 7 discutindo o território; e pergunta onde está o CADES e a Educação, que não veio ninguém; e que está todo mundo descrente do momento que estamos vivendo; e pergunta onde está a Rede do Idoso e a Rede CRIAD (criança e adolescente); e que nas últimas reuniões conseguimos contemplar outros setores: saúde, educação, mobilidade e habitação; e informa que o projeto Operação Urbana Água Espraiada está parado há 4 anos, mas ninguém veio nos pedir ajuda como fez o pessoal da saúde; e que desde 2009 a gente luta para ter a saúde no Jabaquara; e que foi com o apoio de duas guerreiras do CPM-JA (Conselheira Sueli Gomes e Roseli Magalhães) que conseguimos trazer R$ 15 milhões para obras e reforma na saúde; e que espera trazer para o debate o tema cultura e a Comissão de Direitos Humanos do Jabaquara.
27. Conselheira Andréa Pereira informa que a Priscila Cristina Anastácio resgatou os documentos da antiga Comissão de Direitos Humanos do Jabaquara, que estava na SUB-JA.
28. Conselheiro Flávio Fontes agradece os votos recebidos; e elogia a luta da Conselheira Maria Lúcia, que trouxe 5 mil cestas básicas para o Jabaquara; e elogia o Conselheiro João Mariano pelo seu trabalho com os Idosos; e elogia a Marli de Sousa pelo seu trabalho na região da Alba; e informa que o IDH do Jabaquara é igual ao da Vila Mariana, sendo por isso que a gente não consegue os serviços, mesmo tendo 103 favelas que precisam de alimentos; e que precisam de atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica; e temos de atender aos moradores de rua; e o CPM-JA tem de fazer um aponte com os outros conselhos.
29. Conselheira Andréa Pereira lamenta que a reunião da Comissão de Mobilidade foi marcada no mesmo horário.
30. Conselheira Sueli Gomes parabeniza a todos os conselheiros; e também parabeniza o Mauro, que não tem dirito a voto, mas tem um papel super importante no Jabaquara; e que el vai com agente nas visitas; e ele fotografa; e ele levanta os documentos das obras; e fez reuniões com os 32 CPMs; e que este contato foi importante porque a gente ficou sabendo da situação de outras subprefeituras; e que todo mundo tem de ajudar a todo mundo, da saúde, da educação, da cultura, da habitação, da moradia; e a gente está aqui para fazer a diferença.
31. Conselheira Andréa Pereira diz que o Mauro é suplente, mas nos têm ajudado bastante; e que as pessoas que se incomodam com ele é que estão erradas; e diz que tem muito a agradecer ao Mauro.
32, Conselheira Maria Lúcia diz que o Mauro é muito importante em todos os trabalhos de todos os conselhos que ele participa, porque ele é um jornalista e faz críticas construtivas; e também apoia os consumidores e ajuda muito na transparência aqui na região; e ele tem coragem de cobrar; e é ao cara da comunicação perla sociedade civil.
33. Conselheira Marli de Sousa agradece a participação da Marina Mansur Reis na reunião.
34. Conselheira Roseli Magalhães lembra que os idosos não ganharam a briga pelo transporte; e elogia o Conselheiro João Mariano e a Andréa Pereira por ter aprendido muito com eles; e espera que, com o Flávio e a Conselheira Maria Lúcia, também possa aprender; e que espera o fim da pandemia, porque a gente sofre muito na participação via celular.
35. Conselheiro João Mariano informa que esse vai ser o seu problema, pois não voai mais receber o suporte da SUB-JA; e que não tem computador e nem sabe mexer muito com isso. E que poderia até perder a vaga por excesso de faltas.
36. Conselheira Maria Lúcia informa que a falta em uma reunião online não é motivo para ser retirado do CPM-JA.
37. Conselheira Sueli Gomes diz que devemos uma estratégia para garantir que o Conselheiro João Mariano participe das reuniões.
38. Conselheira Andréa Pereira diz que está fazendo as anotações e vai redigir a ata desta reunião, identificando algumas pautas que foram relatadas pelos conselheiros.
39. Conselheiro Flávio Fontes pergunta à interlocutora Juliana Rodrigues se é possível a SUB-JA continuar dando suporte ao Conselheiro João Mariano.
40. Interlocutora Juliana Rodrigues diz que acredita que sim; e que é o subprefeito Heitor Sertão que faz a convocação dos funcionários a cada reunião.
41. Conselheiro João Mariano lembra que as reuniões sempre foram no auditório da SUB-JA; e que tiraram esse direito da gente; e que foi uma complicação para dar suporte nessa semana para usar o computador.
42. Conselheira Andréa Pereira informa que vai fazer um requerimento, porque a gente tem mesa, tem computador e o material do CPM-JA.
43. Conselheiro João Mariano informa que colocaram tudo na sala de reunião, a qual não pode ser usada quando está sendo ocupada por outras reuniões; e que o CPM-JA não tem mesa na SUB-JA.
44. Conselheira Andréa Pereira informa que vão contatar o Mauro para entrar no Ministério Público, para que as pessoas responsáveis respondam sobre os equipamentos.
45. Conselheira Sueli Gomes lembra da reunião com a Priscila Cristina Anastácio e o advogado, quando falaram que o CPM-JA ia ter mesa e ia te tudo; e que não temos nada; e entende que a melhor r maneira é entra no Ministério Público, pois a pessoas só aprendem assim.
46. Conselheira Andréa Pereira diz que eles têm de dar conta das mesas, cadeiras e computador; e que não é o departamento jurídico que decide; e que não preta contas para o jurídico, sendo que é o departamento jurídico que deve prestar contas ao CPM-JA; e que tem de fiscalizar o jurídico e a subprefeitura e os equipamentos públicos na região; e que não é uma portaria que irá tirar nossos direitos; e que não está aqui para elogiar ninguém, mas sim para fiscalizar os serviços até mesmo dos funcionários.
47. Conselheira Sueli Gomes reafirma que tem de mandar o caso para o Ministério Público.
48. Conselheira Andréa Pereira e diz que pode ser o Conselheiro Flávio Fontes ou a Conselheira Maria Lúcia na coordenação que sempre a atuação é por consenso; e que não vão “passar a mão na cabeça de ninguém”.
49. Conselheiro Flávio Fontes apoia e defende que o Conselheiro João Mariano continue indo na SUB-JA e use o computador.
50.Conselheira Maria Lúcia propõe que se faça uma carta para a SUB-JA para que o Conselheiro João Mariano use os recursos daqui da SUB-JA, sempre respeitando os protocolos da saúde.
51. Conselheira Andréa Pereira fala que acredita que a nova secretaria vai dar mais apoio ao CPM-JA.
52. Conselheiro João Mariano pede que se adiante a pauta para finalizar a reunião; e que deixe por escrito a cobrança dos crachás, o bilhete único, e os certificados da Roseli e do Conselheiro Flávio Fontes; e também os termos de posse.
53. Conselheira Sueli Gomes lembra que ninguém, assinou o termo de posse; e que, mesmo assim, já estão atuando.
54. Conselheira Andréa Pereira pede que o Mauro se manifeste; e registra que ele está sem o microfone.
55. Conselheiro Flávio Fontes informa que vai acertar as datas com a Conselheira Maria Lúcia e a interlocutora Juliana Rodrigues.
56. Conselheiro João Mariano diz que vai ter de trazer o calendário por escrito, para ser publicado; e que será todas as segundas segundas-feiras do mês, das 19h as 21h; e que a próxima reunião será em 08-02-2021; e pede uma reunião administrativa na próxima segunda-feira, as 11h, na SUB-JA com a Conselheira Andréa Pereira, Conselheiro Flávio Fontes e Conselheira Maria Lúcia, para tirar as dúvidas.
57. Conselheira Andréa Pereira informa que vai fazer as atas e deliberações, datas e nomes dos novos coordenadores.
58. Conselheira Sueli Gomes cobra a deliberação de ofício para a SUB-JA para que ela ofereça um fiscal para acompanhar as visitas às obras da saúde, pois já está decidido em ata anterior.
59. Conselheira Maria Lúcia informa que vai sair da reunião para atender outro compromisso emergencial.
60. Conselheira Marli de Sousa pede que se coloquem as datas e os informes na no site SUB-JA; e que está saindo da reunião para outros compromissos pré-agendados.
61. Conselheira Andréa Pereira informa que também vai colocar a última ata na encadernação que vai ser distribuída aos conselheiros e ao suplente Mauro , por determinação do subprefeito Heitor Sertão; e que uma cópia ficar arquivada na SUB-JA.
62. Conselheira Sueli Gomes diz que acha justo a entrega de uma cópia para o conselheiro suplente Mauro Silva, porque ele tem um papel importante; e que seria um desrespeito ele ficar sem uma cópia.
63. Conselheira Andréa Pereira diz que tanto o Beto Mendes quanto o Heitor Sertão e o Arnaldo Faria de Sá têm uma boa relação com o Mauro;
64. Conselheira Sueli Gomes pergunta como vai focar a situação do fiscal para companhar as obras.
65. Conselheira Andréa Pereira diz que algumas coisas a gente tem de deliberar diretamente com as secretarias responsáveis pela área; e que não passam pela SUB-JA.
66. Conselheira Sueli Gomes entende que o ofício será enviado diretamente à Secretaria Municipal de saúde; e informa que fez a ata da reunião que secretariou; e que vai passar par a Conselheira Andréa Pereira e para o Conselheiro João Mariano.
67. Conselheira Andréa Pereira diz que etá aguardando esta ata para finalizar a encadernação das atividades 2020 do CPM-JA.
68. Conselheira Andréa Pereira faz a leitura das manifestações do Mauro via chat: – “gostaria de deixar registradas minhas cobranças: deliberações, lista de presenças, e faltas registradas; Houve alguma crítica sobre a intervenção nas reuniões passadas? foi debatida a legalidade desta reunião sem as 72 horas de antecedência da convocação? qual é a próxima data de reuniões? Cade a reunião com as entidades? Cade a prestação de contas? Cadê os crachás? Cadê os bilhetes únicos? Cadê o computador pago com o dinheiro dos conselhos? CPM não tem regimento e cada um faz o que quer; O crachá entregue é só para entrar na subprefeitura do Jabaquara; e qual é a secretaria que se vincula o CPM-JA? e informa que a SERS foi extinta (não aparece mais do Diário Oficial da Cidade); e que o seu papel é de secretário da Andréa;
69. Conselheiro Flávio Fontes diz que o CPM-JA está vinculado à Casa Civil.
70. Conselheiro João Mariano cobra a interlocutora Juliana Rodrigues, do governo local, uma reposta.
71. Interlocutora Juliana Rodrigues diz que não tem a resposta, pois está havendo mudanças na prefeitura.
72. Conselheiro João Mariano informa que o subprefeito Heitor sertão já tinha falado que a SUB-JA é só zeladoria; e que não pode entra no CEU (Caminho do Mar) nem no hospital para fazer vistoria..
73. Conselheira Andréa Pereira lê as manifestações do Mauro via chat: que a questão das visita foi provocada porque a SUB-JA havia dito que o CPM-JA não poderia fiscalizar obras; e que o CPM-JA deliberou por convidar os fiscais da SUB-JA para as visitas feita pela supervisão Técnica de Saúde;
74. Conselheiro João Mariano informa que serão os fiscais da Secretaria de Saúde que vão acompanhar as visitas da Comissão de Obras da Supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara (STS-JA).
75. Conselheira Andréa Pereira lê as manifestações do Mauro via chat: ele diz que não é só a questão das obras da saúde, pois tem as obras nas calçadas e da Operação Urbana Água Espraiada, dos córregos, e do Projeto Novo Rio Pinheiros; e que todas as obras têm medições mensais dos fiscais para efetuarem o pagamento mensal dos serviços.
76. Conselheira Andréa Pereira fala que vai cobra da Secretaria da Casa Civil essa questão do poder de fiscalização do CPM-JA; e que não é certo ser eleita para fiscalizar e não poder fiscalizar; e que vão espera a manifestação do novo secretário.
77. Conselheira Sueli Gomes diz que também tem de agradecer ao Guilherme Renan por ele fazer as gravações das reuniões.
78. Interlocutora Juliana Rodrigues encerra as gravações.
79. Conselheiro João Mariano coloca-se à disposição da nova coordenação eleita e encerra a reunião.

Deliberações:
01 – Ofício para a SUB-JA para publicação a eleição dos conselheiros Flávio Fontes (coordenador) e Maria Lúcia (Secretaria-Geral);
02 – Colocar na pauta da próxima reunião, de 08/02/2021, o tema da Assistência Social na região, tendo em vista o agravamento da pandemia de covid-19;
03 – Ofício para a SUB-JA publicar o calendário de reuniões 2021 do CPM-JA, sembre das 19h as 21h: 08/02; 08/03; 12/04; 10/05; 14/06; 12/07/; 09/08; 13/09; 11/10; 08/11; 13/12; e 10/01/2022.
04 – Ofício para a Secretaria Municipal de Saúde solicitando que os fiscais acompanhem as visitas realizadas nas obras da saúde, visitas estas agendadas pela comissão de Obras do Conselho Gestor da Supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara;
05 – Oficiar a Secretai Municipal da Casa Civil para que se manifeste sobre o poder/dever de fiscalização do CPM-JA;
06 – Oficiar a Secretaria Municipal da Casa Civil reiterando que forneça os crachás, o bilhete únicos, os certificados e os termos de posse para os conselheiros do CPM-JA;
07 – Oficiar a SUB-JA para que esclarece onde se encontra a sede do CPM-JA, bem como o computador, impressora e arquivos deste conselho.

Ata redigida pela Conselheira Andréa Calipal Pereira; e aprovada via grupo de Whatsapp em 22-01-2021.
O vídeo da reunião está publicado na internet: https://www.youtube.com/watch?v=WIvi5_PbXdc

São Paulo, 22-01-2021

João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314
Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 13-01-2021

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 17-12-2020, aprovada em 11-01-2021.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara de 17-12-2020, aprovada em 11-01-2021.

Pauta Publicada no Diário Oficial da Cidade, em 12/12/2020 página 62:
1) Audiência Pública do Diálogo Aberto referente ao 1º e 2º semestres de 2020 (das 19h as 20h);
2))Aprovação de ATA´s e documentos pendentes (10 minutos);
3) Apresentação da Coordenadoria de Administração e Finanças – CAF (10 minutos);
4) Apresentação da Coordenadoria de Projetos e Obras – CPO (10 minutos);
5) Apresentação da Coordenadoria de Fiscalizações (10 minutos);
6) Abertura da palavra para ouvir a comunidade.
Data: 17/12/2020; Hora: 19h00 às 22h00;

Lista de presença:
Conselheiros: João Batista Mariano e Andréa Calipal Pereira;
Ausências Justificadas: Sueli Gomes, Maria Lúcia da Silva, Roseli Magalhães, Flávio Fontes e Marli de Sousa (problemas técnicos na conexão).
Convidados: Juliana Regina Pimentel Rodrigues (Interlocutora da SUB-JA);

Desenvolvimento da Reunião:

1. Os conselheiros João Batista Mariano (coordenador) e Andréa Pereira (secretária-geral) estiveram na sede da Subprefeitura do Jabaquara, às 19h do dia 17-12-2020 (nos termos do Ofício 054-2020 de 04/12/2020), quando ficaram sabendo que não seriam os coordenadores da reunião e nem poderiam fazer a apresentação do Relatório de Atividades;
2. A reunião, transmitida via “Facebook.com – https://fb.watch/2Y1EANMMGu/” , foi coordenada pelo chefe de gabinete da subprefeitura do Jabaquara, que colocou só os coordenadores de CAF e CPObras para fazerem prestação de contas.
3. Alguns munícipes fizeram preguntas pelo “chat” do site; mas não houve interação direta com outros conselheiros do CPM e nem com os munícipes.
4) às 20h, o chefe de gabinete encerrou a reunião sem que se ouvisse os coordenadores do CPM Jabaquara e nem mesmo a pauta aprovada e publicada no Diário Oficial da Cidade de 12/12/2020 página 62:
5) Asim sendo, esta Coordenação do CPM Jabaquara considera a reunião ordinária de dezembro “não realizada”.
6) Serão encaminhadas cópias dessa deliberação para os seguintes órgãos: a) Subprefeitura do Jabaquara; b) Secretaria Especial de Relações Sociais -SERS; c) Secretaria Municipal da Casa Civil; e d) Prefeitura do Municipal de São Paulo – A/ C Prefeito Bruno Covas.

Ata redigida pela Conselheira Andréa Calipal Pereira; e aprovada na reunião de 11-01-2021.
O vídeo da reunião denunciada está publicado na internet: https://youtu.be/rYpoD6lGdCo

São Paulo, 22-01-2021

João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314
Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – CPM-JA de 17-12-2020, aprovada em 11-01-2021.

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – CPM-JA de 30-11-2020, aprovada em 11-01-2021.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da Reunião Ordinária do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – CPM-JA de 30-11-2020, aprovada em 11-01-2021.

Pauta:
1) Aprovação de ATA’s e documentos pendentes;
2) Articulação com os demais conselhos municipais atuantes na região (Meio ambiente, saúde, educação/escolas, Direitos Humanos,, Mobilidade etc. ;
3) Abertura da palavra para ouvir a comunidade.
Data: 30/11/2020; Hora: 19h00 às 21h00;
Local: Plataforma Microsoft Teams, pelo link: encurtador.com.br/dsL35

Lista de presença:
Conselheiros: Conselheiro João Batista Mariano, Sueli Gomes, Maria Lúcia da Silva, Roseli Magalhães, e Flávio Fontes.
Ausências Justificadas: Andréa Calipal Pereira e Marli de Sousa (problemas técnicos na conexão).

Convidados: Juliana Regina Pimentel Rodrigues (Interlocutora da SUB-JA); Renan Poli, Max Creuz, André Bernardino, Mauro Alves da Silva, Rosa Costa.

Desenvolvimento da Reunião:

1. Conselheiro João Mariano abre a reunião; informa que a Andréa ainda não conseguiu entrar na reunião; e pede que outros conselheiros colaborem coam a secretaria da reunião;
2. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que estão conectadas as conselheiras Marli e a Sueli;
3. Conselheiro João Mariano pede que se faça a leitura da Pauta;
4. Cidadão Max Creuz faz a leitura da pauta.
5. Cidadão Renan Poli cumprimenta a tos; fala sobre a sua atuação na região da vila Santa Catarina e Jabaquara; e que foi eleito suplente de vereador, com a proposta de uma cidade mais verde e sustentável; e pretende pretende levar as demandas da comunidade; e que pretende priorizar a questão das ocupações e invasões na [áreas de mananciais.
6. Conselheira Sueli Gomes justifica a falta na reunião de 23-11-2020, por motivos de saúde; e critica a falta de representas da Casa Civil e da Secretaria da Saúde nas reuniões; e informa que a AMA/UBS Americanópolis está com sua unidade de lata interditada desde 10-10-2019; e que o Raio-X está parado há 420 dias, sobrecarregando as unidades de saúde da Vila Clara e Geraldo da Silva Ferreira; e que querem fazer uma reforma na Americanópolis no valor de R$ 2 milhões, sem reconstruir a unidade de lata; e que as obras estão paralisada, com apenas um funcionário tomando conta da unidade de lata; e que o conselho gestor de saúde não está funcionando; e que foi a comunidade local que cobrou dos membros da Comissão de Obras do Conselho Gestor da supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara (STS-JA) para que fizessem uma manifestação na frente da AMA-UBS Americanópolis, com a intenção de cobra a reconstrução da unidade de lata (em alvenaria) e denunciar mau atendimento; e que a manifestação não foi promovida pelo CPM-JA, mas sim pela comunidade de pela comissão de obra do Conselho Gestor da STS-JA.
7. Conselheiro João Mariano informa que o Cidadão Max Creuz também esteve presente na manifestação, que foi organizada pela comissão de Obra da STS-JA e pelo Movimento Popular de Saúde do Jabaquara (MPS-JA); ; e que utilizaram a camiseta do Movimento “AMA Ameri”; e que acha uma covardia terem chamado à polícia para intimidar os manifestantes; e que a proposta era apenas fazer uma reportagem no local; e que não entraram na UBS; e que estavam presentes o Cidadão Max Creuz, a Conselheira Sueli, o Mauro, a Conselheira Roseli e o André.
8. Cidadão Max Creuz informa que se apresentou ao policias na manifestação; e que o movimento foi pacífico; e que cobravam informações sobre a reforma de R$ 2 milhões, sendo que o secretário de saúde havia se comprometido a fazer um prédio de 2 andares no local da atual unidade de lata; e finalizar registando o seu repúdio ao fato de terem chamado a polícia para a manifestação.
9. Conselheiro João Mariano informa que vai haver visitas às obras de 15 em 15 dias, pelo Conselho da STS-JA; e que o subprefeito havia informado que o secretário de saúde queria falar com o SR João Mariano, desde que ele suspendesse a manifestação; e que não suspendeu a manifestação convocada pela comunidade; eque a STS-JA informou que não foi ela que chamou a polícia; e que foi a população que reclamou da má gestão da AMA-UBS Americanópolis; e que uma gestante ficou mais de 2 meses tentando marcar uma consulta; e que foi marcada depois que ela deu à luz; e que outro cidadão fez denúncias de discriminação no atendimento.
10. Cidadão Mauro Alves da Silva critica o fato do “chat” estar desativado nesta reunião virtual, dificultando o envio de mensagens; e que a Vila Campestre está sofrendo um “apagão”, pois caiu a luz várias vezes; e que a questão da Manifestação da Saúde já foi resolvida na reunião passada; e que a questão de hoje é para ouvir as entidades e os conselhos; e que está presente a rosa costa (Comissão de Mobilidade do Jabaquara); e que também temos o André (Conselho Gestor do CEU Caminho do Mar); e que temos de ouvir sobre o tipo de apoio que está sendo dado pela Subprefeitura do Jabaquara (SUB-JA) e pelas secretárias para os conselhos funcionarem; e que o CPM-JA tem de fazer uma proposta orçamentária pedindo verbas para estes conselhos, que estão com falta de apoio, de pessoal, e até mesmo falta de entendimento sobre as competências destes conselhos; e que se aprovassem as reuniões de dezembro de 2020 e janeiro de 2021.
11. Conselheiro Fávio Fontes informa que convidou duas pessoas para esta reunião virtual, mas que elas estão tendo dificuldades para entra na reunião.
12. Conselheira Maria Lúcia considera importante o resgate da Comissão de Direitos Humanos da Subprefeitura do Jabaquara (CDH-JA); e que devemos resgatar todos os conselhos para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a questão das Mulheres, dos Idosos, das Crianças e do Adolescente.
13. Conselheiro João Mariano pede que a Conselheira Maria Lúcia faça uma proposta por escrito, para ser encaminhada pelo CPM-JA;
14. Cidadão André Bernadino informa que a gestão do CEU Caminho do Mar está parada desde o início da pandemia (covid-19); e que tem de pedir uma reunião do conselho gestor para debater as necessidades; e quer reportar a questão das obras na AMA-UBS Americanópolis e Guarani; e pede uma sede própria para a UBS Jardim Lourdes, pois o espaço é [pequeno e não atende à demanda; e denuncia que as calçadas estão em péssima situação; e cobra uma reforma desde o Metrô Jabaquara até o CEU Caminho do Mar; e pede recapeamento da Rua José Bonifácio, pois o Serviço “156” só registra pedido de “tapa buraco”, mas não recapeamento.
15. Conselheiro Fávio Fontes informa ao André a as calçadas são responsabilidades dos proprietários.
16. Cidadão André informa que tem muito trechos que são de terrenos da Prefeitura.
17. Conselheiro Fávio Fontes informa que tem trechos que são da prefeitura e tem trechos que são particulares; e que o CPM tem o poder de oficiar tanto a SUB-JA quento às secretarias para resolver a questão.
18. Conselheiro João Mariano falque que indignação do André é a mesma de muitas pessoas, que estão vendo reforma de calçadas nas áreas centrais e abandono nas periferias do Jabaquara.
19. Conselheiro Fávio Fontes diz que o caso da Alba é um exemplo de que a prefeitura também atua na comunidade;
20. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que já trabalho no setor de obras e passa as informações: 1) como cidadã, eu também acho péssimo esse atendimento; e que o “156” não existe o serviço “recapeamento”, que é direto com a usina de asfalto; e que a SUB-JA só atende ao serviço de tapa buraco; sugere que o CPM-JA oficie à Prefeitura ´para que ela esclareça onde é que deve ser feita a reclamação para recapeamento; 2) sobre as obras nas calçadas no entorno do Metro Jabaquara, as obras são da Secretaria e não da SUB-JA, a qual não tem nada a ver nem fiscaliza; 3) a SUB-JA atende as demandas 156 com a equipe de Logradouros e Galerias (guias, sarjetas e sarjetões, e galerias fluviais); e, quando a calçada é de particular, quem atende é o setor de fiscalização; e se for da prefeitura, o setor encaminha à secretaria correspondente.
21. Cidadão Max Creuz complementa a fala do André (sobre a pandemia), informando que, hoje, o governador fez retroceder à “fase laranja” na Capital; e que tem mães entrando na Justiça para garantir à volta às aulas; e que era de se esperar que esse decreto de regresso à “fase laranja” viesse depois das eleições Gerais.
22. Conselheira Maria Lúcia fala sobre a questão da pandemia e volta às aulas; e que devemos debater com todos os conselhos de saúde; e fazer um plano de trabalho no território.
23. Conselheiro João Mariano informa que estamos sem conselho de saúde nas 10 unidades do Jabaquara; e que o conselho do Sabóya está com mandato vencido; e que o Americanópolis não tem conselho; e que não deixam fazer reunião presencial; e que é muito difícil reunir os conselhos; e o Cidadão Max Creuz e a conselheira Sueli Gomes podem falar dos seus respectivos conselhos de saúde; e que a STS-JA faz reuniões virtuais; e sugere que se faça um trabalho entre o CPM-JA e o Movimento Popular de Saúde do Jabaquara.
24. Cidadã Rosa Costa fala que está muito difícil esta questão da saúde; e que parece que querem acabar com os conselhos e conselheiros; e que não é só a pandemia que atrapalhou; e que transformaram a saúde em questão política; e que as gerentes até tentam trabalhar, mas as O.S (organizações sociais) “puxam a sardinha para os seus lados”.
25. Conselheiro João Mariano diz que o secretário de saúde prometeu o início das obras da UBS Guarani para o mês de março de 2021; e que o secretário até deixou um a planta da obra quando visitou o terreno; e que está aguardando o dinheiro do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
26. Conselheiro Fávio Fontes denuncia a situação de “postes de madeira” na comunidade (Av. conde Moreira Lima, próximo à escola Heloísa Carneiro); e que existe uma abaixo-assinado com 70 assinaturas.
27. Conselheiro João Mariano fala que o CPM-JA vai fazer um ofício e protocolar diretamente na ENEL (questão dos postes); e que a questão da comissão de direitos Humanos foi abandonada na gestão da ex-subprefeita; e que os documentos sumiram da subprefeitura.
28. Interlocutora Juliana Rodrigues fala que temos a coordenadoria de habitação, cujo coordenador é o Fernando Marques Ferreira;
29. Cidadão Mauro Silva esclarece que não devemos confundir a coordenadoria de habitação com o conselho de Habitação, colegiado eleito pela população; e que o CPM-JA tem uma Comissão Permanente de Acompanhamento das Obra da Operação Urbana Água Espraiada, com posta pelos conselheiros Marli de Sousa, Andréa Pereira e4 João Mariano; e que existe uma proposta aprovada (Orçamento 2021) para a construção de 20 mil moradias na região da Americanópolis e Jabaquara;
30. Cidadão Renan Poli pede uma reunião com a Comissão Permanente da Obras da Operação Urbana para tratar da questão das ocupações e invasões; e também om a Comissão de Direitos Humanos; e coloca-se à disposição de todos para colaborar com as questões do Jabaquara.
31. Cidadão André destaca que temos visto ônibus andando lotados, mesmo neste período de pandemia;
32. Conselheira Roseli Magalhães fala que esperaram acabar as eleições pra trazer os mesmos problemas de antes; e que o transporte está todo lotado, inclusive o Metrô.
33. Conselheira Sueli Gomes pede que se vote a proposta de que a subprefeitura mande um fiscal acompanhar as visitas às obras na região;
34. Conselheiro João Mariano fala que é bem lembrado, pois a SUB-JA disse que o CPM-JA não pode visitar obras; e que a subprefeitura mande os fiscais acompanharem as visitas nas obras, que são feitas as segundas e terças-feiras, com a comunidade e a supervisão Técnica de Saúde do Jabaquara; e que o CPM-JA faça um documento para que a Secretaria de Saúde se comprometa com a construção da UBS na Vila Guarani; e que se façam reformas na UBS Cidade Vargas enquanto não se constrói a unidade na Vila Guarani; e que aprovemos visitas às unidades da UBS Jardim Lourdes, UBS Vila Campestre, e CECCO Guarani.
35. Conselheira Roseli Magalhães pede que o CPM-JA faça uma visita à UBS Cidade Vargas.
36. Cidadão Max Creuz concorda com as visitas e lembra que teve a questão da verba de R$ 370 mil que havia sido prometida para a reforma na UBS Vila Canaã desde 2019; e que não está havendo reforma nenhuma
35. Cidadão Mauro Alves da Silva fala sobre a Comissão de Mobilidade do Jabaquara, que visitou as cobras das calçadas no Sabóya, na Vila Santa Catarina, e na Vila Guarani; e que fez reuniões tratando dos pontos de ônibus, sinalização; e que a prefeitura ainda não mandou informações sobre o contrato, valor e prazos das reformas nas calçadas; e que o CEU Caminho do Mar convidou o CPM-JA para visitar a unidade e ver somo estão os preparativos para a volta às aulas; e que o CPM-JA deve mandar um ofício à Prefeitura/Casa Civil para que esclareçam a questão do poder de fiscalização de obras na região; e que o Prefeito também oriente seus secretários para que atendam, prontamente, as demandas do CPM-JA, especialmente as demandas feitas para as Secretaria de Saúde, Educação, Habitação e Infraestrutura.
26. Conselheira Sueli Gomes pede que se faça uma consulta aos conselheiros presentes para aprovação das propostas; e que se aprove por maioria.
27. Conselheiro João Mariano coloca em apreciação as propostas, que são aprovadas pelos conselheiros presentes; e passa a palavra para a Interlocutora Juliana Rodrigues..
28. Interlocutora Juliana Rodrigues informa que está encerrando a gravação; e informa que o link da gravação será disponibilizado por e-mail, pelo prazo de 15 dias; e pede que o CPM-JA marque a reunião de dezembro de forma antecipada.
29. Conselheiro João Mariano encerra a reunião.

Ata redigida por Conselheira Andréa Calipal Pereira, aprovada na reunião de 11-01-2021.
O vídeo da reunião está publicado na internet: http://www.youtube.com/watch?v=Q8-bRGQMDE4

São Paulo, 22-01-2021

João Batista Mariano
Coordenador
Andréa “Calipal” Pereira
Secretária-Geral
cel.: 11- 95331-0726
e-mail.: cpmjabquara2020@gmail.com

Para:
Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão, Av. Eng. Armando A. Pereira 2314

Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

Ata da Reunião CPM Jabquara de 30-11-2020, aprovada em 11-01-2021

Ata da reunião ordinária do CPM Jabaquara em 22-10-2020, aprovada em 23-11-2020.

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Ata da reunião ordinária do CPM Jabaquara em 22-10-2020, aprovada em 23-11-2020.

Publicada no diário Oficial da cidade em 21-10-2020:
REUNIÃO ORDINÁRIA a ser realizada de forma remota (teleconferência), onde será deliberado exclusivamente sobre a seguinte ordem do dia:
Pauta:
1) Leitura e aprovação de ATA´s e documentos pendentes;
2) Situação das escolas e volta às aulas durante a pandemia;
3) Situação das obras no Jabaquara;
4) Abertura para fala dos munícipes.
Data: 22/10/2020; Hora: 19h00 às 21h00
Local: Plataforma Microsoft Teams, pelo link: encurtador.com.br/beptK

Lista de presença: Sueli gomes, Roseli Magalhães, e Maria Lúcia da Silva;
Ausências justificadas: João Barista Mariano (problemas técnicos) e Andréa Calipal (problema de saúde).
Convidados: Juliana Regina Pimentel Rodrigues (Interlocutora da SUB-JA); Priscila Cristina Anastácio (Gabinete da SUB-JA), Iara, André Bernardino, Elias, João Pedro, Osmar Machado, Guilherme Rena, e Mauro Alves da silva.
A reunião foi coordenada pela conselheira Sueli Gomes.

Reunião gravada e publicada na internet: https://www.youtube.com/watch?v=kIHVbvwYHro

Desenvolvimento da Reunião:

1. Conselheira Sueli Gomes abre a reunião; e fala que a ata da reunião passada foi para os conselheiros no grupo de whatsaap; e que será aprovada por lá, com as alterações que forem sugeridas.
2. Cidadão Mauro Silva informa que o conselheiro João Barista Mariano está com dificuldades técnicas para entrar na reunião; e que a André Pereira disse que está gripada e que não vai participar.
3. Professora Iara (do CEU Caminho do Mar) diz que o conselho do CEU votou contra a volta às aulas.
4. Conselheira Sueli Gomes fala da falta de funcionários da limpeza, e de professores nas escolas; e que sua filha de 14 anos estuda em escola estadual, a qual também votou contra a volta `às aulas.
5. Professora Iara diz que funcionários estão divididos entre as escolas
6. Cidadão Mauro sugere visita do Conselho Participativo a algumas unidades escolares para verificar como está sendo preparado o protocolo para volta às aulas com posterior relatório. Cita que no Jabaquara temos cinco ou seis escolas Municipais; e que, mesmo a pé, eles teriam condições de visitá-las; e que cada conselheiro visita a escola de uma região; e que cobrem da Secretaria de Educação; e sugere visita às escolas
7. Professora Iara fala que o CEU está à disposição por visita; e coloca o CEU a disposição para essa visita; e diz que dia 3 terá uma nova manifestação do prefeito
– Pauta da Saúde.
8. Conselheira Sueli Gomes fala que é da UBS da Americanópolis… e tem a ama de lata. 2 anos interditada; Promessa de construção de ama com dois pavimentos alvenaria; e Tem informação ( via e-sic) de que vão fazer campo de futebol no local da Ama de lata; SPDM disse que só sabe da reforma da UBS… e que na ama de lata, a verba será do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento); e que O conselho gestor do Americanópolis foi contra a reforma só fazendo um “puxadinho” no prédio da UBS; e que, hoje, colocaram uma faixa anunciando obras
9. Cidadão Mauro faz um resumo das 7 obras da saúde no Jabaquara, e os problemas no Americanópolis, Geraldo, Vila Santa Catarina e UPA Jabaquara; e sugere acompanhar as visitas da supervisão de Saúde, que acontecem todas as segundas-feiras; e faz a sugestão que o CPM acompanhe estas visitas.
10. Conselheira Sueli Gomes fala da falta de reunião nos conselhos gestores de saúde das ubs.
– Pauta sobre obras na Operação Urbana Água Espraiada.
11. Cidadão Mauro fala sobre a situação dos terrenos; que os terrenos não estão vinculados á CGPATRI.
12. Priscila fala os pedidos de uso dos terrenos devem ser para a CGPATRI; que faz o recebimento do pedido na Subprefeitura, mas é a SPObras dá o ok; e que, nessa gestão, não está sendo feita nenhuma autorização; e que todas as autorizações estão vencidas; e disse que a prefeitura pode autorizar precariamente , tendo em vista que existe grande possibilidade de invasão.
13. Cidadão André Bernardino Quer uma ubs que tenha condição de atender a população; e que a atual é muito pequena; e que já tem terreno próximo: Rua Astrolábio x Rua Henrique fontes, altura do nº 3900 da Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira; e do outro lado da Av. tem a rua José silva; e quer ver se a SPDM tem condições de assumir um anova unidade.
14. Conselheira Maria Lúcia informa que só pode UBS em região com mais de 25 mil pessoas; e que lá já tem uma UBS no Jd. Lourdes; e lembra a questão da UBS da Vila Guarani que também não saiu do papel pela proximidade com a UBS Cidade Vargas.
15. Cidadão André Bernardino fala que pode fazer o levantamento da população; e que a atual sede é alugada; e que não tem estacionamento nem acessibilidade; e que defende a construção de prédio próprio, maior e mais adequado para instalação da UBS Jd Lourdes; e que pode entrar como demanda da PLOA 2022; e que o CPM pode anotar e apresentar para incluir no orçamento em momento oportuno.
16. Cidadão Mauro disse que tem de debater com a subprefeitura sobre como fazer a cessão dos terrenos; sugere marcar uma reunião com a SUB-JÁ.
17. Priscila disse que não há dúvidas. que existe toda um procedimento.
18. Cidadão Mauro disse que tem de ter mecanismos práticos de ocupar legalmente os terrenos até que se atinja o objetivo final do terreno, que é a construção das moradias.
19. Cidadão Elias pergunta se, aqui na região do Jabaquara tem trabalho de coleta seletiva, pois precisamos reciclar mais; e que nossos rios estão cada dia mais cheios de garrafa pet e vários outros tipos de lixo, que poderiam ser reciclados; e que, quanto mais os rios se enchem de sujeira, mais ataca a saúde do povo.
20. Cidadão Mauro sugere que o CPM Jabaquara sente com a Subprefeitura para esclarecer a situação; e que, se for complicado, que se acione outas autoridades para que sejam obrigadas a tomar conta do terreno, com a vigilância 24 horas.
21. Priscila informa que a Subprefeitura está à disposição para outras orientações ao CPM e aos munícipes convidados.
22. Cidadão Elias pergunta sobre a reciclagem e coleta seletiva na região.
23. Cidadão Mauro fala que tem programa, mas não é eficiente; e que, das 15 propostas prioritárias para o Jabaquara 2021, foram propostos 5 ecopontos, nos quais podem ser acopladas as cooperativas de reciclagem
24. Cidadão Elias sugere que grandes supermercados comprem máquinas de reciclagem para as garrafas pet.
25. Cidadão André Bernardino pergunta como está sendo a fiscalização da entrega dos apartamentos; e quais os critérios; e que tem apartamentos sendo vendidos
26. Juliana reponde – no chat – ao Elias: por conta do período eleitoral, não é possível visualizar no site o calendário da coleta seletiva. Preciso do endereço do Sr. Elias para informar se esse serviço é executado naquela região.
27. Priscila disse que tem conhecimento do Processos SEI solicitando a alteração da legislação para facilitar a cessão dos terrenos 6011.2020/0003130-0 e 6042.2020/0001299-2
28. Cidadão Mauro informa que tem de cobrar os documentos sobre a relação de 8500 moradias; e os contratos de 4 mil moradias, sendo que só construíram 700; e dizem que vão entregar mais 500 até 2023; e ainda tem a questão do Metrô, que recebeu R$ 390 milhões da prefeitura para o Monotrilho; e que era verba da operação urbana; e que a contrapartida seria mil moradias
29. Conselheira Maria Lúcia fala do projeto da Enel, de troca de lâmpadas; e que acha bom comunicar em toda a região; e que as lideranças podem encampar estas propostas.
30. Cidadão André Bernardino fala que a Enel tem de tomar vergonha; e casa com 1 ou 2 pessoas e está vindo R$ 500 reais de conta de luz; e que tem de ir para a Justiça; e que mesmo com a torca de lambas o consumo está aumentando; no mesmo ritmo a sua antecessora na Eletropaulo.
31. Cidadão Mauro fala sobre a Enel e a eficiência energética; e que o programa é destinado às famílias de baixa renda; e que a enel é obrigada a cortar os fios que ficam pendentes nos postes.
32. Interlocutora Juliana fala que a subprefeitura que não tem calendário das reuniões do CPM; e pede que se passem as deliberações
33. Cidadão Mauro cobrou a publicação do calendário das reuniões ordinárias do CPM-JA, uma em novembro, outra em dezembro, e outra em janeiro de 2021.
34. Conselheira Maria Lúcia fala da segurança alimentar e sobre o banco de alimentos; e que está acontecendo a eleição do Conseas (Conselho Estadual de Segurança Alimentar), cujas inscrições de entidades vão até o dia 25/10; . convidam as entidades para se inscreverem; e que tanto entidade como movimento pode se inscrever.
35. Priscila Fala que reunião ordinária do CPM tem de ter pauta, sim, conforme artigo 3º da Portaria 002/2020.
36. Juliana fala que reunião ordinária ou extra ordinária precisam ter pautas publicadas.
37. Cidadão André Bernardino critica o governa dor João Dória, que está exigindo cadastro no COMAS para entidades acessarem o banco de alimentos.
38. Conselheira Maria Lúcia fala que o critério é confuso; e que vai ter um banco de alimentos aqui no Jabaquara
39. Conselheira Sueli Gomes declara que nada mais tem a tratr e encerra a reunião.

São Paulo, 22 de janeiro de 2021.

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João Batista Mariano – Coordenador

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Andréa “Calipal” Pereira – Secretária-Geral

Cópias para: Beto Mendes (Chefe de Gabinete)
Interlocutores designados pelas Subprefeituras no Processo:
Titular: Juliana Regina Pimentel Rodrigues ; e Suplente: Fernando Marques Ferreira

Ata da reunião ordinária do CPM Jabaquara em 22-10-2020, aprovada em 23-11-2020.

Requerimento para que o Prefeito reeleito Bruno Covas determine às Secretarias Municipais e Subprefeituras que respeitem as competências dos Conselhos Participativos Municipais;

Conselho Participativo Municipal do Jabaquara – Av. Eng. Armando A. Pereira 2314, S. Paulo-SP

Tel.: 3397-3200 – E-mail: cpmjabaquara2020@gmail.comwww.cpmjabaquara.water.blog

Ofício nº 057-2020

Ref.: Requerimento para que o Prefeito reeleito Bruno Covas determine às Secretarias Municipais e Subprefeituras que respeitem as competências dos Conselhos Participativos Municipais;

João Batista Mariano – Coordenador do CPM Jabaquara – Conselho Participativo Municipal do Jabaquara, vem, mui respeitosamente, REQUERER que o Prefeito reeleito Bruno Covas determine às Secretarias Municipais e Subprefeituras que respeitem as competências dos Conselhos Participativos Municipais e libere os recursos orçamentários destinados aos conselhos que funcionam nas respectivas subprefeituras.

Este Requerimento é consequência dos debates acontecidos nas reuniões do CPM Jabaquara, sendo registrada falta de compromissos de diversas secretarias municipais em atender às demandas do CPM Jabaquara, especialmente as Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Casa Civil, e SERS (Secretaria Especial de Relações Sociais), a qual, mediante uma simples portaria (Portaria SERS 002/2020), revogou os 32 regimentos internos dos CPMs e acabou com a autonomia destes conselhos; e, até hoje, não forneceu os crachás de identificação e nem as cotas mínimas de bilhete único para os conselheiros.

No caso da Subprefeitura o Jabaquara, um assessor jurídico (Dr. Walter Silva Souza) fez uma parecer declarando que o conselho participativo Municipal não tem o poder de fiscalizar obras (só a execução orçamentaria – sic), desconsiderando o Decreto Municipal 59.023 de 21/10/2019 (assinado pelo prefeito Bruno Covas), do qual destacamos:

O Conselho Participativo Municipal tem caráter eminentemente público e é organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de representação da população de cada região da Cidade para exercer o direito dos cidadãos ao controle social, por meio da fiscalização de ações e gastos públicos (grifamos), bem como da apresentação de demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência” (parágrafo primeiro, artigo segundo, decreto municipal 59023/2019).

A falta de apoio aos Conselhos Participativos Municipais já está acarretando a propositura de Ações Populares (no Poder Judiciário) e outras representações por eventual improbidade administrativa.

Sendo só o que se apresenta para o momento, renovamos nossos votos de consideração e apreço.

São Paulo, 10 de dezembro de 2020.

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– João Batista Mariano – Coordenador do CPM Jabaquara

Para: Prefeito Bruno Covas, Viaduto do Chá nº 15, S. Paulo-SP

Cópias para:

– Secretaria Municipal de Saúde;

– Secretaria Municipal de Educação;

– Secretaria Municipal da Casa Civil; e

– Secretaria Municipal Especial de Relações Sociais

– Subprefeitura do Jabaquara – A/C Subprefeito Heitor Sertão

Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.314 – Jabaquara, S. Paulo-SP, CEP 04308-001

PABX: 3397-3200 – E-MAIL: jabaquara@smsub.prefeitura.sp.gov.br

A/C Beto Mendes (Chefe de Gabinete)

A/C Juliana Regina Pimentel – Interlocutora designado pela Subprefeitura.

cpm jabaquara 057-2020 Requerimento para que o Prefeito reeleito Bruno Covas determine às Secretarias Municipais e subprefeituras que respeitem as competências dos Conselhos Participativos Municipais;